Eliseu Padilha e os deputados Arthur Maia e Carlos Marun, relator e presidente da comissão da Reforma da Previdência, acabam de acertar o calendário de votação do texto na Câmara.

Na quinta-feira, será instalada a comissão especial. Na terça-feira, dia 14, será apresentado o plano de trabalho.

Em 15 de março, será lido o parecer de Maia. No dia 21 de março, será votado o texto na comissão especial da Reforma da Previdência. Uma semana depois, 28 de março, será votado em primeiro turno no plenário da Câmara. No dia 6 de abril, o texto será votado em segundo turno pelo plenário.

Fonte: O Globo

A Anistia Internacional (AI) acusou nesta terça-feira o governo sírio de ter enforcado em sigilo cerca de 13.000 pessoas em cinco anos em uma prisão perto de Damasco, denunciando uma “política de extermínio”.

As pessoas executadas entre 2011 e 2015 na prisão de Saydnaya eram, em sua maioria, civis considerados opositores ao governo do presidente Bashar al-Assad, afirmou a AI a duas semanas do início, em Genebra, das negociações de paz de um conflito que já deixou ao menos 310.000 mortos.

Com o título “Matadouro humano: enforcamentos e extermínio em massa na prisão de Saydnaya”, o relatório da ONG se baseia em entrevistas com 84 testemunhas, incluindo guardas, detentos e juízes.

“As execuções constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, afirma a organização de defesa dos direitos humanos.

“Existem razões para acreditar que esta prática perdura até o dias atuais”, completa a AI.

Segundo o informe, pelo menos uma vez por semana, entre 2011 e 2015, grupos de até 50 pessoas eram retirados de suas celas para processos arbitrários. Depois de espancados, eram, então, enforcados “em plena noite, em segredo absoluto”.

Relatos arrepiantes

“Ao longo de todo esse processo, têm os olhos vendados. Não sabem quando, nem como vão morrer, até que amarram uma corda no pescoço deles”, denuncia a organização.

“Eram deixados (enforcados) de 10 a 15 minutos”, explicou um antigo juiz que assistiu às execuções.

“No caso dos mais jovens, o peso não era suficiente para morrer. Os ajudantes dos carrascos os puxavam para baixo, quebrando o pescoço”, prosseguiu.

“Os horrores descritos neste relatório revelam uma campanha oculta e monstruosa, autorizada no mais elevado nível do governo, que pretende esmagar qualquer forma de protesto da população”, disse Lynn Maaluf, diretora adjunta de investigação no escritório da Anistia Internacional em Beirute.

Milhares de prisioneiros estão detidos no presídio militar de Saydnaya, um dos centros de detenção mais importantes do país, 30 km ao norte de Damasco.

Alguns prisioneiros foram violentados ou forçados a cometer agressões sexuais contra outros detentos. Alguns guardas jogavam a comida dos prisioneiros no chão de suas celas, geralmente sujo, denuncia a organização.

Além disso, os detentos não estavam autorizados a falar e tinham que adotar determinadas posições quando os guardas entravam nas celas.

Fonte: AFP

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 7, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras.

“Essa reunião era justamente o desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB terem sido feitas”, explicou Cunha, interrogado pela primeira vez como réu da Lava Jato.

Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, o presidente declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato, contra Cunha.

“Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias.”

O ex-presidente da Câmara explicou que “houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF”. Temer era o presidente nacional do PMDB na ocasião.

“Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF.”

Cunha disse a Moro que “resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada”.

“Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobras, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB.”

Cunha declarou que havia um hábito semanal de reuniões dele e outros coordenadores do PMDB com Temer para “debater e combinar toda situação política”. “Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos.”

Fonte: Agência Estado

O casal de turistas que molestou um filhote de tubarão na tarde de segunda-feira (6) na Praia do Sueste, em Fernando de Noronha, foi multado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) nesta terça-feira (7). Os dois visitantes (marido e mulher, que são da Paraíba) vão ter que pagar R$ 20 mil por crime ambiental.

Cada um dos turistas recebeu uma multa de R$ 5 mil reais pelo ato de molestar o animal da espécie limão (tubarão incluído na relação de espécies ameaçadas de extinção), e o valor dessa multa dobra, porque o ato aconteceu em uma unidade de conservação. O Sueste faz parte do Parque Nacional Marinho.

A turista pegou o filhote com a mão, enquanto o marido filmava. O tubarão reagiu e mordeu o dedo da visitante. “Eles foram autuados por infração ambiental. Tanto a mulher quanto o marido foram multados porque participaram da infração. Além da multa, vamos encaminhar o caso ao Ministério Público e eles vão responder criminalmente”, explicou o coordenador de Fiscalização do ICMBio, Júlio Rosa.

A turista que pegou o tubarão com a mão teve um ferimento e foi atendida no Hospital São Lucas. A visitante levou três pontos e foi liberada. “Eles relataram que se empolgaram e confessaram que mexerem no animal. Os turistas disseram que estavam arrependidos da ação. Nós ficamos chateados porque temos força de trabalho, muita gente em campo, para evitar que ações como essas aconteçam”, disse o coordenador de Fiscalização.

Nesta terça-feira os fiscais do ICMBio e os monitores da EcoNoronha, empresa concessionária dos serviços turísticos do Parque Nacional Marinho, reforçam as orientações aos turistas na Praia do Sueste. “Nós informamos aos visitantes a importância desses tubarões que estão na beira do mar, que são filhotes. Nós pedimos que não encurralem nem peguem nos animais. Estamos guardando o meio ambiente para que todos possam ver”, falou o guarda-parque Policarpio Felipe.  

Fonte: Viver Noronha

Diante do aumento desenfreado das investidas criminosas contra agências bancárias no interior do estado, muitas instituições financeiras optaram por manter os bancos fechados após as explosões que sofreram. Para tentar reverter esse cenário, que tem prejudicado moradores e comerciantes de municípios pernambucanos, o governo do estado vai apresentar a abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos, em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados na manhã desta terça-feira.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon Pernambuco concederam entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da SJDH, para apresentar a abertura do processo. Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Segurança Pública