O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. “Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”. “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Fonte: EBC

Parte da bancada do PMDB no Senado divulgou hoje (28) uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização – aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.

Após longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto.

Os senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.

Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).

Projeto no Senado

Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata da terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem o relatório dele aos projetos de lei que tratam de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou uma prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais para apreciação.

O texto de Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores terceirizados terão direitos iguais aos funcionários da empresa contratante.

Fonte: Agência Brasil

O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso na manhã de ontem (28) em Boa Vista, durante a 39ª fase da Operação Lava Jato. Inicialmente, a Polícia Federal havia informado que o mandado de prisão preventiva seria cumprido no Rio de Janeiro, já que a informação de que o investigado estava no estado de Roraima chegou de última hora. A previsão é de que ele seja levado a Curitiba até as primeiras horas de amanhã (29).

Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente-executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. No Brasil, ele já vinha sendo investigado pela Lava Jato após depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Batizada de Operação Paralelo, a 39ª fase foi deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal no Paraná. Além do mandado de prisão preventiva, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, todos, segundo a corporação, já cumpridos. Os alvos, nesse caso, são pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora de valores Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, Ricardo Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, e Mário Goes, operador financeiro e intermediário entre os executivos e agentes públicos, admitiram o pagamento de propinas a Roberto Gonçalves. Os colaboradores comprovaram documentalmente quatro depósitos de US$ 300 mil feitos no exterior, a partir de conta em nome da offshore Mayana Trading, mantida por Mário Goes.

Fonte: Terra

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) protocolou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei sobre abuso de autoridade com base na sugestão de texto apresentada mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot esteve no Congresso nesta terça e entregou a proposta pessoalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Eu apresentei o projeto exatamente como veio do Ministério Público. Eu adotei a ideia de Janot na íntegra. Ela não é uma proposta de ódio, contra os integrantes do Ministério Público, nem de proteção ao Judiciário”, disse.

Para o deputado, a grande virtude do projeto é que ele vale para todas as autoridades do País, desde o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, até integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, e agentes da administração pública de modo geral. “É um texto cuidadoso, com palavras cuidadosas, bem formulado”, destacou o deputado.

Atualmente, há duas propostas de abuso de autoridade tramitando no Congresso. Uma delas foi incluída pelos deputados no pacote das medidas contra corrupção e prevê a responsabilização apenas de juízes e de membros do Ministério Público. A outra, que tramita no Senado, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e tem uma abrangência mais ampla no rol de autoridades. Mesmo assim, o projeto de Renan foi visto por integrantes do Poder Judiciário como uma retaliação aos avanços da Operação Lava Jato, já que o ex-presidente do Senado é um dos réus na investigação.

Na semana passada, após as diversas críticas à condução da operação “Carne Fraca”, os senadores decidiram retomar o debate sobre abuso de autoridade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), que também é investigado na Lava Jato, colocou o projeto na pauta colegiado esta semana.

Fonte: Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Fonte: G1