“Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse Temer, conforme relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Temer disse que encaminhará ao Congresso até a próxima segunda-feira uma nova proposta que contemple um rombo das contas públicas superior aos R$ 96,6 bilhões previstos por Dilma no projeto encaminhado em março.

A nova meta fiscal precisa ser aprovada até o final do mês, sob pena de ocorrer uma paralisação da máquina pública e de o próprio Temer incorrer em descumprimento da legislação fiscal. No encontro com o presidente em exercício, os líderes partidários afirmaram que vão apoiar a revisão da meta.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na quarta que a medida será votada na próxima terça-feira, mesmo se a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não apreciá-la.

Rombo

Desde que assumiu o governo, Temer trabalha para quantificar e aprovar logo a revisão da meta, o primeiro grande teste da nova gestão no Congresso. Inicialmente, falava-se em algo entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.

Esta semana, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou a Renan que o rombo poderá ultrapassar os R$ 160 bilhões. Na quarta, no Rio, sem especificar valores, ele disse que o novo déficit incluirá perdas com o reconhecimento de baixas no balanço da Eletrobras, que variam de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões, e com a renegociação da dívida dos Estados.

Em tom cauteloso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta que prefere não usar um número que depois tenha de ser corrigido. “Vamos dizer qual é a realidade e onde estão as dúvidas.”

Meirelles não descartou, entretanto, que no relatório de receitas e despesas que o governo apresentará na sexta-feira haja mais um corte no Orçamento de 2016 que pode chegar a R$ 30 bilhões. Meirelles e Jucá conversaram pessoalmente ontem para tentar afinar o discurso.

Fonte: Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, ele já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.

Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.

Ele também disse que já conversou com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), e que ele se disse disposto a ajudar, mas que ainda está “tomando pé da situação”.

“Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas, e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos”, afirmou.

Gilmar tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli. No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral afirmou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições.

Fonte: Agência Estado

Mesmo afastado da Presidência da Câmara e do mandato parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vem dando muita dor de cabeça para o governo. Enquanto Michel Temer tenta ganhar a confiança do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), para produzir uma aliança na aprovação de projetos emergenciais, o senador aponta para os mais próximos os erros do presidente interino nesta primeira semana de governo.

Uma das polêmicas mais recentes foi a escolha, na quarta-feira (18), do deputado federal André Moura (PSC-SE) como líder do governo na Câmara. O parlamentar é um dos maiores aliados de Eduardo Cunha e conquistou a liderança graças aos pedidos do peemedebista a Temer. A reação de Renan à nomeação, porém, foi resumida em uma única palavra para os mais próximos: “retrocesso”. A opinião do presidente do Senado é que Cunha está “tutelando” Michel Temer e seu governo, a partir de pedidos e indicações para cargos, inclusive no primeiro escalão.

O PMDB do Senado se ressente por não estar sendo ouvido de maneira mais ampla na formação do novo governo. Por isso, Renan, que já trocou farpas públicas com Michel Temer e apoiou até a véspera do impeachment a presidente Dilma Rousseff, tenta se manter afastado do Palácio do Planalto. Ao pedido de Temer para indicação do líder do governo no Senado, Renan declinou e delegou a tarefa ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que está conduzindo o processo na Casa.

Fonte: Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março esancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a Corte decidirá sobre a anulação ou não da lei.

A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. 

“O controle dos medicamentos fornecidos à população é efetuado tendo em conta a imprescindibilidade de aparato técnico especializado por agência reguladora supervisionada pelo Poder Executivo. A atividade fiscalizatória dá-se mediante atos administrativos concretos de liberação das substâncias, devidamente precedidos dos estudos técnicos, científicos e experimentais. Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio.

Para o relator, é temerária, e potencialmente danosa, a liberação genérica do medicamento sem os estudos clínicos, em razão da ausência, até o momento, de elementos técnicos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano. “Salta aos olhos, portanto, a presença dos requisitos para o implemento da medida cauteladora”, disse Marco Aurélio.

Fonte: Agência Brasil

O presidente interino Michel Temer nomeou nesta quinta-feira para a presidência da Petrobras Pedro Parente, ex-CEO da gigante do agronegócio Bunge Brasil e ex-ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso.

“Pedro Parente assumirá a presidência da @Petrobras”, escreveu Temer em sua conta no Twitter.

Parente, de 63 anos, foi chefe da Casa Civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) entre 1999 e 2003 e também esteve à frente das pastas do Planejamento e das Minas e Energia.

Ele tem quatro filhos e foi casado três vezes.

“Com plena convicção e decidido a entrar de cabeça, corpo e alma neste desafio (…) Sem dúvida, refleti muito porque é uma mudança na vida que estava levando até agora, estou consciente da responsabilidade”, disse em coletiva de imprensa, em Brasília.

Com a nomeação de Parente, Temer tenta tirar a Petrobras do maior escândalo de corrupção de sua história, revelado em 2014 e que custou bilhões de reais em prejuízos.

Fonte: AFP