O Senado aprovou nesta terça-feira (14/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada, desde que não submeta os animais a maus-tratos. O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

O projeto foi uma dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um projeto para legalizar a vaquejada.

A prática é particularmente expressiva no Ceará, Estado de origem do senador. A regulamentação foi aprovada com o apoio das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A iniciativa é a segunda reação do Congresso contra a decisão do STF.

Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago um projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

Fonte: Estado de Minas

As Forças Armadas reforçarão a segurança no Rio com nove mil militares, de acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta terça-feira. Após um pedido do governador Luiz Fernando Pezão, as tropas ficarão no estado até a próxima quarta-feira, mas o prazo pode ser estendido e terminar só depois do Carnaval. A medida foi liberada pelo presidente do presidente Michel Temer na segunda-feira.

De acordo com Jungmann, o caso do Rio é diferente do Espírito Santo. O ministro explicou ainda que os militares vão desempenhar o papel da polícia e farão até revista nos ônibus. O Exército vai atuar na Transolímpica, em trechos da Avenida Brasil, nas praias de Niterói e em algumas praças de São Gonçalo. Já outros mil fuzileiros ficarão do Caju ao Leblon. No entanto, as Forças Armadas não vão para os municípios da Baixada Fluminense.

“Diferentemente do que se passou ou vem se passando em alguma medida no Espírito Santo, não há descontrole, não há desordem (no Rio de Janeiro). O policiamento, em que pesem os protestos, estão na ordem de 95%, 97%, realizando suas missões”, afirmou Jungmann. “Não temos indicativo de inteligência que fale em contágio da situação do Espírito Santo no Rio”, completou o ministro.

Fonte: O Dia

Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana caiu e fechou no menor nível em mais de um ano e meio. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (14) vendido a R$ 3,096, com queda de R$ 0,014 (0,45%). A moeda está no nível mais baixo desde 2 de julho de 2015, quando havia fechado na mesma cotação.

O dólar chegou a operar em alta no início da tarde, mas reverteu a tendência e voltou a cair perto do fim da sessão. A divisa acumula queda de 1,74% em fevereiro e de 4,73% em 2017. A queda do dólar contou com a ajuda do Banco Central (BC), que vendeu US$ 300 milhões em contratos de swap cambial tradicional (operações que equivalem à venda de dólares no mercado futuro). Foi a primeira vez em duas semanas que a autoridade monetária fez esse tipo de operação, que reduz a cotação da moeda.

O BC tem diminuído o ritmo de rolagem (renovação) dos contratos de swap cambial este mês. Nesta terça-feira, a presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Janet Yellen, disse, em audiência no Senado do país, que os Estados Unidos poderão aumentar os juros básicos da economia nas próximas reuniões. Juros mais altos na maior economia do planeta atraem capitais para países desenvolvidos e significam a retirada de recursos de países emergentes, como o Brasil.

Após as declarações de Janet, o dólar chegou a subir levemente durante a tarde. No entanto, voltou a cair nas horas finais de negociação com a entrada de recursos externos no país. No mercado de ações, o dia foi de ajuste de ganhos, quando os investidores vendem ações para embolsar lucros de dias anteriores.

Fonte: Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou integralmente na noite desta terça-feira (14) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Esse é o quarto processo contra Cabral na Lava Jato. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. 

Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados pelo MPF/RJ por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa liderada pelo ex-governador.

Na denúncia foram narrados ainda fatos criminosos de dois colaboradores, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros.

Os doleiros recebiam dos demais denunciados dinheiro em espécie oriundo dos crimes de corrupção praticados, custodiavam tais recursos em seu escritório e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso. Os colaboradores forneceram uma planilha de controle de caixa que aponta que os recursos por eles custodiados foram utilizados para pagamentos de despesas, no período de 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 39.757.947,69 – uma média de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.

As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência comprovaram que Sérgio Cabral, no comando da organização criminosa, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio de Oliveira, Thiago Aragão, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos, no Brasil, por meio de sete formas principais: com o pagamento, no Rio de Janeiro, de despesas pessoais de Sérgio Cabral e seus familiares; com o pagamento, no Rio de Janeiro, de despesas pessoais de Carlos Miranda e seus familiares; com a movimentação de recursos ilícitos, no Rio de Janeiro, para Carlos Bezerra; com a distribuição de recursos ilícitos, no Rio de Janeiro, por Sérgio de Oliveira; com o envio de valores ilícitos, no Rio de Janeiro, para Thiago Aragão; com o envio de valores ilícitos, no Rio de Janeiro, para Francisco de Assis Neto; com a entrega de valores ilícitos, no Rio de Janeiro, por Álvaro Novis aos colaboradores.

Os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa.

Fonte: Jornal do Brasil

Poucas horas após o ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal que julgue recurso para reconhecê-lo como ministro da Casa Civil.