O secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, prevê concluir a adesão do Brasil à OCDE, o clube dos países ricos, ainda no que chamou de “primeira administração” de Jair Bolsonaro, informa o Estadão.

Segundo o secretário, a adesão tem três grandes vantagens: acelera as reformas ao fortalecer as instituições, “vira a chave do cofre” de fontes que hoje enfrentam restrições para aplicar o dinheiro no Brasil e permite a participação em acordos em outras esferas, além de tarifas e cotas.

Para Troyjo, a mudança de poder na Argentina, de Mauricio Macri para Alberto Fernández, ajudou a acelerar o processo de apoio dos EUA aos brasileiros.

“Num momento em que a Argentina tem uma inflexão e todas as suas sinalizações de política pública parecem se afastar dos princípios que são preconizados pela OCDE, é apenas natural que a maior economia da OCDE tenha que priorizar outro candidato, que no caso é o Brasil.”

Fonte: O Antagonista

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23. Mas Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias a partir da publicação da decisão que ele deu ontem.

O uso do novo sistema ficará condicionado à organização dos tribunais ou ao prazo máximo de seis meses.

Ainda assim, o ministro elogiou o sistema, considerando-o um “avanço sem precedentes” utilizado em vários países. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), crítica do modelo, comemorou a decisão do STF.

Em algumas situações, Toffoli suspendeu indefinidamente a aplicação do juiz de garantias: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciaram em tribunais, como próprio STF.

Toffoli tomou uma decisão liminar — temporária — em três ações contra a criação do juiz de garantias. A decisão está valendo, mas deverá ser analisada pelo plenário do Supremo ainda.

Fonte: UOL

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião nesta quarta-feira para discutir o afastamento do secretário especial da Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, de sua empresa, a FW Comunicação e Marketing. Interlocutores do governo avaliam que situação do secretário é considerada difícil. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já teria alertado ao presidente que, se Wajngarten não fez declarações oficiais corretamente sobre vínculo com empresa, o único caminho é que ele peça para deixar o governo.

Por ora, oficialmente, a saída de Wajngarten do governo não é cogitada. A reunião ocorre após o jornal “Folha de S.Paulo” revelar que a empresa da qual o secretário é sócio tem contratos em vigor com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. O objetivo é debater se uma eventual saída da empresa seria o suficiente para mantê-lo no cargo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai acionar a Corte na sexta-feira com uma representação pedindo que a distribuição de verbas de publicidade do governo federal obedeça a critérios técnicos. A representação vai pedir uma medida cautelar, ou seja, de cumprimento imediato. Caso seja aceita pelo Tribunal, a regra terá validade para toda a administração federal. O documento será entregue na sexta porque é o primeiro dia após o fim do recesso. Já há um processo em andamento no TCU que analisa possíveis irregularidades na distribuição de verbas de publicidade.

Fonte: O Globo