A Venezuela foi suspensa do Mercosul por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco, informou à Reuters nesta quinta-feira (1º) uma fonte ligada às negociações. A informação também foi anunciada pela AFP, que a atribui a uma fonte do governo brasileiro não identificada.

Ainda que a Polícia Federal (PF) tenha concluído que as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início da aplicação, o Ministério da Educação (MEC) informou que não vai anular o exame. A pasta afirma, em nota, que os candidatos beneficiados pelo vazamento já foram desclassificados e alega que o inquérito policial “ainda está em curso e transcorre em caráter sigiloso”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pela aplicação das provas, afirmou que “os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos”. Sustenta, ainda, que “não há indício de vazamento de gabarito oficial”.

A conclusão da PF de que houve, no vazamento das provas, crime de estelionato qualificado consta em relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF). A perícia da PF destaca que, após análise dos celulares apreendidos durante as operações nos dias do exame, verificou-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso prévio aos gabaritos.

Parte da nota divulgada pelo Inep é dedicada a criticar a conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, a quem acusam de usar de sua prerrogativa institucional para “vazar informações” antes da conclusão total do relatório pela PF. Ele é autor de ação que busca anular o Enem. “Ao mesmo tempo, o Inep estranha o fato de que este procurador venha a público, mais uma vez, às vésperas da aplicação de provas do Enem, gerar fatos que provocam tumulto e insegurança para milhares de estudantes inscritos”. Costa Filho é autor de ação que pede a anulação da prova sob o argumento de que o vazamento “violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos”.

O Enem, aplicado em 5 e 6 de novembro, terá uma nova edição neste fim de semana, para 277 mil candidatos cujos locais de prova iniciais estavam ocupados pelos estudantes secundaristas ou tiveram problemas de infraestrutura. A Advocacia-Geral da União (AGU), conforme apurou a reportagem, já está acionada pelo MEC, na expectativa de uma enxurrada de ações judiciais.

O Inep diz, na nota, que trabalhou em parceria com a PF para garantir “a segurança e a lisura do certame” e que está empenhada em “colaborar com a PF para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016. Em 2009, três dias antes da data do Enem, uma quebra de sigilo do exame levou o então ministro, Fernando Haddad, a cancelar a aplicação das provas. O vazamento, à época revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, levou o então presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, a deixar o cargo. 

Fonte: Estadão Conteúdo

A Odebrecht assinou nesta quinta-feira (1º) o acordo de leniência, a delação premiada da empresa, com os procuradores da Lava Jato. Ao mesmo tempo, 77 executivos e ex-executivos do grupo também já estão assinando os seus termos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ao confessar atos de corrupção, eles apresentaram nomes de quase 200 políticos envolvidos no esquema.

É um passo importante, que ainda precisa ser complementado pela gravação dos depoimentos de cada um, que serão depois submetidos ao Supremo Tribunal Federal. E o Supremo vai analisá-los e dirá se homologa os termos.

Foram meses de intensa negociação entre procuradores do Ministério Público Federal e advogados da Odebrecht, a mais importante empreiteira brasileira. É o maior acordo de colaboração premiada do mundo.

O maior pagamento de multa e indenização: R$ 6,8 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos.

Setenta e sete executivos vão confessar atos de corrupção, como pagamentos de propina e oferecimento de vantagens indevidas.

Fonte: Jornal Nacional

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forte aliado do presidente Michel Temer, será julgado por peculato, informou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal, ao acolher uma denúncia do Ministério Público, uma decisão que o político disse ter recebido com tranquilidade.

Com oito votos a favor e três contra, o STF julgará por um processo de 2007 o terceiro homem mais importante do governo, em um momento de fortes tensões entre o Judiciário e o Legislativo.

A denúncia investiga a origem dos recursos usados por Calheiros para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha, segundo descreve o MP em sua denúncia.

“Voto por acolher a denúncia por peculato (…) por existência de indícios de materialidade e autoria”, disse, ao ler seu voto, o ministro da corte Edson Fachin, encarregado de analisar o pedido.

O STF refutou outras duas acusações apresentadas pelo MP: falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo uma representação feita contra Renan pelo PSOL junto ao Conselho de Ética do Senado em 2007, citada pelo MP, um intermediário da empreiteira Mendes Júnior, entre 2004 e 2006, “supostamente fez pagamentos de 16.500 reais” de aluguéis e alimentos da mulher e da menina.

Em meio ao escândalo, que incluiu um ensaio fotográfico da jornalista para a revista masculina Playboy, Calheiros afirmou que os recursos provinham de fundos próprios de suas atividades rurais.

Fonte: AFP