A cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados foi simplificada esta semana em Pernambuco. O governador Paulo Câmara (PSB) assinou o Decreto 45.501/2017 com essa finalidade.

O recolhimento do tributo se concentrará nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exploração de gipsita e derivados. “Essa medida, publicada no Diário Oficial, reduzirá a burocracia e a informalidade do setor. O Polo Gesseiro é muito importante para Pernambuco, gera renda e empregos, fundamentais nesse momento de recuperação da nossa economia”, destacou Câmara.

As maiores reservas de gipsita do Brasil estão em Pernambuco. Grande parte fica localizada no Polo Gesseiro do Araripe, formado pelos municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Trindade e Ouricuri. O polo conta com 40 minas de gipsita e aproximadamente 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso. Essas empresas e outras 300 fábricas de artefatos de produtos de gesso serão dispensadas de recolher o ICMS.

Da redação do  Blog Alvinho Patriota

Desde essa quinta-feira (28), o Blog Alvinho Patriota está acompanhando o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em maratona de visitas e confraternizações pelo Sertão do Araripe. O socialista já passou por Trindade, Araripina, Ouricuri, Santa Cruz da Venerada, Santa Filomena e almoçou nesta sexta-feira (29) em Dormentes.

Na manhã de hoje, em entrevista para as emissoras Cultura FM, de Santa Cruz da Venerada, e Rádio Folha, do Recife, Gonzaga criticou deputados que estão distribuindo tratores e ambulâncias em cidades pernambucanas, porque votaram contra o povo em Brasília e foram contemplados por Temer com diversos benefícios.

“Tem deputado que recebeu cerca de 120 tratores, porque votou contra a cassação de Temer, e está distribuindo aos poucos aos municípios”, disse. “A gente lamenta, mas dentro do Brasil tem muito disso. Rezamos para que em 2018, mesmo os prefeitos que receberam esses tratores, votem contra essas pessoas que são prejudiciais à população”, acrescentou, durante entrevista à Cultura FM.

Patriota terminou a entrevista desejando a todos os ouvintes um ano novo de muita reflexão, para que em 2018 não votem em deputados que são contrários ao povo. “Os eleitores vão saber, na hora certa, votar em quem fica ao seu lado”, finalizou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Sob a organização do vereador João Dias, o deputado federal Gonzaga Patriota se confraternizou na noite dessa quinta-feira (28) com seu grupo político em Araripina. O encontro aconteceu no Etinho Lazer e contou com a participação dos vereadores João Dias, Silvano do Morais, Edvásio Coelho e Divona.

Também estiveram presentes os blogueiros Martinho Filho e Fabiano; as irmãs Fátima e Luiza, o médico Divonágoras Holanda e a médica Juliana Pinheiro, que representaram o Hospital e Maternidade Santa Maria, beneficiado com emenda do deputado. Empresários e lideranças completaram a lista de presentes.

Gonzaga aproveitou a oportunidade para fazer um sucinto discurso, no qual desejou a todos um feliz ano novo e fez um retrospecto de sua vida política, sempre destacando a importância da honestidade nessa área. “Nós que nos dispomos a ser políticos, temos que servir. Servir a Deus em primeiro lugar e servir ao povo”, destacou.

O deputado ainda falou sobre as medidas impopulares do governo Michel Temer, ressaltando que é contra a Reforma da Previdência. “A reforma não pode ser feita da maneira como o presidente quer. Uma reforma que vai acabar com a aposentadoria do povo do campo”, alertou. “Eu votarei contra essa reforma porque não tenho rabo preso com ninguém”, completou.

Cerca de 40 pessoas participaram do jantar. Na ocasião, Gonzaga angariou mais apoios para uma nova disputa eleitoral e apresentou o irmão Alvinho Patriota como seu pré-candidato a deputado estadual. “Eu em Brasília preciso de alguém que me auxilie aqui em Pernambuco, por isso coloco Alvinho como uma opção”, disse. Alvinho Patriota falou brevemente e afirmou que deseja seguir os rastros do irmão.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A presidente do Supremo considerou parte do decreto de Michel Temer inconstitucional. Cármen Lúcia ressaltou que indulto não é prêmio ao criminoso, nem tolerância ao crime.

A decisão da ministra Cármen Lúcia suspende os artigos que, entre outras coisas, perdoavam pena de quem cometeu crime sem ameaça e violência com tempo menor de cumprimento de pena; extinguiam as multas aplicadas; e acabavam com a obrigação de reparar danos.

Cármen Lúcia foi enfática ao justificar porque o indulto não poderia valer da forma como foi decidido pelo presidente Michel Temer: “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”.

Segue a ministra: “Verifica-se, de logo, pois, que o indulto constitucionalmente previsto é legitimo apenas se estiver em consonância com a finalidade juridicamente estabelecida. Fora daí é arbítrio”.

Na decisão, a presidente do Supremo afirma que “invade-se, assim, competência típica e primária dos poderes Legislativos e Judiciário”. E que os pontos do decreto impugnados “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”.

Cármen Lúcia suspendeu três artigos integralmente e dois parcialmente. Com isso, os presos que dependiam desses critérios para conseguir o indulto não terão perdão judicial por enquanto. Principalmente, os condenados por crimes como os de colarinho branco. Já aqueles presos que estavam dependendo de outros critérios, previstos em artigos que continuam valendo, poderão ter o indulto.

No final da decisão, a ministra Cármen Lúcia informou que a suspensão vale até que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, analise o caso ou leve o assunto ao plenário do Supremo.

Fonte: Jornal Nacional