A Polícia Militar do Espírito Santo informou que fará a publicação nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota.

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados.

Na sexta-feira (10), a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na última sexta-feira manter onze líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre eles Marcos Herbas Camacho, o Marcola, por um ano no chamado cárcere duro. Isso significa que eles ficarão presos no regime disciplinar diferenciado (RDD), onde têm direito a apenas duas horas diárias de banho de sol e duas visitas por semana, na Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, até fevereiro de 2018. Esta é a primeira vez que o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado de São Paulo conseguem a punição disciplinar máxima à cúpula do PCC desde 2006, quando houve uma série de atentados contra as forças policiais.

Em dezembro do ano passado, a Justiça já havia determinado a transferência deles para o RDD por 60 dias — esse prazo venceria nesta semana. Em 2014, Marcola também ficou no cárcere duro por um mês após a descoberta de que o grupo criminoso planejada fugir do presídio com dois helicópteros, um com as cores da Polícia Militar. Na ocasião, o governo de São Paulo chegou a pedir a internação no RDD pelo tempo máximo (360 dias), mas teve a solicitação negada pela Justiça.

Fonte: VEJA

A Heineken anunciou nesta segunda-feira (13) acordo para comprar a Brasil Kirin, dona da Schin controlada pelo grupo japonês Kirin Holdings Company. Com o negócio, a companhia holandesa se tornará a segunda maior empresa de cerveja do Brasil, acirrando ainda mais a concorrência com a Ambev e o Grupo Petrópolis.

As autoridades federais dos Estados Unidos detiveram a semana passada mais de 600 imigrantes, informou hoje o Governo norte-americano, sublinhando que as operações estiveram concentradas em pessoas suspeitas de “ameaça à segurança pública”.

O secretário da Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kelly, referiu, em comunicado, que “aproximadamente 75%” dos mais de 600 detidos eram “imigrantes delinquentes”.

Aqueles “criminosos” estavam “condenados por vários delitos, entre os quais homicídio, abuso sexual, assalto sexual a um menor, atos lascivos ou indecentes a menor, narcotráfico, agressão física, assalto, abuso de álcool e acusações relacionadas com armas”, afirmou John Kelly.

“Estas operações dirigiram-se a [deter pessoas que representavam] ameaças à segurança pública, como imigrantes delinquentes condenados e membros de grupos criminosos”, sublinhou.

Os 680 detidos pelo Serviço de Imigração e Aduaneiro “representavam uma ameaça à segurança pública, à segurança fronteiriça ou à integridade do sistema migratório dos Estados Unidos”, insistiu o chefe do Departamento de Segurança Nacional.

Segundo os números divulgados pelas autoridades, 235 dos detidos estavam nos estados do Ilinóis, Indiana, Wisconsin, Kentucky, Kansas e Missouri.

Outros 190 foram detidos na Georgia, Carolina do Norte ou Carolina do Sul, 161 em Los Angeles, 41 em Nova Iorque e 28 no Texas.

Fonte: Notícias ao Minuto

Novamente o Supremo Tribunal Federal tenta uma saída extrajudicial para a crise financeira do Rio de Janeiro. Agora foi a vez do ministro Luiz Fux suspender por 30 dias a Ação Cível Originária 2.981, movida pela administração fluminense pedindo a antecipação do socorro financeiro ao estado, após uma audiência entre representantes de bancos públicos, do estado e da União.

O acordo de socorro financeiro ao Rio foi assinado em janeiro deste ano pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A medida prevê o aval do governo federal para o estado tomar dois empréstimos de R$ 6,5 bilhões.

As garantias definidas no acordo foram a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. A concessão da Cedae à iniciativa privada chegou a ser alvo de mandado de segurança pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ).

A suspensão da ACO, definida nesta segunda-feira (13/2), foi acordada durante uma reunião em que participaram o ministro Fux, o governador Pezão, o ministro Henrique Meirelles e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, além de representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União.

Foi definido na audiência que o processo ficará suspenso por 30 dias. Nesse prazo, as partes deverão cumprir alguns compromissos para que o socorro seja concedido. O RJ se comprometeu a aprovar junto à Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei que permite a alienação de todas as ações da Cedae.

O governo fluminense também garantiu a aprovação de outras medidas de austeridade. Por outro lado, a União disse que vai ajudar, junto ao Congresso Nacional, na aprovação de projetos de lei que podem resolver a crise dos estados. E o STF, por meio de Fux, determinou a prevenção da corte para decidir todas as questões relativas a esse compromisso. A medida foi tomada para evitar uma guerra de liminares em outras instâncias.

Fonte: Conjur