A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de ontem (19), R$ 18,6 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início da noite. O prazo acaba em 31 de outubro.

Também conhecido como repatriação, o programa, informou a Receita, recebeu 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões em recursos regularizados. Os quase R$ 20 bilhões arrecadados, esclareceu o Fisco, referem-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa. O pagamento não poderá ser parcelado.

Se a Câmara e o Senado não aprovarem o projeto que altera as regras da repatriação, a adesão acaba no fim do mês. Mesmo que o prazo não seja alterado, a Receita publicará hoje (20), no Diário Oficial da União, instrução normativa que regulamenta condições para quem aderiu ao programa.

Quem participar da regularização de bens e ativos poderá entregar a Declaração Anual de Ajuste (DAA) retificadora referente ao exercício de 2014 até 31 de dezembro. A instrução normativa dispensa as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.

Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a instrução normativa estende, também até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. Apesar disso, a data limite para o contribuinte apresentar o requerimento de regularização tributária à instituição estrangeira continuará a ser 31 de outubro.

A instrução esclarece ainda que os contribuintes sob suspeita só serão excluídos do programa depois de intimados e caso o Fisco considere insuficientes os esclarecimentos prestados. Segundo a Receita, a medida tem como objetivo fornecer segurança a quem aderir à regularização de recursos.

Fonte: EBC

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou nesta quarta-feira, 19, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos não tem margem para abertura de exceções.

Após reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro repetiu, no entanto, que a PEC abre espaço para que o Poder Executivo compense em até 0,25% do seu próprio limite os gastos dos outros poderes nos primeiros três anos de vigência do Novo Regime Fiscal.

“Não há margem dentro da PEC para abrir exceções. O que existe é um dispositivo que tem um certo porcentual das despesas do Executivo que pode ser liberado para atender situações de crescimento de despesas acima do teto por outros poderes. O que existe é uma margem de realocação do limite do Executivo para atender situações especiais, por exemplo do Judiciário”, explicou.

O presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a reunião com Meirelles serviu para expor a “situação dramática” da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes de orçamento em 2016. “Compreendemos a posição de Meirelles de que ajuste é fundamental e de que no momento não é possível realizar exceções ao ajuste. Mas pedimos prioridade no uso do dispositivo citado pelo ministro. O que aconteceu neste ano na Justiça do Trabalho foi um verdadeiro ‘inferno na torre'”, afirmou.

Para Meirelles, no entanto, antes de se discutir qual órgão será beneficiado por esse dispositivo de compensação é necessário aprovar a PEC. “A proposta vai ser aprovada, nossa expectativa é que seja aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado. A partir daí vamos ver a possibilidade de o Executivo ceder a parte que a própria PEC diz que é possível”, completou.

Segundo o ministro, a aprovação da PEC do teto até o fim do ano está dentro do prazo previsto desde o início pelo governo. “Acreditamos até que o ritmo é o mais acelerado dentro das alternativas que nós tínhamos. Estamos dentro do cronograma, isso é que é importante. Temos segurança de que o Brasil resolverá definitivamente o problema de descontrole das despesas públicas”, completou.

Fonte: Agência Estado

A 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 19, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra a liderança do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de voto para eleição presidencial de 2018, tanto na intenção espontânea quanto na intenção de voto estimulada nos cenários para o primeiro turno.

Na intenção de voto espontânea, Lula é favorito para 11,4% dos entrevistados, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 3,3%, e Aécio Neves, com 3,1%.

O presidente da República, Michel Temer, aparece em quarto lugar, com 3% das intenções espontâneas de voto; e Marina Silva (Rede), em quinto, com 2,4%.

No cenário 1, em que a pesquisa apresentou aos entrevistados como candidatos Lula, Aécio, Marina Silva, Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro, Temer, Lula aparece em primeiro, com 24,8% das intenções de voto, seguido por Aécio Neves, com 15,7% e Marina Silva, com 13,3%.

Em um cenário 2, com Lula, Marina, Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Temer, novamente Lula aparece em primeiro, com 25,3% das intenções de voto, seguido por Marina, com 14% e Alckmin, com 13,4%.

No terceiro cenário, que teria como candidatos Lula, Aécio, Marina, Bolsonaro, o petista, mais uma vez, ficou na liderança. O ex-presidente da República teria 27,6%, seguido por Aécio, com 18,9%, Marina com 16,5% e Bolsonaro com 7,9%.

2º turno

O levantamento aponta, porém, desvantagem para Lula nas disputas de segundo turno com Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede).

A pesquisa trabalhou com vários cenários. Num primeiro que teria Aécio e Lula na disputa, a eleição seria vencida por Aécio, com 37,1% dos votos, contra 33,8% de Lula. Outros 23,7% seriam votos brancos e nulos e a pesquisa ainda aponta 5,4% de indecisos.

Numa disputa entre Aécio e Temer, o tucano venceria o segundo turno, com 38,2% dos votos contra 16,4%.

Se o segundo turno tivesse como candidatos Aécio e Marina Silva, o senador do PSDB também seria vitorioso, com 35,4%, e Marina ficaria com 29,5% dos votos.

Numa disputa entre Lula e Temer, o petista ganharia o segundo turno, com 37,3%, ante 28,5% de Temer.

O levantamento ainda ouviu os entrevistados sobre a possibilidade de um segundo turno disputado entre Marina e Temer, onde Marina seria vitoriosa com 38,1% dos votos, ante 23,7% de Temer.

No cenário disputado entre Marina e Lula, Marina teria 35,8% dos votos e Lula ficaria com 33,2%.

Para 80,3% dos entrevistados, não faz diferença se o presidente da República é homem ou mulher. Já 13% preferem um presidente homem e 5,7%, uma mulher.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada de 13 a 16 de outubro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Fonte: Estadão

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira, 19, mostrou que a desaprovação do desempenho pessoal do presidente da República, Michel Temer, subiu de 40,4% para 51,4% dos entrevistados. Nesse quesito, o levantamento da Confederação Nacional do Transporte mostrou que 16,9% não souberam responder. Quanto à aprovação do desempenho pessoal de Temer, o índice caiu de 33,8% para 31,7%.

Para 14,6% dos entrevistados, a avaliação do governo do peemedebista é positiva, contra 36,7%, que fazem avaliação negativa. Para 36,1%, a avaliação é regular e 12,6% não souberam opinar.

O levantamento ainda mostra que houve crescimento nos grupos que consideram o governo ótimo (de 1,4% para 2,1%), bom (de 9,9% para 12,5%), regular (de 30,2% para 36,1%), ruim (12,1% para 13,2%) e péssimo (15,9% para 23,5%).

Comparação

A pesquisa também mostrou que a quantidade de pessoas que consideram o governo Temer melhor em comparação ao governo de Dilma Roussef aumentou de 20,1% para 26%. As pessoas que consideram igual diminuíram de 54,8% para 40,5% e as que consideram pior aumentaram de 14,9% para 28,1%. Um total de 5,4% dos pesquisados disse não saber ou não respondeu.

Fonte: EXAME

A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considerou positivo o corte de 0,25 ponto percentual nos juros básicos da economia, decidido ontem (19) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central por unanimidade. Com a redução, a primeira desde 2012, a Selic passou para 14% ao ano.

Para a entidade, desde a última reunião do Copom, em agosto, os elementos fundamentais ao comportamento da inflação já mostravam uma direção favorável ao início do ciclo de redução da taxa de juros. “Houve desaceleração dos preços livres, em especial dos alimentos, e a aprovação da PEC [proposta de emenda à Constituição] do Teto dos Gastos em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a decisão do Copom está na direção correta”, avaliou a Firjan em nota.

A entidade pondera, no entanto, que a continuidade e a intensidade desse movimento de redução dos juros dependem da concretização da agenda fiscal. “Por isso, o Sistema FIRJAN considera que, imediatamente após a aprovação do teto para os gastos, o governo federal deve concentrar esforços no reequilíbrio fiscal dos estados e na reforma da Previdência.”

Fonte: Agência Brasil