A Justiça Militar da União decidiu nesta quinta-feira (9) transformar em réu, por tráfico internacional de entorpecentes, o sargento brasileiro detido com drogas em Sevilha (Espanha) em junho de 2019.

Manoel da Silva Rodrigues foi flagrado com 37 quilos de cocaína pura, embarcada em um voo oficial da Força Aérea Brasileira (FAB). A previsão, naquele momento, era que a comitiva do presidente Jair Bolsonaro fizesse o mesmo percurso dias depois rumo a Osaka, no Japão – a escala foi feita em Portugal.

O crime não está previsto no Código Penal Militar mas, segundo a Justiça, pode ser enquadrado como um “crime militar por extensão”. Segundo o Superior Tribunal Militar, Rodrigues segue detido em Sevilha, a pedido da justiça espanhola.

Em nota, a defesa do sargento nega a existência do crime. “A defesa entende que não há elementos para a denúncia e vai atuar de todas as formas no processo para demonstrar isso. Os advogados entendem que não houve tráfico internacional de drogas, como alega o Ministério Público.”

A denúncia foi recebida pelo juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras. O magistrado marcou o início das audiências para o próximo dia 21 de maio. Como está preso no exterior, a citação do réu envolve um pedido de cooperação jurídica internacional, intermediado pelo Ministério da Justiça.

Além do processo na Justiça Militar brasileira, Rodrigues também é acusado pela promotoria da Espanha com base no mesmo episódio. O órgão pediu que o militar brasileiro cumpra oito anos de prisão e pague multa de 4 milhões de euros – mais de R$ 18 milhões.

Fonte: G1

A seguradora Líder, responsável pela administração do seguro-obrigatório DPVAT, vai devolver os valores a mais pagos pelos proprietários de veículos em 2020. São as pessoas que pagaram o seguro desde 1º de janeiro até esta quinta-feira (9), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a redução média de 85,4% dos valores para este ano, considerando os diferentes tipos de veículos.

Em nota, a Líder informou que até sexta-feira (10) “será divulgado o procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019”. Ainda nesta quinta, o site da seguradora estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.

O pagamento do seguro-obrigatório é normalmente feito pelos donos de veículos por meio dos bancos onde têm conta e que são conveniados da seguradora.

Fonte: R7

Um avião de passageiros da Ucrânia que caiu no Irã matando todas as 176 pessoas a bordo provavelmente foi derrubado acidentalmente pelas defesas aéreas iranianas, disseram autoridades norte-americanas nesta quinta-feira.

Uma autoridade dos EUA disse que os satélites do país detectaram o lançamento de dois mísseis pouco antes da queda do avião, seguido por evidências de uma explosão.

Duas autoridades disseram que os EUA acreditam que a queda do avião foi acidental. O Pentágono se recusou a comentar.

Fonte: Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou nesta quinta-feira (09/01) a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a censura do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da plataforma de streaming Netflix, que mais cedo apresentou uma reclamação ao Supremo contra a liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia ordenado que o filme de 46 minutos fosse retirado do ar.

“Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli em sua decisão.

A censura havia sido imposta atendendo a um pedido de uma associação católica conservadora.

Ao acionar o STF, a Netflix argumentou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”. A empresa também chama a decisão de censura.

Fonte: Terra