A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, divulgou um vídeo no Facebook em que falou pela primeira vez sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Federal Regional (TRF-4) a 12 anos e um mês no processo sobre o tríplex do Guarujá.

A senadora diz que a prisão do petista será o maior atentado à democracia no Brasil, conclama militantes a fazerem campanha contra e afirma que o PT “vai com Lula até as últimas consequências”.

“Vivemos tempos sombrios no Brasil. Não temos normalidade democrática, política e institucional […] É nesse processo que a perseguição de Lula acontece”, argumentou a senadora.

O PT defende que o Supremo Tribunal Federal coloque em pauta novamente a discussão sobre o cumprimento da pena após julgamento em segunda instância.

“Querem prender o Lula com a condenação de um tribunal de segunda instância. A Constituição brasileira é clara: ninguém pode se preso senão por trânsito em julgado de sentença condenatória. E trânsito em julgado é quando o último tribunal dá o seu veredicto sobre o processo. E o último tribunal é o Supremo Tribunal Federal”, explica a senadora.

“É um absurdo quererem prender o maior líder popular que esse país já teve. Nós não podemos assistir isso como se fosse normal. Não é normal. Lula representa todas as conquistas que esse povo teve nos últimos 30 anos […] Prender Lula é aprisionar a esperança do povo brasileiro, sua confiança, seu sonho”, seguiu a senadora.

Gleisi conclamou os petistas e militantes de movimentos sociais a fazerem campanha de “esclarecimento ao povo”.

“A prisão de Lula é um dos maiores retrocessos à sociedade brasileira, à nossa democracia e às conquistas de direito.”

E concluiu:

“A prisão de Lula vai ser muito perversa ao povo brasileiro. Nós temos que deixar bem claro: a gente não vai assistir mansamente à prisão do nosso líder, aliás, o líder do povo. Nós vamos com Lula até o final. Nós vamos com Lula até as últimas consequências.”

Fonte: Yahoo Notícias

Uma passageira filmou um homem grisalho se masturbando durante voo entre o aeroporto de Confins, na Grande BH, e Guarulhos, na Grande São Paulo, no domingo (11). Ela postou parte da gravação nas redes sociais para denunciar o caso. 

Segundo Vitória Antunes, de 21 anos, funcionários da Avianca não quiseram assistir as imagens gravadas e não tomaram nenhuma providência durante o voo. “O cara esperou as portas do avião fecharem, trocou de lugar e começou a alisar. Eu comecei a filmar, porque eu sabia que ninguém ia acreditar (em mim) se eu só xingasse ele”, diz ela em vídeo publicado nas redes sociais. 

A jovem ainda afirmou que o homem começou a “gemer”. Um comissário da Avianca se aproximou e perguntou se ela gostaria de trocar de lugar. “Eu disse ‘não, tire esse cara de perto de mim’”, afirmou ela. Ainda segundo o relato da jovem, o comissário perguntou se o homem desejava trocar de poltrona. “Ele disse ‘não’ e (o comissário) disse ‘tudo bem’”, disse a passageira. 

Vitória afirmou ainda que o homem conversou com comissários da Avianca. Após o ocorrido, funcionários da empresa aérea disseram que não poderiam fazer nada, porque não presenciaram o fato. “ O cara (comissário) falou que não viu nada e então não podia fazer nada. E eu disse que filmei e ele disse que não queria ver”, afirmou.

Ao O Tempo, Vitória afirmou que vai registrar boletim de ocorrência e deu mais detalhes do caso. “Quando desembarcamos, me levaram para falar com o piloto. Ele disse que não viu (o caso). E eu respondi ‘lógico, você estava pilotando. Quer ver (as imagens gravadas)?’ Ele disse ‘não’ e riu. Isso me deixou incomodada”, disse.

Enquanto conversava com funcionários da Avianca, o homem desembarcou e foi embora. “Eu procurei por ele no aeroporto (de Cumbica), mas não encontrei”, disse Vitória. 

Pelas redes sociais, a jovem recebeu diversas mensagens de apoio. Durante à tarde, segundo ela, o vídeo foi apagado pelas redes sociais por se tratar de “material inapropriado”. Incentivada por colegas, a jovem publicou novamente o vídeo, que mostra o homem alisando partes íntimas por cima da calça.

Outro Lado

Em nota, a Avianca afirmou que está investigando o caso e tomará as medidas cabíveis. “A Avianca Brasil esclarece que, em relação a ocorrência no voo 6145 CNF-GRU,está investigando internamente o ocorrido e tomará as medidas cabíveis. A companhia reforça que repudia veementemente todo tipo de comportamento inadequado de qualquer indivíduo que voe com a empresa”, diz nota. 

Fonte: O Tempo

O primeiro dia de greve dos funcionários dos Correios foi de baixa adesão. A empresa informou que 87,15% do total de funcionários em todo o País trabalhou, o correspondente a 92.212 empregados. O levantamento foi feito pela manhã desta segunda-feira, 12, com base no sistema eletrônico de ponto da estatal. Segundo os Correios, até o momento, a greve está concentrada na área de distribuição e todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e com os serviços sendo oferecidos.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou que, pelas estimativas do movimento, a greve teve a adesão de 25% dos funcionários. “Diante da gravidade do problema da empresa, achamos a adesão muito baixa. Esperávamos que fosse maior”, disse. Ele disse que a Fentect, que representa 80 mil dos cerca de 106 mil empregados da estatal, trabalha para aumentar a adesão e não pensa em suspender a greve por enquanto.

Entre outras reivindicações, a categoria é contrária a mudanças no plano de saúde da empresa, com o pagamento de mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos. Sem sucesso, trabalhadores e empresa tentaram chegar a um acordo sobre a questão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta do TST é que os funcionários arquem com 25% do valor do plano, incluindo dependentes (cônjuges e filhos). Pais e mães seriam excluídos, considerando um período de transição. De acordo com a Fentect, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00.

Em nota, os Correios afirmaram que a empresa “entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria”. A estatal alega ainda que hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano, incluindo o custeio do benefício a empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a estatal, palco inaugural do mensalão há dez anos, deve fechar 2017 com prejuízo entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,4 bilhões. O balanço do ano passado ainda não foi divulgado, mas confirmados esses números será o quinto ano consecutivo no vermelho. A estatal também registrou rombos em 2016 (R$ 1,5 bilhão), 2015 (R$ 2,1 bilhão), 2014 (R$ 20 milhões) e 2013 (R$ 312 milhões). Para tentar reverter a crise, além de propor alterações no plano de saúde dos empregados, a estatal fez plano de demissão dos funcionários (PDV) e fechou agências.

A Fentect afirma que a greve também serve para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.

Fonte: Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro. Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte.

O ministro confirmou a cautelar para “suspender do âmbito de incidência do Decreto nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa”.

Barroso diz adotar a decisão “tendo em vista que o elastecimento imotivado do indulto para abranger essas hipóteses viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”.

O decreto determinava que a concessão do indulto poderia valer para quem já tivesse cumprido um quinto da pena. O ministro o altera o trecho de maneira que “indulto depende do cumprimento mínimo de 1/3 da pena e só se aplica aos casos em que a condenação não for superior a oito anos”.

O ministro também suspende o artigo 10 do decreto, que previa que “o indulto ou a comutação de pena” alcançasse “a pena de multa aplicada cumulativamente”. O ministro justifica que o artigo “desvia das finalidades do instituto do indulto”. Barroso suspendeu o trecho com ressalva apenas às hipóteses de “extrema carência material do apenado” ou de “valor da multa inferior ao mínimo fixado em ato do Ministério da Fazenda para a inscrição de débitos Dívida Ativa da União”.

Barroso também decidiu no sentido de “suspender o art. 8º, I e III, do Decreto nº 9.246/2017, que estabelecem a aplicabilidade do indulto àqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e aos beneficiados pela suspensão condicional do processo, em razão da incompatibilidade com os fins constitucionais do indulto e por violação ao princípio da separação dos Poderes”. E, também, para “suspender o art. 11, II, do Decreto nº 9.246/2017, por conceder indulto na pendência de recurso da acusação e antes, portanto, da fixação final da pena, em violação do princípio da razoabilidade e da separação dos Poderes”.

Por decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o decreto já estava suspenso parcialmente. A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendia a inconstitucionalidade do texto encaminhado por Temer. Ao suspender a medida, Cármen afirmou que “indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”.

O decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto, o tempo caiu para um quinto da pena.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Todos são acusados de terem causado prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em irregularidades na aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

O grupo é acusado por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens móveis ou imóveis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.

As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12). De acordo com o processo, a ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede também ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos que deixaram de ter acesso aos produtos de saúde. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto (CGA), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.

Para o magistrado, todos esses fatos apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana. “A fumaça do bom direito é densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a prática de direcionamento e fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecução parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contraprestação, pagamentos sem cobertura contratual, etc”, escreveu o juiz em sua decisão.

Segundo ele, é necessário o bloqueio e até perda dos bens e valores dos réus, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos ilícitos praticados. “A fim de garantir o resultado útil do processo e visando estancar eventual enriquecimento ilícito dos demandados, mister se faz a decretação da perda dos proventos ilícitos que obtiveram com a prática dos atos ímprobos e criminosos, mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”, disse Louzada.

Fonte: Agência Brasil