Depois de entrar com ação contra alguns de seus algozes na Lava Jato – como o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, o procurador da República Deltan Dellagnol e o juiz federal Sergio Moro -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira uma ação de reparação por danos morais contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público de São Paulo.

A ação, que deverá ser distribuída a uma Vara Cível de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão “a título de indenização ao ex-presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público”.

Em 2016, no âmbito de uma investigação sobre o apartamento triplex no Guarujá, o promotor pediu à Justiça estadual decretação da prisão de Lula. Segundo os advogados do ex-presidente, a ação demonstra “a utilização das prerrogativas e do cargo de promotor de Justiça pelo réu (Conserino) para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula”.

Os advogados do petista afirmam que “a atuação dolosa do réu no exercício de suas funções foi confirmada por dois fatos supervenientes: o abandono da causa, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional – alegando ‘motivo de foro íntimo’ – e, ainda, pela reprodução e divulgação de publicação ofensiva ao ex-presidente, tratado como ‘encantador de burros’ em conta do réu em rede social (Facebook)”.

Fonte: VEJA

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo MEC (Ministério da Educação). O valor atual é de 2.135,64. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.

A regra vale para todo o País, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio, carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais. Embora determinado por lei, vários Estados e municípios não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Outra forma comum de burlar o valor mínimo colocada em prática por parte dos gestores é não garantir ao docente o cumprimento de um terço de sua jornada com atividades extraclasse.

Por lei, o governo federal deve cooperar tecnicamente com os Estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso.

Fonte: Estadão

A Odebrecht se comprometeu a pagar US$ 59 milhões ao Panamá como garantia enquanto seus casos de subornos são investigados neste país, informou nesta quinta-feira (12) a procuradora-geral panamenha, Kenia Porcell.

Em meio à crise no sistema penitenciário brasileiro, cerca de 50 aprovados em concurso para agente federal de execução penal protestaram nesta quinta-feira em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicam sua nomeação imediata para trabalharem nos quatro presídios federais do país. O grupo passou também pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Justiça. Os aprovados no concurso, que dizem que o sistema penitenciário já tem escassez de funcionários, questionam a intenção do governo federal em construir cinco presídios, conforme detalhado no Plano Nacional de Segurança na semana passada.

O protesto pôde ser visto pela janela do gabinete da presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, que esteve reunida com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados justamente para debater soluções para os problemas das penitenciárias.

Os manifestantes dizem que houve um concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em 2015. Em 2016, houve um curso de capacitação realizado pela Polícia Federal para 390 aprovados, já incluídos os nomes do cadastro de reserva. Segundo ele, há 1715 cargos, dos quais 972 estão ocupados. Ou seja, as vagas a serem preenchidas são 743, quase o dobro dos aprovados ainda não nomeados.

Eles disseram ter procurado o Ministério da Justiça, pasta à qual o Depen é ligado, mas a resposta tem sido sempre a mesma: a nomeação ocorrerá dentro do prazo legal, que vai até 2020. Em outubro, os aprovados enviaram um ofício à Cármen Lúcia pedindo apoio. Até agora, segundo eles, quem tem ajudado são os deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Fonte: O Globo

O Brasil terá em 2017 o maior aumento do desemprego entre as economias do G-20 e adicionará 1,4 milhão de novos trabalhadores sem emprego à sociedade até 2018. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em um informe publicado nesta quinta-feira, 12, alerta que o desemprego no País vai continuar a se expandir para atingir um total de 13,8 milhões de brasileiros até o ano que vem.

A OIT estima que, entre 2016 e 2017, o exército de desempregados no planeta aumentará em 3,4 milhões. Mas o epicentro dessa crise será o Brasil, responsável por 35% desse número, com 1,2 milhão em 2017 e mais 200 mil em 2018. De cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro.

Em termos absolutos, o Brasil terá a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apenas pela China e Índia, países com uma população cinco vezes superior à do Brasil. Nos EUA, com uma população 50% superior à brasileira, são 5 milhões de desempregados a menos que no País.

“As coisas vão piorar no Brasil antes de voltar a melhorar”, alertou o economista-senior da OIT, Steve Tobin. Pelos dados da entidade, o número de brasileiros sem empregos passará de 12,4 milhões em 2016 para 13,6 milhões em 2017. Para 2018, o número total chegará a 13,8 milhões.

Em termos percentuais, o salto no desemprego no Brasil vai ser o maior entre as economias do G-20. A taxa irá passar de 11,5% em 2016 para 12,4% em 2017. Ao final de 2018, apenas a África do Sul terá um índice de desemprego ainda superior ao do Brasil.

Na avaliação de Tobin, existem indicações de que a economia brasileira vai começar a se recuperar em 2018. Mas um impacto no mercado de trabalho não seria imediato, já que empresas tendem a aguardar antes de voltar a contratar. “Mesmo que o PIB melhore, existe uma reação retardada no mercado de trabalho”, explicou. Na avaliação da entidade, a recessão em 2016 no Brasil foi “mais profunda que antecipada” e que essa realidade ainda vai se fazer sentir em 2017.

Um dos temores ainda da OIT é de que a informalidade no mercado de trabalho brasileiro cresça, assim como a taxa de pessoas em empregos precários.

Fonte: Agência Estado