O Ministério da Educação (MEC) reduziu em 28% o valor do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este primeiro semestre de 2017. Antes, os estudantes podiam pegar um empréstimo de até R$ 42 mil a cada semestre, o que significava uma mensalidade de cerca de R$ 7 mil. A partir de agora, o teto será de R$ 30 mil.

Questionado pelo Metrópoles se essa redução poderia significar um menor número de alunos em cursos caros, como medicina, ou mesmo uma queda na qualidade das faculdades que disponibilizam tais formações, o ministro da Educação, Mendonça Filho, negou.

egundo a pasta, neste primeiro semestre, serão disponibilizados 150 mil novos contratos para estudantes que quiserem aderir ao programa, que possibilita aos alunos o pagamento da dívida com as universidades após a conclusão do ensino superior. No primeiro semestre de 2016, foram 148 mil vagas.

O governo federal anunciou outras mudanças a partir de março de 2017. “Fizemos um estudo para identificar os problemas do Fies. O programa, como está, não é sustentável. Será criado um comitê interministerial de acompanhamento do Fies. Buscaremos mais transparência”, afirmou Mansueto Facundo de Almeira Júnior, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Fonte: Metrópoles

A sexta-feira de Graziela começou com uma enxaqueca. Aos 32 anos, casada com um policial militar e sem filhos (“só não temos ainda porque não cabe no orçamento”, diz), a capixaba tentava se recuperar da dor de cabeça em casa quando recebeu a ligação de uma amiga falando sobre um protesto que oito mulheres, também casadas com agentes de segurança, e quatro de suas crianças faziam diante do 2ª Companhia do 6º Batalhão da PM em Serra, na Grande Vitória.

“Assim que soube, me passaram o link de um grupo que formaram no Facebook com todas as mulheres de policiais militares do Estado. E me colocaram em um grupo de WhatsApp. Eu logo comecei a me mobilizar e formei o grupo que iria para o batalhão do meu marido”, disse à BBC Brasil.

“Há anos guardamos isso dentro de casa, fica do portão para dentro. Agora, elas explodiram e, como a gente sofre da mesma coisa, todas as outras se mobilizaram pela mesma causa.”

Seu marido foi comunicado pelo telefone do que estava prestes a ocorrer: “Eu liguei para ele e avisei que estava indo protestar. Ele me disse ‘você não vai’, mas eu vim mesmo assim”.

Graziela agora é porta-voz oficial do Movimento das Famílias PMES, que protesta diante de todos os 19 batalhões e mais 10 companhias independentes da PM do Espírito Santo e impede, há três dias, a saída de viaturas para fazer o policiamento das ruas do Estado.

Mesmo responsável por falar com a imprensa, ela não divulga o sobrenome, temendo represálias a seu marido. “Pode colocar que meu nome é Graziela Família PMES. Esse é o meu sobrenome agora”, afirma.

Os policiais militares são proibidos pelo Código Penal Militar de fazer greves ou paralisações. A pena por fazê-lo pode chegar a dois anos.

Desde que o bloqueio começou, o Espírito Santo vive dias de caos, com aumentos de mais de 1000% nos índices de homicídios e crimes contra a propriedade, segundo o vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil, Humberto Mileip.

O governador em exercício do Estado, César Colnago – o titular, Paulo Hartung, está internado em São Paulo -, afirmou que o governo federal autorizou o envio imediato de 200 homens da Força Nacional para fazer o policiamento ostensivo nas cidades. As Forças Armadas também serão mobilizadas.

“De forma alguma vamos aceitar esse tipo de atitude que é deixar a população desguarnecida de um serviço que é essencial, o da segurança pública.”

Em entrevista coletiva no fim da tarde, o ministro da Defesa, Raul Jugmann, afirmou que a Força Nacional já está nas ruas de Vitória.

Fonte: BBC

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.

Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

” O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, acrescentou o procurador-geral.

Em nota, o senador Renan Calheiros esclareceu que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, “tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente a pedido identico”.

Na nota, o senador do PMDB reafirmou que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. Renan está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, “os demais serão arquivados por absoluta falta de prova”.

Também por meio de nota, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que não há preocupação em relação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na Operação Lava jato.

Os advogados do senador ressaltaram que a única ilegalidade “é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde abril do ano passado.”

A Agência Brasil entrou em contato com os  demais citados, mas não obteve retorno até a publicação e atualização da matéria.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, o nome do atual ministro da Justiça precisa ser aprovado pelo Senado.

Alexandre de Moraes passou praticamente o dia todo com o presidente Michel Temer, ora no Palácio do Jaburu, ora no Planalto. Quando apareceu em público, numa cerimônia à tarde, Moraes já sabia da decisão de Temer. Mas a confirmação só sairia horas depois.

Alexandre de Moraes se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1990. Tem 49 anos e é doutor em direito do estado. Em 91, entrou no Ministério Público do estado de São Paulo, onde foi promotor de Justiça por 11 anos.

Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Três anos mais tarde foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça.

Alexandre de Moraes foi presidente da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor, a Febem, hoje Fundação Casa

Ocupou cargos na administração municipal e estadual em São Paulo. Antes de entrar para o governo de Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado, no governo de Geraldo Alckmin.

É filiado ao PSDB e deve se desfiliar antes de assumir a nomeação. Não é a primeira vez que filiados ou ex-filiados a partidos são indicados ao Supremo. Os ex-ministros Paulo Brossard e Nelson Jobim foram do PMDB. Dias Toffoli e Ayres Britto foram do PT.

Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016. Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, os livros: “Direito constitucional”, que está na 32ª edição, “Constituição do Brasil interpretada” e “Legislação constitucional”.

Em seu livro “Direitos humanos fundamentais”, Moraes analisa a presunção de inocência e defende a prisão após a condenação em segunda instância.

Também já se manifestou contra o foro privilegiado políticos com mandado.

O presidente Temer fez o convite a Moraes mais cedo, na presença dos ministros mais próximos do governo e do presidente do Senado, Eunício de Oliveira.

Fonte: Jornal Nacional