O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, artífice do acordo de paz com as Farc, se disse otimista nesta quarta-feira com a possibilidade do fim do conflito armado no país, após se reunir com a oposição.

“A paz na Colômbia está muito próxima e vamos alcançá-la”, declarou Santos na presidencial Casa de Nariño, após se reunir com seu predecessor e líder da oposição Álvaro Uribe, que liderou a vitória do “Não” no referendo sobre o acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Santos destacou sua decisão de “buscar caminhos para a união e a reconciliação” na Colômbia, e agradeceu Uribe e o também ex-presidente Andrés Pastrana, outro defensor do “Não”, por sua “disposição” de salvaguardar o processo de paz.

“Com os defensores do Não” identificamos que muitas de suas preocupações estão em pontos (do acordo de paz) que exigem esclarecimentos ou precisões. Hoje mesmo começamos a trabalhar para acertar estes pontos e responder às suas preocupações”, declarou Santos sobre o acordo firmado com as Farc em 26 de setembro, após quase quatro anos de negociações em Cuba.

“Tudo isto deverá, como é natural, ser tratado com a delegação das Farc em Havana”.

No dia seguinte ao referendo, Santos enviou o chefe dos negociadores do governo, Humberto de la Calle, e o Alto Comissário para a Paz, Sergio Jaramillo, para se reunir com os representantes das Farc em Havana.

Segundo Santos, o diálogo com a oposição tem o propósito de “atender, na medida do possível, suas observações e propostas de ajuste para se encontrar um caminho que não apenas culmine com a aprovação do acordo de paz, mas que também o fortaleça”.

Uribe declarou ao final da reunião que “é melhor uma paz para todos os colombianos do que um acordo fraco para a metade dos cidadãos”.

O ex-presidente disse aos jornalistas que na reunião com Santos foram analisados “ajustes e propostas iniciais, que deverão ser introduzidas nos textos de Havana para se buscar um novo acordo de paz, que vincule a totalidade dos colombianos”.

Entre os ajustes Uribe mencionou “a necessidade” de que o grupo rebelde “cesse todos os crimes” e que o governo garanta a segurança de seus membros. O ex-presidente defendeu ainda “soluções jurídicas imediatas” para os guerrilheiros rasos não ligados a crimes contra a humanidade.

Fonte: AFP

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, no país africano, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012 – que está agora na mira dos investigadores.

Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida.

Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Alvo de mandado de condução coercitiva da Operação Janus, da Polícia Federal, em 20 de maio deste ano, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos de Lula (2003/2010).

O acerto entre a Odebrecht e a Exergia foi formalizado no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. O episódio levou o Ministério Público a abrir inquérito para investigar a suspeita de tráfico de influência de Lula em benefício da empreiteira.

Lula já prestou depoimento sobre o caso. Segundo as investigações da Polícia Federal, a obra recebeu um aporte de US$ 464 milhões do banco público.

Em depoimento à CPI do BNDES no ano passado, o empresário admitiu os contratos com a empreiteira. Na ocasião, ele falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo Taiguara, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira. 

Fonte: IstoÉ Dinheiro

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (5) a votação sobre a prisão de pessoas condenadas em julgamento de segunda instância.

As duas ações – da OAB e do Partido Ecológico Nacional – pedem que o Supremo anule o entendimento da prisão imediata dos condenados em segunda instância. E permita que o réu possa responder em liberdade até o último recurso. As exceções seriam os casos de prisão preventiva ou em flagrante.

Em fevereiro, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que um condenado em segunda instância já pode ir para a cadeia, mesmo que ainda esteja recorrendo a instâncias superiores. Antes, podia aguardar em liberdade até o último recurso.

Um exemplo: durante 16 anos, o ex-senador Luís Estevão, condenado pelo desvio de recursos das obras do TRT de São Paulo, escapou da prisão graças a 35 recursos. Ele foi preso logo depois da decisão do Supremo.

O julgamento começou em setembro quando o relator, ministro Marco Aurélio, único a votar, defendeu a prisão só depois de todos os recursos.
Nesta quarta, o ministro Edson Fachin, votou pela prisão após a segunda instância.

“A execução provisória de acórdão penal condenatório proferida em grau de apelação, ainda que sujeita a recurso especial extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência, afirmado pelo artigo 5º, inciso 42 da Constituição federal”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou para permitir a prisão após a condenação em segunda instância, e criticou o excesso de recursos.

“Ao somente se permitir a execução depois do trânsito em julgado, isso é um estímulo para que não se deixe transitar em julgado, o que transformou o nosso sistema de justiça, e o nosso sistema recursal, nesse modelo caótico, que constrange a qualquer pessoa que tenha que explicar que um determinado caso teve 25 recursos só no Superior Tribunal de Justiça. É mais puxado para o ridículo do que para o ruim 25 recursos no mesmo tribunal, todos descabidos, todos não conhecidos”.

O ministro Teori Zavaski também votou a favor da prisão após a segunda instância.

Já a ministra Rosa Weber foi contra.

“Se a Constituição, o seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa”.

O ministro Luiz Fux disse que os acusados usam os recursos para evitar o cumprimento da pena e votou pela prisão após o julgamento em segunda instância.

O ministro Dias Toffoli mudou o entendimento dele e votou contra prisão em segunda instância. Defendeu uma terceira via, que seria a execução da pena após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância.

“Não há dúvida, essas análises todas estão constitucionalmente reservadas ao Superior Tribunal de Justiça, em razão de missão constitucional que lhe foi outorgada de zelar pela higidez da legislação penal e processual penal e também pela uniformidade de sua interpretação em todos os seus tribunais pátrios”.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a prisão em segunda instância, levando o placar para quatro a quatro.

A votação terminou por volta das 21h. O ministro Gilmar Mendes votou pela prisão após a condenação em segunda instância.

“Levar em conta não só o aspecto normativo, que a meu ver legitima a compreensão da presunção de inocência nos limites aqui estabelecidos a partir do voto do relator, como também levar em conta a própria realidade que permite que exigir o trânsito em julgado formal transforme o sistema num sistema de impunidade”.

Fonte: Jornal Nacional

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

Fonte: Agência Brasil