O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai esperar o pacote anticorrupção chegar da Câmara para decidir qual tramitação dar ao projeto, mas explicou que costuma encaminhar as matérias para as comissões, de forma que é pouco provável que o texto vá direto para o plenário da Casa.

“Vamos esperar o projeto chegar para depois decidir a tramitação. Mas vocês sabem que eu tenho o costume, e compromisso com os demais senadores, de encaminhar os projetos para as comissões técnicas”, afirmou.

No caso do pacote anticorrupção, o colegiado mais adequado seria a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Nela já tramita a proposta que modifica a lei de abuso de autoridade, tema que também é tratado no pacote anticorrupção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou na tarde de ontem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.

O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A Secretaria Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que todos os requisitos formais de tramitação foram cumpridos na Câmara e que a proposta poderia ter andamento.

Fonte: Agência Estado

Com uma fortuna declarada à Justiça Eleitoral de R$ 179 milhões, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), estava devendo R$ 90,9 mil de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da mansão onde vive nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul da capital paulista. A denúncia foi feita durante a sessão desta quarta-feira da Câmara dos Vereadores pelo líder do PT, Antônio Donato. Horas depois, a Prefeitura afirmou que Doria quitou o débito nesta quarta-feira.

— O prefeito não paga o IPTU da sua mansão. Tem uma dívida de R$ 90 mil com a prefeitura — afirmou Donato, na tribuna da Câmara. — Temos visto o prefeito Doria vestido de gari, de pedreiro, porque ele considera que o exemplo é importante e acho que é um aspecto importante mesmo do administrador público. Mas o exemplo tem que ser em todas as áreas.

A dívida de Doria remonta a um processo de 2002. Naquele ano havia começado a valer na cidade o IPTU progressivo, por determinação da então prefeita petista Marta Suplicy. A medida fez com que o valor do imposto ficasse mais alto em áreas mais nobres de São Paulo, como o bairro onde está localizada a mansão de Doria. Assim como outros moradores, o prefeito foi à Justiça contestar o novo valor.

Na época, Doria pagou R$ 4.544 de um total de R$ 15.704 que deveria quitar do IPTU do seu imóvel de 3.042 metros quadrados. Ele contestou os R$ 11.160 restantes na Justiça. Em 2013, a Justiça considerou que o imposto era legítimo e que o município tinha direito a receber o valor que Doria deixou de pagar. Como o atual prefeito não quitou seu débito, seu nome foi incluído na lista de devedores do município.

— Não é um prefeito miserável inadimplente com a prefeitura de São Paulo. É um prefeito milionário. Ele faz política com o salário dele (que doa a instituições de caridade), mas não paga a prefeitura. É lamentável que esteja dando mau exemplo — afirmou Donato. A reclamação não é tanto pelo valor, mas pelo exemplo.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a prefeitura informou que Doria ainda não havia sido notificado que deveria pagar a dívida: “Desde 2013, a Justiça não havia emitido ordem de cobrança contra Doria. Mesmo sem ter recebido, ainda, a cobrança judicial, Doria solicitou à Procuradoria do Município a emissão do boleto bancário para quitar o débito, pago nesta quarta-feira”.

Fonte: O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou nesta quarta-feira (29/03) o plano de contingenciamento do governo federal. O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões. Para alcançar a meta fiscal para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões para este ano, o governo também anunciou um aumento de impostos, com a retirada da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores da economia brasileira.

“A grande maioria dos setores deixa de ter a desoneração”, explicou Meirelles. O impacto esperado do fim da desoneração é de R$ 4,8 bilhões para o ano de 2017. A medida, contudo, passa a valer apenas em julho, visto que há um prazo de 90 dias exigido por lei para o aumento desse tipo de tributação. Para reverter a desoneração, o governo deve editar uma medida provisória.

Contudo, a política de desoneração foi mantida para alguns setores: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus municipal e intermunicipal), transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação. “São setores intensivos em mão de obra e portanto vitais para a preservação e recuperação de empregos no país prevista para este ano”, disse o ministro.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção”, justificou o ministro.

Fonte: Época Negócios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Aloysio Neves, cinco conselheiros e um ex-conselheiro do órgão foram presos na manhã desta quarta-feira, durante a Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

A ação investiga desvios de até 20% em contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial, membros do TCE e da Assembleia Legislativa do Rio.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi alvo de uma de condução coercitiva e prestou depoimento por cerca de três horas na Superintendência da Polícia Federal, na zona portuária do Rio.

Os conselheiros presos são José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco. Além deles, também foi detido o ex-conselheiro Aloísio Gama.

A operação teve origem em delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, que também é conselheiro e está licenciado. A corregedora e conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não foi alvo da ação.

Por nota, a Alerj informou que decidiu manter as atividades nesta quarta-feira, apesar da condução coercitiva de Jorge Picciani e que foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Casa. Ainda segundo a assessoria, Picciani fará um pronunciamento da tribuna, antes do início da sessão desta quinta-feira, às três da tarde.

Fonte: Agência Brasil