Na manhã desta sexta-feira (29) os deputados que compõem a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visitam as obras da Transposição do Rio São Francisco. A vistoria será feita nos canteiros localizados nos municípios de Floresta, Ibimirim e Petrolândia. Representantes do Ministério da Integração Nacional participam da inspeção, para explicarem o andamento das obras.

O presidente da Comissão do PAC, deputado Miguel Coelho, disse que a preocupação com as obras aumentou devido ao corte no orçamento anunciado pelo Governo Federal. “Foram cortados mais de R$ 25 bilhões só das obras do PAC, isso representa quase 40% do que seria gasto no programa este ano. Se já havia um contingenciamento preocupante, com esse anúncio estamos receosos de que as obras paralisem de vez e cause um prejuízo ainda maior para a população”, disse.

A visita é a primeira da Comissão do PAC, mas os deputados ainda devem visitar o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste, entre outras obras de grande porte do PAC.

 Da redação do Blog Alvinho Patriota

O presidente da Associação de Radiodifusão Espaço Livre de Trindade, João Andrade, representou a entidade este na abertura da V Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, na Chácara Recanto dos Coqueirais, Vila São Pedro, em Trindade.

Na ocasião, Andrade parabenizou os atuais conselheiros tutelares e reconheceu as dificuldades que eles enfrentam em várias questões.

Como membro de movimentos e organizações, João Andrade chamou a atenção de todos em seu discurso pelas suas colocações de uma forma objetiva, firme e confiante. As questões colocadas por ele foram vividas pelos conselheiros, como casos de prostituição infantil e exploração de trabalho de menores.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Novela Sete Vidas:

Vicente e Luísa ficam juntos. Arthurzinho afirma a Olívia que não pode ficar com Léo e se compromete a lhe ajudar financeiramente. Isabel e Lauro se desentendem. Irene estranha quando Caio sugere que ela contrate uma babá. Miguel insinua que Lena flerta com Lauro. Um cliente se encanta com Elisa e seu agente a incentiva a se manter de regime. Lígia apoia Irene, que sofre com as dificuldades da nova fase. Aníbal propõe um encontro com Guida. Arthurzinho inventa uma desculpa para Virgínia e convence a esposa a lhe emprestar uma grande quantia em dinheiro. Taís comunica a Pedro que viajará com Rodrigo. Júlia conta para Lígia a história e os traumas de Miguel. Iara vê Arthurzinho com Léo no colo. Lígia procura Miguel.

I Love Paraisópolis:

Gabo oferece a Margot um cargo executivo na Pilartex com autonomia para fazer o que bem entender. Deodora leva Izabelita para sua casa. Margot pede a Gabo um tempo para pensar na proposta de emprego. Danda engole o anel de noivado que Lindomar colocou em um doce para ela. Ramira se preocupa com a dívida que Expedito tem com Grego. Timbó é obrigado a dar para Grego o dinheiro que ele desviou da Associação. Soraya exige que Júnior resgate o anel. Benjamin oferece emprego para Mari. Ximena intercepta Mari e afirma que precisa conversar com ela.

Novela Babilônia:

Vinícius diz a Regina que eles devem entregar a arma que receberam para a polícia. Noronha avisa a Beatriz que Regina pegou o pacote. Inês diz para Celina que não vai deixar Beatriz conquistar as obras da prefeitura de Jatobá. Aderbal e família comparecem ao funeral do Secretário de Comunicação da prefeitura. Karen questiona Luís sobre a confusão na casa de Regina e ele inventa uma desculpa. Murilo fala sobre Alice e Evandro para Olga. Vinícius e Regina entregam a arma para a delegada Vera. Beatriz vai atrás de Diogo e Gabi quase flagra os dois conversando. Norberto confirma o jantar com Valeska. Inês pesquisa sobre a vida de Aderbal. Norberto leva Valeska ao seu apartamento e ela não gosta do prédio dele. Otávio dá palpites no trabalho de Pedro e os dois se entranham. Otávio leva Beatriz para jantar e Pedro fica enciumado. O chapéu de Norberto pega fogo enquanto ele cozinha e Valeska vai embora irritada com a confusão.

A Tarde
Justiça Eleitoral cancela 1,71 mi de títulos

Correio da Bahia
Professores da Ufba deflagram greve em assembleia

Tribuna da Bahia
Salvador é a capital com o menor número de fumantes

O Globo
Governo altera regras para injetar R$ 22,5 bilhões na habitação

O Dia
Mulher sofre abuso em vagão lotado do metrô

Extra
Governo venezuelano derruba avião com dois brasileiros a bordo e alega tráfico de drogas

Folha de São Paulo
Em meio a investigação, presidente da CBF abandona evento da Fifa na Suíça

O Estado de São Paulo
PF vai investigar corrupção no futebol brasileiro

Correio Braziliense
Câmara rejeita fim das coligações proporcionais e adia outros temas

Valor Econômico
CMN muda regras do compulsório de poupança imobiliária e rural

Estado de Minas
TRT determina que metrô mantenha escala mínima durante paralisação

Jornal do Commercio
Rodoviários e outras categorias aderem a paralisação nacional nesta sexta

Zero Hora
STF nega pedido para parcelar salários de servidores públicos

Brasil Econômico
Senado aprova MP que eleva impostos sobre importados

A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação nesta quinta-feira do Registro Civil Nacional (RCN), com o objetivo de “simplificar” e “desburocratizar” a vida dos cidadãos que passarão a ter uma carteira de identidade única. Esta é a segunda vez que o governo petista lança o mesmo projeto. Em 30 de dezembro de 2010, dois dias antes de deixar o Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez semelhante cerimônia, no Ministério da Justiça, apresentando o Registro de Identidade Civil (Ric), com o modelo da nova carteira de identidade dos brasileiros, com chips contendo todos os dados como CPF, RG, titulo de eleitor e o Programa de Integração Social (PIS).

“A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles?”, afirmou a presidente, em discurso, após assinar o envio de projeto com a proposta ao Congresso.

“Nós nos propusemos a ajustar processos e procedimentos para que cada cidadão seja tratado como único que é, abolindo os vários números que hoje o representam”, prosseguiu a presidente, repetindo o teor do discurso do então ministro da Justiça. Luiz Paulo Barreto, que ocupava o posto à época, em sua fala, ressaltou que este “é um documento que resgata a cidadania, traz praticidade e segurança ao cidadão no dia a dia”.

Também naquela época, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, estava presente à cerimônia, já que o órgão ajudou a União a desenvolver o modelo. Hoje, além de Lewandowski, o atual titular da Justiça Eleitoral, José Dias Toffoli.

Em dezembro de 2010, foram veiculadas campanhas publicitárias em rede nacional de rádio e TV falando da nova identidade. O projeto piloto seria lançado em Brasília, Salvador, Hidrolândia (GO), Nísia Floresta (RN), Rio Sono (TO), no Rio de Janeiro e na Ilha de Itamaracá (PE). Pelo menos 125 mil pessoas receberiam o RIC nessa primeira etapa, podendo chegar a dois milhões. Segundo o Ministério da Justiça investimento no primeiro ano alcançaria cerca de R$ 90 milhões.

Só que nada saiu do papel. Em abril de 2012, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que um “problema de execução” prejudicou a emissão das carteiras. Na cerimônia desta quinta-feira, um informativo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa esclarecia que o objetivo da medida é que 200 milhões de brasileiros sejam registrados nos próximos três anos. De acordo com a proposta, os cidadãos brasileiros ou naturalizados serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Estadão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira liberar a utilização pelos bancos de parte do depósito compulsório relacionado à poupança imobiliária para a realização de novas operações de financiamento habitacional, potencialmente liberando 22,5 bilhões ao setor, que enfrenta crise em meio à expressiva queda da captação da poupança.

Em coletiva de imprensa, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, afirmou que o BC ficou preocupado com a queda da captação de recursos para a poupança diante do ciclo de aperto monetário conduzido para combater a inflação.

Na prática, os juros mais altos da Selic, atualmente em 13,25 por cento, diminuem a atratividade da tradicional caderneta para os investidores. A poupança é a principal fonte de financiamento para o setor imobiliário, que sofre também com a desaceleração econômica e as restrições orçamentárias ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente existem duas formas de depósito compulsório incidentes sobre a poupança imobiliária: o encaixe, com alíquota de 20 por cento, que é remunerado pelo índice da poupança no BC; e a exigibilidade adicional, com alíquota de 10 por cento, que é remunerada pela Selic.

Com a decisão desta quinta-feira, a alíquota da exigibilidade adicional caiu para 5,5 por cento, enquanto a do encaixe passou para 24,5 por cento, sendo que os bancos poderão deduzir até 18 por cento do encaixe com novas operações de financiamento habitacional, potencialmente liberando 22,5 bilhões de reais para financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Em outra frente, o CMN aplicou a mesma lógica à poupança rural: a alíquota do encaixe passou de 13 por cento para 15,5 por cento, com a alíquota da exigibilidade adicional caindo de 10 para 5,5 por cento, permitindo a aplicação de até 2,5 bilhões de reais.

Para não promover uma injeção líquida de recursos na economia em um momento em que o BC eleva os juros, a alteração na regulamentação contemplou ainda o aumento da alíquota do depósito compulsório que incide sobre depósitos a prazo de 20 por cento para 25 por cento.

Com esta última alteração, o BC estima recolher 25 bilhões de reais a mais do sistema bancário, o que, segundo Mendes, assegura a neutralidade das mudanças do ponto de vista de política monetária.

“A restrição monetária está mantida exatamente como antes, não há aumento ou redução da liquidez do sistema”, disse o diretor em entrevista para explicar as medidas.

As mudanças referentes à poupança imobiliária e à rural entram em vigor imediatamente, mas o aumento do depósito compulsório a prazo passa a valer em 90 dias.

Fonte: Reuters

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (28) que “em hipótese alguma” o Brasil chegou atrasado na apuração dos crimes, e “o país fará a sua própria investigação” sobre as denúncias de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa), envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que ficará a cargo da Polícia Federal para apurar se há provas da ocorrência de crimes cometidos por dirigentes esportivos do país que também sejam tipificados na legislação brasileira.

Nesta quarta-feira (27), o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e outros dez dirigentes da Fifa, de diversas nacionalidades, foram presos na Suíça, por suspeitas de corrupção envolvendo a negociação de direitos de transmissão de competições internacionais, como a Copa do Mundo, e, no caso brasileiro, da Copa do Brasil.

Cardozo disse que, da parte do ministério da Justiça, foi aberto um inquérito para (LINK) para apurar os fatos, e que a orientação é que os trabalhos sejam feitos com “absoluta seriedade”. “Vamos buscar coletar todas provas e situações para verificar se realmente há ocorrência de crimes”.

O ministro da Justiça evitou opinar sobre a possibilidade de os brasileiros serem extraditados para os Estados Unidos e disse que não cabe ao governo brasileiro “prejulgar absolutamente nada. Vamos aguardar investigações para que possamos ter opiniões conclusivas a respeito”.

Segundo o ministro, o país não está atrasado nas investigações: “O que eu posso afirmar é que, no Brasil, sempre que há indícios de irregularidades e de delitos, nós atuamos, a Polícia Federal tem atuado. E nesse caso, são as situações que ocorreram em país estrangeiro, por força de fatos que obviamente nós estamos sob sigilo em comentá-los. Portanto, o Brasil, ao tomar ciência de irregularidades possíveis, abre inquérito e investiga com rigor, como a PF sempre investiga”.

Em entrevista ontem à tarde, o ministro disse que é “absolutamente legítimo” que o Congresso Nacional crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Segundo ele, o parlamento é autônomo para tomar suas medidas e “sempre que o Congresso decide, os representantes do povo decidem bem. Portanto vai tomar medida que acha correta”.

Fonte: Agência Brasil

Por 369 votos a 39, além de cinco abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, uma cláusula de desempenho mais branda, que traz exigências mínimas para que partidos políticos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do fundo partidário. Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios as legendas que, durante o pleito, tenham eleito ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas hoje registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm representação na Câmara. A barreira criada pelos deputados, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.

Durante as discussões da reforma política no Congresso, a instituição de uma cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados “nanicos” se uniram para impedir que fosse aprovado um dispositivo que dificultasse o recebimento da verba do Fundo Partidário e o acesso ao tempo de TV. Em troca de apoio a bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o “distritão” e a inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula “light”, que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento.

“Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. Isso não é cláusula, é até ridículo”, protestou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Castro foi o relator de uma proposta de reforma política numa Comissão Especial neste ano, mas acabou destituído por Cunha por elaborar um parecer que desagradou o presidente da Casa.

No projeto elaborado pelo deputado do Piauí, as regras para o recebimento das fatias do fundo e do tempo de televisão eram mais duras: o partido precisaria obter no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles.

Fonte: Estadão

Mais de 50 deputados, de cinco partidos, vão tentar anular no Supremo Tribunal Federal a votação da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão na Constituição Federal das doações de empresas a partidos políticos.

O argumento dos parlamentares do PT, PCdoB, PPS, PSB e PSOL é que a Constituição Federal proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano.

“Vamos entrar com um mandato de segurança mostrando que a votação de quarta-feira [27] foi totalmente inconstitucional, violando o artigo 60, parágrafo 5º, e artigo 60, inciso 1º (da Constituição)”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Na terça-feira (26), os deputados haviam rejeitado a inclusão na Carta Magna das doações de empresas a partidos e candidatos. Após sofrer derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recolocou o tema em votação na quarta-feira, prevendo apenas a doação para partidos – como não havia mais a previsão de doação para candidatos, ele considerou que poderia sim votar a questão novamente.

A proposta foi aprovada com apoio de 330 dos 513 deputados – era preciso no mínimo 308 votos. Para valer, no entanto, ainda terá que ser votada mais uma vez na Câmara, após o intervalo de cinco sessões, e duas vezes no Senado.

O parágrafo 5º do artigo 60 diz que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Já o inciso primeiro prevê que “Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal”.

No entanto, os deputados insatisfeitos com a votação dizem que não havia assinaturas suficientes.

Defensores da medida aprovada, por outro lado, afirmam que a matéria rejeitada na terça-feira (26) era diferente da aprovada na quarta (27).

“Não se trata da mesma coisa. A emenda apreciada na segunda votação era menos abrangente que a primeira. Mas se o STF decidir por anular a votação, nós vamos aceitar”, disse o deputado Celso Russomano (PRB-SP), autor da emenda, aprovada.

Fonte: Último Segundo