O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

Fonte: Agência Brasil

O resumo de Pernambuco é o seguinte: muita gente empregada no ano passado não está mais, outra fatia da população chegou a idade de trabalhar e não conseguiu se posicionar no mercado e todos aumentaram a fila do desemprego. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por amostras por Domicílio (PNAD) Contínua, que mediu o segundo trimestre desse ano e comparou com o mesmo período do ano passado, Pernambuco tem hoje 3,5 milhões de pessoas ocupadas, uma queda de 5,6%, e há 569 mil desempregados, uma alta de 53% (eram 371 mil). O resultado apontou um taxa de 14% na desocupação, um recorde de nível desde o início da medição pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas a Bahia fica acima de Pernambuco, com taxa de desocupação de 15,4%.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, empregos em zona de insegurança são os primeiros a caírem quando a economia exige desligamentos. “No último trimestre, a combinação de vários condicionantes derrubaram os empregos em Pernambuco, pegando em cheio todos os setores da atividade econômica local”, afirmou. “Para se ter ideia, a Indústria fechou quase 60 mil postos de trabalho, um queda de -12,8% na ocupação, o setor de informação, tecnologia, atividades financeiras e afins caiu 24%, o que representa 102 mil empregos a menos entre os dois trimestre, além da queda na agricultura, de 18%, cortando do mercado de trabalho cerca de 86 mil”, complementou.

Segundo Azeredo, Pernambuco tem histórico de sofrer duramente nos empregos quando o cenário de crise se mostra presente, o que não surpreendeu o balanço de dados. “Está em uma região jovem de trabalho, de trabalhadores também jovens na idade profissional, que possui informalidade maior que outros locais e que integra um cenário favorável a sentir mais a pancada da crise ou de cada degrau do processo recessivo. Estados com essa economia menos sólida são mais suscetíveis à crise e isso reflete mais nas taxas de desocupação, que sobem. Para se ter ideia, o estado era o sétimo maior na taxa de ocupação no segundo trimestre do ano passado. Nesse ano, passou para segundo”, explica.

Outro aspecto que tem reflexo claro no comportamento do mercado de trabalho do pernambucano é a questão dos rendimentos dos trabalhadores. “No caso do Nordeste, a queda foi de 4,6% no segundo trimestre desse ano no comparativo com o segundo trimestre do ano passado. No caso de Pernambuco, no mesmo período, a queda foi de 7%. São 126 mil pessoas sem carteira assinada. Isso joga o rendimento para baixo naturalmente”, compara.

Fonte: Diario de Pernambuco

A final do futebol masculino na Rio 2016 será o reencontro da seleção brasileira com o adversário que impôs a mais dolorosa derrota ao país: a Alemanha, com seus sete gols na Copa de 2014 ainda bem frescos na memória dos brasileiros. O discurso dos atletas que deixaram o campo após a vitória na semifinal na tarde hoje (17), contra Honduras, é de que o jogo com os alemães não será uma revanche.

“Acho que nosso objetivo é alcançar o ouro independente do adversário. A gente sabe que vai criar um clima diferente por tudo o que aconteceu na Copa, mas nós, jogadores, não vamos entrar nesse clima”, disse o goleiro Weverton, na saída do jogo contra Honduras, vencido por 6 a 0.

No momento da fala, a Alemanha ainda era uma possibilidade, pois o jogo contra a Nigéria, na outra semifinal, ainda não tinha começado. Os alemães venceram por 2 a 0 e garantiram a vaga na final contra o Brasil.

Antes de conhecer o resultado, Gabriel Jesus havia afirmado que qualquer uma das duas seleções exigirá maturidade da seleção brasileira. Ele descartou que haverá espírito de revanche contra a Alemanha: “Não tem nada a ver. Se trata de outra ocasião, outra situação, outro campeonato, outro tudo. Não tem essa de vingança. Estamos aqui para conquistar o ouro e temos a oportunidade”.

O meia Renato Augusto concorda: “É outro momento, são outros jogadores. Não tem como ficar pensando em revanche. tem que pensar em medalha, independente de contra quem vai jogar”.

O atacante Gabigol também afirma que a competição é outra e lembra que os times são diferentes. “Não tem como mudar o passado, mas tem como fazer o futuro”. A final será no próximo sábado, às 17h30, no Estádio do Maracanã.

Fonte: EBC

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (17) o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e de ex-dirigentes da empresa. Também foi determinado o bloqueio de bens das empresas OAS e Odebrecht, bem como de executivos da empresa, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato.

O bloqueio de bens, no montante de R$ 2,1 bilhões, tem duração de um ano e tem como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com superfaturamentos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, José Sergio Gabrielli sempre esteve ciente das “gravíssimas irregularidades” em curso no empreendimento, tendo negligenciado e se omitido de tomar as medidas cabíveis diante dos diversos apontamentos do TCU.

O TCU já havia determinado, em 2014, o bloqueio de bens de Gabrielli por causa de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Fonte: Agência Brasil

A liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio foi suspensa nesta quarta-feira (17). A decisão é do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que atendeu pedidos apresentados pela União e pelo município do Rio.

De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF2), apesar da decisão, a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que gerou a liminar ainda terá o mérito julgado pela primeira instância da Justiça Federal.

O MPF questiona o repasse de recursos da União e da prefeitura do Rio para o Comitê dos Jogos, alegando que foi revogado o dispositivo legal que garantia a transferência de dinheiro público para cobrir eventuais déficits do Rio 2016.

Ao suspender a liminar, o desembargador ressaltou que sua decisão não compromete a apuração dos gastos do comitê. Para o magistrado, manter a liminar acarretaria grave lesão à ordem pública, com o risco de não poderem ser realizados os Jogos Paralímpicos 2016, em setembro.

Fonte: G1