Mal foi divulgada a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, parlamentares de vários partidos passaram a discutir, tanto no Senado como na Câmara, como ficará a votação das pautas consideradas emblemáticas até o final do ano. Isto porque o primeiro vice-presidente da Casa que deverá substituir Renan é o senador pelo Acre Jorge Viana, petista declaradamente de oposição ao governo Temer – a condução das sessões ordinárias do Legislativo tem influência direta dos presidentes destas Casas.

Para a próxima semana está programada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. E, logo depois, o Senado deverá receber outra matéria polêmica: a Medida Provisória 746, que tramita atualmente na Câmara, referente à reforma do ensino médio.

Renan foi afastado ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio de Mello em atendimento a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, mas o mérito do pedido do seu afastamento ainda terá de ser julgado pelo plenário do tribunal.

Até a manhã de ontem (5), parlamentares da base aliada do governo tinham o firme propósito de evitar ao máximo qualquer atraso na apreciação da PEC 55 mas, depois da decisão que afastou Renan da presidência do Senado, o clima entre os articuladores políticos do governo passou a ser de avaliação sobre se a entrada da proposta de congelamento de gastos na pauta da próxima semana deve ser mantida, diante de um presidente do Senado claramente contrário à matéria e integrante do PT.

Vários senadores que defendem mais tempo para discussão sobre a PEC deram início a um movimento no sentido de retirar a urgência da matéria. Mas mesmo diante de tantas dúvidas, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-AL), tentou minimizar qualquer risco de adiamento na votação da proposta.

Jucá afirmou que o calendário de votações do Senado será mantido e elogiou a conduta de Jorge Viana, a quem chamou de “parlamentar sereno, íntegro e trabalhador”. “Não mudará nada”, disse, sem citar o fato de Viana ser petista. Sobre Renan, disse que este “continuará sendo um aliado importante do governo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A menos de um mês para o verão no hemisfério Sul, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) estima a chegada de 2.420 milhões de turistas estrangeiros para a temporada no Brasil. O número representa crescimento de 11% em relação ao verão passado, quando o País recebeu 2.183 milhões de visitantes do exterior, de acordo com levantamento do Ministério do Turismo.

O cálculo demonstra que o período, entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, corresponde a 1/3 do total de visitantes do exterior durante todo o ano de 2015 – fechado em 6,3 milhões – devido, principalmente, à alta atratividade dos estrangeiros pelos destinos de Sol e Praia. O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, aponta a promoção turística realizada pelo Instituto como um dos principais fatores para o crescimento, além do sucesso da Rio 2016.

“O Brasil está no imaginário das pessoas ao redor do mundo com o belíssimo espetáculo que apresentamos na Rio 2016. Nossa hospitalidade surpreendeu 98% dos visitantes dos Jogos e agora não seria diferente. A Embratur está explorando esse momento, que é impulsionado pelo câmbio favorável, para reforçar o convite a potenciais turistas e batermos novo recorde de fluxo estrangeiro nesse verão”, explica Lummertz.

Fonte: Comex do Brasil

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira mensagem pedindo autorização do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1ºsecretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plenário até quarta-feira.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.

Fonte: Estado de Minas

Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse ontem (5) após reunião com o presidente Michel Temer que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador. A proposta do governo para a reforma da Previdência foi apresentada ontem às centrais sindicais.

De acordo com o deputado, o governo terá “muitas dificuldades” de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, para as mulheres.

“Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas não pode ter injustiças. Eu deixei claro para ele [Temer] que ele não contará com o apoio da Força Sindical para aprovar isso no Congresso”, afirmou, após se reunir com o presidente. Segundo Paulinho da Força, as centrais devem se reunir nesta terça-feira (6) para discutir estratégias de mobilização contra as mudanças na Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência será encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (6). Pela manhã, o secretário da Previdência Social do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, dará uma entrevista coletiva para detalhar o texto.

“Vamos supor que um trabalhador que entrou numa empresa com 16 anos está hoje com 50 anos e um dia. Tem, portanto, 34 anos de contribuição e um dia. Falta um ano para se aposentar e ele vai pagar mais a metade [do que falta]. Iria então trabalhar um ano e meio a mais. Um outro trabalhador, que entrou na mesma empresa, tem 49 anos, 11 meses e um dia, ele está fora [da transição]. Teria que se aposentar só aos 65 anos”, exemplificou.

Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. Durante discurso às lideranças do Congresso, Temer confirmou que haverá uma regra de transição para os trabalhadores e disse que as mudanças valerão “integralmente” para os mais jovens.

Fonte: EBC

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) declarou, no início da tarde de hoje (5), a Associação Chapecoense de Futebol campeã da Copa Sul-Americana de Futebol de 2016. O time catarinense terá direito a prêmio de US$ 2 milhões pelo título e a uma vaga para disputar a Copa Libertadores da América de 2017.

O Club Atlético Nacional, que faria a final com a Chapecoense e solicitou à Conmebol que o time catarinense fosse reconhecido como campeão, receberá o Prêmio Centenário Conmebol Fair Play.

“A atitude de promover o futebol na América do Sul, num espírito de paz, compreensão e justiça, ao considerar que os valores desportivos sempre prevalecem sobre os interesses comerciais, o Conselho [da Conmebol] decidiu dar ao Atletico Nacional Club o Centenario Conmebol Fair Play, que consiste na soma de US$ 1 milhão como prêmio”, diz nota divulgada pela entidade.

No acidente, ocorrido na madrugada da última terça-feira (29), nas proximidades da cidade de Medellín, morreram 71 pessoas, entre tripulantes, jogadores e dirigentes da Chapecoense e jornalistas que viajavam para a cobertura do primeiro jogo da final. Apenas seis pessoas sobreviveram à queda do avião: dois tripulantes, um jornalista e três jogadores.

Fonte: Agência Brasil