O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve nesta quarta-feira a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, em linha com as expectativas dominantes no mercado. A decisão, no entanto, não foi unânime.

“Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, e considerando as incertezas domésticas e, principalmente, externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25 por cento ao ano, sem viés”, informou o BC, em comunicado. Dos oito membros, dois votaram pela alta da Selic em 0,5 ponto porcentual.

Em pesquisa da agência Reuters, 49 de 50 economistas previram que a Selic permaneceria no mesmo patamar que ocupa desde julho do ano passado.

Fonte: VEJA

Na cidade de São Caetano, no agreste de Pernambuco, tremores de terra foram registrados ontem (2). O maior abalo ocorreu às 2h20, de magnitude 3.3 na escala Richter. O fenômeno foi monitorado pelo Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A todo, foram 70 tremores da zero hora até às 6h40 da manhã, mas a maioria não foi sentida pelos moradores, sendo captada somente por equipamentos da universidade. Mais tarde, às 11 horas, novos eventos ocorreram.

Desta vez, a magnitude chegou a 2.2 na escala que vai até 9. “Mas isso só ocorre em países como Chile e Japão. Os de São Caetano são tremores pequenos. Acima de 5, 5,5 que é perigoso”, esclarece o técnico em sismologia do laboratório, geofísico Eduardo Alexandre Menezes.

Cama

Durante a madrugada, Eduardo foi acordado por um abalo sísmico. “Você sente a cama sair do chão. É diferente de quando passa um caminhão perto de casa”, conta Eduardo. Ele e outro técnico percorreram a cidade ainda na madrugada, quando várias pessoas também acordaram por causa do tremor. Eles tranquilizaram os moradores.

O coordenador da Defesa Civil de São Caetano, José Ariberto Soares Matos, conta que também sentiu o tremor mais forte. “Por acaso eu estava acordado. Dá para sentir a cama vibrando. As telhas fazem um chiado. Assusta um pouco”.

Matos relata, ainda, que ainda não teve registro de danos maiores na cidade. “Um senhora me falou informalmente que caiu uma peça da luminária do banheiro, só isso”, observa.

A equipe da universidade está no município por causa do último tremor registrado na região, no dia 23 de fevereiro, que marcou 3.8 na escala Richter. O abalo atingiu um raio de cerca de 100 quilômetros, e foi sentido, em maior ou menor proporção, em 30 cidades, até na Paraíba.

Eduardo Menezes explica que a região é considerada sísmica, ou seja, periodicamente há tremores no solo, resultados de pequenas falhas geológicas que se movimentam. A energia gerada pela atividade se dissipa até a superfície onde o abalo é sentido.

Por isso, o laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte monitora a área. O pesquisador conta que os estudos feitos pela equipe podem ajudar a cidade: “A região não pode deixar de se desenvolver por causa dos tremores. Então, com as informações, podem ser erguidos prédios e estruturas que suportem ocorrências maiores”.

No tremor do dia 23 de fevereiro, alguns moradores reclamaram de rachaduras nas paredes das casas, mas nenhuma ocorrência oficial foi registrada, segundo o coordenador José Ariberto Soares Matos.

O geofísico Eduardo Menezes argumenta que a magnitude do abalo não é suficiente para provocar danos. “O que acontece é que prédios antigos, com a estrutura comprometida ou que a fundação não foi feita corretamente, racham independentemente do tremor. Ele pode até acelerar o processo ou parecer algo maior, mas não é a causa principal”, ensina.

A equipe da universidade está instalando 7 estações sismográficas em São Caetano para acompanhar os tremores com precisão. Cinco já foram implantados. Os outros dois devem ficar prontos até hoje (3).

Fonte: EBC

A defesa do maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, apresentou na noite desta terça-feira, 1º, em que alega inocência, afirma não existirem provas documentais nem testemunhais que ele praticou crimes que lhe são imputados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal acusa o empresário de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios da Petrobras.

“Apesar dos sucessivos e graves episódios de cerceamento da defesa, que impediram a produção de provas capazes por si sós de alterar os rumos da investigação e de evidenciar a linha mistificadora desde o início adotada pelos investigadores e pelo MPF, o defendente Marcelo Odebrecht vem reafirmar a sua inocência, mantendo-se confiante em que a Justiça lhe garanta um julgamento justo e imparcial, absolvendo-o das injustas imputações que lhe foram feitas pelo MPF”, sustenta a peça das alegações finais do empreiteiro, anexada à ação penal às 23h10, da terça-feira.

“Não há nos autos elementos probatórios mínimos que autorizem a conclusão de que Marcelo Odebrecht concorreu para a prática de crimes. Assim, a defesa espera e confia no julgamento pela improcedência das acusações”, afirma criminalista Nabo Bulhões, responsável pela defesa do empreiteiro que está preso cautelarmente desde 19 de junho de 2015 – alvo da 14ª fase da Lava Jato, batizada de Erga Omens (vale para todos)

Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público – que acusa – e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria entregou seus memoriais em janeiro, mas os prazos foram adiados por uma série de recursos apresentados pelos réus, que foram considerados pelo juiz federal Sérgio Moro protelatórios. Os procuradores acusam Odebrecht e outros executivos do grupo pelo desvio de R$ 381 milhões da Petrobras.

Em 342 páginas, as alegações finais de Odebrecht traz documentos mostrando as imputações feitas pelo Ministério Público Federal em comparação com os depoimentos do processo, inclusive de delatores, apontamento de possíveis contradições entre a denúncia criminal do início do processo e as alegações finais, pareceres, perícias, depoimentos, num total de 27 anexos.

“Ao fim e ao cabo de complexa e abrangente instrução criminal, compreensiva de inquirição de testemunhas, produção de milhares de documentos, depoimentos de delatores e interrogatórios de corréus, com o defendente Marcelo Odebrecht submetido a injusta e aflitiva prisão provisória que já se prolonga por mais de oito meses, o que se tem hoje é a inelutável constatação de que ele é absolutamente inocente de todas as acusações.”

A defesa de Odebrecht afirmou que a acusação tenta “encher com nada o oco”, ao utilizar a teoria do domínio do fato contra o empreiteiro. “Por absoluta falta de base probatória para tanto, procura agora encher com nada o oco da acusação, fazendo uma utilização de todo equivocada da teoria do domínio do fato, quando não se baseia em inaceitáveis conjecturas e presunções para tentar sustentar uma denúncia absurda e insubsistente.”

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Os recursos prometidos nesta quarta-feira (2) pela mineradora Samarco para revitalizar a Bacia do Rio Doce vão variar conforme as necessidades de reparação, e não possuem um valor máximo de desembolso. As estimativas constam no acordo assinado entre a empresa, os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União, e vão se somar ao cálculo já feito das medidas compensatórias, que custarão R$ 4,1 bilhões.

De acordo com o governo, embora não tenham um limite de financiamento, as ações de reparação foram previamente estimadas em R$ 20 bilhões, mas poderão variar entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões a depender do andamento de cada programa reparatório. “Se eu fizer um ponto de captação de água num canto do rio, eu tenho um custo. Se eu fizer do outro lado, eu tenho um custo diferenciado”, exemplificou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Dentre as ações de reparação assinadas no acordo, estão estipulados o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e terrestre. Além disso, deverá ser criado um sistema de alerta de risco à população, e será garantido o abastecimento público das cidades afetadas com a construção de sistemas alternativos de captação de água.

“Tem que ser reparado e não tem limite. Como você não sabe os custos, indica-se e sugere-se retirar toda a lama calha do rio Doce, que está depositada. Vai ter que dragar tudo aquilo, vai ter que fazer bioremediação nos locais em que você identificar contaminação. E pode ser também, pelo fato do uso anterior, por exemplo de garimpo na bacia, que na hora que for dragar, se vier algum metal pesado, vai ter que fazer bioremediação daquilo. Isso tudo exigirá analise técnica e estudos”, disse a ministra.

Em paralelo a essas ações, será concretizada a compensação dos danos, que envolve, por exemplo, a indenização das vítimas afetadas pelo maior desastre ambiental do país. Os impactos socioeconômicos e socioambientais, já estipulados em R$ 4,1 bilhões, serão divididos em R$ 240 milhões anuais pelo prazo de 15 anos, além de R$ 500 milhões a serem aplicados no saneamento dos 39 municípios e localidades atingidos.

Já a estimativa restante será paga da seguinte forma: R$ 2 bilhões até dezembro, R$ 1,2 bilhão no ano que vem e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, informou o governo, os repasses anuais vão variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão, a depender dos projetos. A cada três anos, com base nos estudos, serão feitas revisões dos orçamentos anuais.

O acordo prevê que, caso a Samarco não honre os compromissos, as suas acionistas Vale e BHP vão arcar com as despesas. A gestão do dinheiro será feita por meio de um fundo privado criado pelas empresas responsáveis pela tragédia, formado por um Conselho Consultivo composto por membros da sociedade civil, das comunidades impactadas.

Além disso, os governos estaduais, municipais e federal criarão um Comitê Interfederativo para validar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações. Como o acordo será homologado no âmbito da ação civil pública movida contra as mineradoras, o governo alega que a Justiça também fiscalizará o cumprimento das medidas.

Fonte: Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu nesta quarta-feira (2) o imediato afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, após votação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos 11 ministros da corte votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O julgamento continuará nesta quinta-feira (3). Se nenhum dos seis ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia mudar o voto, Cunha se tornará réu na Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki apontou “indícios robustos” para o recebimento parcial da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Para Teori, o deputado usou o cargo para fazer pressão e receber propina do esquema que atuava na Petrobras. O entendimento foi apoiado pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Cunha é acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões.

Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Em seu voto, Teori afirmou que há “elementos básicos” para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) – hoje prefeita de uma cidade fluminense – teria atuado na Câmara para defender os interesses de Eduardo Cunha.

Fonte: Estadão