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Governo eleva cota de importação de etanol sem tarifa por 12 meses

O governo brasileiro elevou para 750 milhões de litros a cota para importações anuais de etanol sem tarifa, que vigorará por 12 meses, segundo publicação na edição extra do Diário Oficial da União no sábado, 31. Antes, o valor era de 600 milhões de litros. Segundo a portaria do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, as importações ficam limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre.

Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%. A tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota — dentro do limite, a taxa é zero para qualquer país. Os exportadores dos Estados Unidos serão os principais favorecidos pela medida. Segundo dados do governo, 99,7% das importações brasileiras de etanol, em 2018, vieram do país.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que anteriormente chegou a defender o fim das importações sem tarifa, informou, em nota, que viu “uma grande vitória do governo brasileiro” na nova cota, uma vez que havia pressões pela liberalização total do mercado, com taxa zero para qualquer volume. A associação citou “meses de tensão” antes do resultado das negociações e disse que o acordo final “demonstra firmeza do Brasil”, uma vez que estabeleceu “condições para um incremento futuro do comércio bilateral de etanol”.

De acordo com a associação, a medida, veio após negociações do presidente americano, Donald Trump, com o chanceler brasileiro, Eduardo Araújo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do país em Washington. O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Fonte: VEJA

Lava Jato busca R$ 50 milhões, mas acha R$ 35 mil em contas de Mantega

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos governos Lula e Dilma, acusado de propinas milionárias pela Operação Lava Jato, guardava R$ 35.937,46 em suas contas bancárias. É o que concluiu o Banco Central sobre os ativos de Mantega, ao tentar efetivar bloqueio de até R$ 50 milhões, no âmbito da 63.ª fase da Operação Lava Jato, batizada Carbonara Chimica.

As investigações miram supostas propinas de R$ 118 milhões em contrapartida à edição das Medidas Provisórias 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

A força-tarefa da Lava Jato chegou a pedir a prisão de Mantega, que foi rejeitada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal do Paraná. O magistrado impôs ao ex-ministro o uso de tornozeleira eletrônica, que, depois, acabou sendo derrubado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Bonat determinou também o bloqueio de R$ 555 milhões de todos os investigados. Com relação a Mantega, o juiz impôs a cautelar em até R$ 50 milhões. A outros executivos da Odebrecht, o valor chega aos R$ 128 milhões.

No entanto, pela segunda vez, reduzidos valores foram encontrados nas contas do ex-ministro. Em três contas, foram identificados os valores de R$ 28.079,81, R$ 5.219,66 e R$ 2.637,99.

Em setembro de 2016, ele já havia sido alvo da Arquivo X, fase 24 da Lava Jato, que mirava supostas propinas em contratos do pré-sal. À época, apenas R$ 4.447,55 foram encontrados.

Mantega já é réu na Lava Jato por supostas propinas de R$ 50 milhões da Odebrecht, envolvendo suposta contrapartida à edição das Medidas Provisórias. A Carbonara Chimica foi deflagrada com o objetivo de aprofundar as investigações.

Apesar dos valores ínfimos em suas contas no Brasil, Mantega já confessou ter uma conta secreta de US$ 600 mil na Suíça, valor atribuído por ele como resultado da venda de um imóvel que herdou do pai.

Fonte: Estadão

”É preciso encerrar o ciclo de falsos heróis”, diz ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a criação de “heróis” para o combate à corrupção no Brasil. “É preciso que a gente encerre o ciclo dos falsos heróis”, avaliou. Em entrevista ao CB Poder, programa da TV Brasília em parceria com o Correio nesta segunda-feira (2/9), o magistrado também fez uma autocrítica da Justiça brasileira, comentou o trabalho do ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, e discutiu a importância da liberdade de imprensa. 

Apesar de defender a investigação de hackers nos vazamentos das mensagens entre procuradores da Lava-Jato, publicadas pelo site The Intercept, Gilmar também argumentou a necessidade de que as partes envolvidas no escândalo se expliquem. “Em nome do espírito republicano, eles deveriam contar a todos nós o que fizeram. O ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol, os procuradores, o Roberto Leonel, da Receita, acho que deveriam ser chamados”, disse. “Essa parceria juiz-procurador não é correta, não encontra respaldo na Lei. Todo esse consórcio, essa indução de testemunhas, de depoentes, delatores, também é grave. Em suma, é preciso que a gente fale, que tenha um balanço disso, mas que depois, essas pessoas assumam suas responsabilidades”, acrescentou. 

Apesar das críticas, Gilmar afirmou não se opor à Lava-Jato, assim como reconheceu a importância da operação. Mas, disse que não se pode “combater crime com crime”, mesmo que os resultados apareçam ou que, no imaginário dos procuradores, não houvesse outra forma de obter prisões. “Do contrário, qual é a diferença da Força-Tarefa e as milícias do Rio de Janeiro? Porque a milícia entra em princípio para eliminar traficantes, combater o crime patrimonial e depois, para se financiar, ela começa a vender gato-NET e a fazer outros ilícitos”, afirmou. 

O ministro também citou irregularidades cometidas pelos procuradores que deveriam ser investigadas. “A indução ou a escolha de alvos para eventual delação, isso tudo encontra enquadramento penal. O autofinanciamento via palestras é um pouco venda da própria função. Esses setores que eram contemplados com essas palestras passaram também a não ser investigados”, completou.  

Fonte: Correio Braziliense

Bolsonaro ameaça demitir secretário de Produtividade do Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que pediu para o ministro da Economia, Paulo Guedes , apurar o relato do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI ), Luiz Augusto de Souza Ferreira, que disse em entrevista à revista “Veja” ter recebido pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa . De acordo com Bolsonaro, os dois podem ser demitidos. 

— Eu tomei conhecimento. Estou louco para saber. Entrei em contato com o Paulo Guedes, para saber que pedido é esse. Um dos dois, no mínimo, vai perder a cabeça. Porque não pode ter uma acusação dessas. Daí vão dizer que ele ficou lá porque tem uma bomba embaixo do braço. Não é esse o meu governo. Já pedi para apurar. Um dos dois, ou os dois perderão a cabeça — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Em entrevista ao colunista do GLOBO, Lauro Jardim , Carlos Costa afirmou que o presidente da ABDI mentiu.

— Ele mentiu. Se eu tivesse feito pedidos não republicanos eu tinha que sair do cargo. Não fiz. Ele tem que dizer e provar que propostas foram essas. 

Na entrevista à “Veja”, Ferreira afirma que Carlos da Costa quer demiti-lo porque ele não atendeu aos “aos pedidos não republicanos” feitos pelo secretário.

O presidente da ABDI, que é vinculada ao Ministério da Economia, diz que tem provas para apresentar. Ele ainda disse que está seguindo a “determinação do presidente Bolsonaro de não atender vagabundo na administração pública”.

Fonte: O Globo