O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.

A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.

Fonte: Agência Brasil

Sete detentos considerados líderes de uma facção criminosa que causou um conflito na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Roraima, serão transferidos para o presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A transferência, em caráter de urgência, foi determinada pela Justiça Federal e acolhida pelo juiz auxiliar da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26).

Inicialmente, os sete detentos de Roraima devem ficar por 60 dias no presídio federal. Conforme a publicação, devem ser transferidos os presos, Francivaldo dos Santos Calazans, Richardson Santos de Souza, Ramon Michel dos Santos Darros e Wilson da Silva Lopes. Entre os crimes cometidos pelos detentos estão homicídio, roubo, tráfico de drogas, associação criminosa e falsidade ideológica.

Os detentos estão , onde devem permanecer até que ocorra a transferência, segundo informou o comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Dagoberto Gonçalves. “Não sabemos quando eles serão transferidos”, disse Gonçalves. O policiamento no CPC está reforçado por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Grupo de Resposta Rápida.

Fonte: Globo.com

Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) protocolaram na quarta-feira (26) na Câmara um novo pedido para a Casa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). Esse grupo de parlamentares quer que a CPI apure a destinação dos recursos arrecadados pela entidade e os convênios firmados pela UNE.

No pedido apresentado nesta quarta, os deputados pedem também uma investigação sobre a ocupação de escolas pelo país “para fins partidários” – instituições têm sido ocupadas por estudantes contrários à PEC que limita os gastos públicos e à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer que estabeleceu uma reforma no ensino médio.

Procurada pelo G1, a Secretaria Geral da Câmara confirmou ter recebido o pedido dos deputados, mas informou que as assinaturas apresentadas por eles em apoio à abertura da CPI ainda terão de ser conferidas, a fim de evitar a duplicidade. Pelo regimento da Casa, o pedido precisa ter o apoio de, pelo menos, 171 deputados. Segundo os autores do requerimento, foram coletadas 186 assinaturas.

Fonte: G1

O Brasil perdeu mais de 1 milhão de trabalhadores por conta própria no terceiro trimestre deste ano em relação ao segundo trimestre, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa categoria engloba profissionais autônomos, tanto da economia formal, como dentistas e advogados, quanto da informal, como vendedores ambulantes. O resultado reverte uma tendência de aumento do trabalho por conta própria durante a crise econômica.

Essa é a maior redução do número de trabalhadores por conta própria na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), iniciada em 2012. Estão nessa categoria profissionais que trabalham no próprio negócio, sozinhos ou com sócios, mas sem empregados.

De acordo com a pesquisa, no segundo trimestre deste ano o país tinha 22,9 milhões de pessoas trabalhando por conta própria. No terceiro trimestre, esse número caiu para 21,8 milhões, o que presenta uma diferença de -4,7% em relação ao segundo trimestre. Na comparação com o terceiro trimestre de 2015, a queda foi de 1,7%.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, quem deixou o trabalho por conta própria passou a integrar o grupo de desocupados. Ou seja, muitos deles estão procurando emprego e entram na lista de desempregados, ou simplesmente deixaram de trabalhar e saem da população economicamente ativa.

A Pnad mostrou que o desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, se mantendo como a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Segundo Azeredo, os principais fatores que contribuíram com esse resultado foi a queda no número de trabalhadores com carteira assinada e a queda no número de trabalhadores por conta própria – respectivamente -0,9% e -4,7% na comparação trimestral.

Fonte: G1

A terceira pesquisa do Ibope para o segundo turno da eleição municipal no Rio de Janeiro mostra que o candidato do PRB, Marcelo Crivella, se mantém à frente na preferência dos eleitores, com 46% das intenções de voto. Seu adversário, Marcelo Freixo, do PSOL, segue atrás, com 29%. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (27).

Na comparação com a segunda sondagem, apresentada no dia 20, os dois candidatos seguem exatamente com as mesmas pontuações. Considerando a margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos, Freixo oscila entre 43% e 49%, enquanto Freixo varia de 26% a 32%. O segundo turno da eleição ocorre no próximo domingo (30).

O percentual de eleitores que pretendem votar em branco ou anular passou de 21% para 22%, enquanto 3% não souberam responder. Na pesquisa anterior, esse grupo era composto por 4% dos entrevistados. Os votos válidos – que excluem brancos e nulos – estão divididos entre 61% para Crivella e 39% para Freixo, mesmo resultado aferido no levantamento divulgado no dia 20 pelo mesmo instituto.

Fonte: Último Segundo