O governo do Amazonas exonerou terça-feira (10) o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) José Carvalho da Silva, acusado de receber dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Em dez de dezembro, dezenove dias antes de serem mortos na chacina de 56 presos, os detentos Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva enviaram cartas à Defensoria Pública do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional de receber pagamentos da facção criminosa Família do Norte (FDN).

Segundo a defensoria, os documentos foram anexados ao processo de Gezildo no dia 14 de dezembro, para conhecimento do juiz Luis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais.

Nas cartas, Gezildo e Alcinei afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte. Gezildo chegou a afirmar que tinha medo de ser assassinado. Já Alcinei foi mais incisivo nas denúncias.

“Eles são corruptos e recebem dinheiro da facção criminosa facilitando a entrada de drogas e celulares e [também] a última fuga no Compaj”, referindo-se a diretores da unidade prisional.

A gestão do Compaj compete à empresa terceirizada Umanizzare, que administra outros cinco estabelecimentos prisionais no Amazonas e dois em Tocantins. Em nota, divulgada após a chacina, a empresa informou que o comando das unidades cabe a servidores públicos indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em 2016, o governo amazonense pagou R$ 302,2 milhões à Umanizzare pela gestão do Compaj.

No site do Tribunal de Justiça do Amazonas, há registro de uma petição (pedido) às 12h36, de 14 de dezembro, que foi reunida ao processo. Os detalhes do processo não podem ser acessados eletronicamente.

Mas, segundo o defensor público Arthur Sant’anna Ferreira Macedo, que defendia Gezildo, trata-se de um pedido para que a Justiça determine que as denúncias sejam apuradas e que Gezildo seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) como forma de o Estado protegê-lo e assegurar sua integridade física.

O Poder Judiciário entrou em recesso seis dias depois, no dia 20 de dezembro, e os pedidos do defensor público não foram analisados. Gezildo (que cumpria pena por furto) e Alcinei (condenado a 60 anos de prisão por matar a própria mãe, um irmão e tentar assassinar o pai) foram mortos no Compaj, nos dias 1º e 2 de janeiro.

Na quinta-feira (5), após retornar de Manaus, onde foi verificar a situação do sistema prisional amazonense, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Compaj é da Umanizzare.

Fonte: Brasil Post

O ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio e o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que deram declarações em defesa dos massacres observados nos presídios de Amazonas e Roraima nos últimos dias, serão alvos de ações por incitação à violência. Bruno Júlio, por meio de pedido de investigação contra ele no Ministério Público, pela prática dos crimes de apologia ao crime e incitação ao homicídio. O deputado, por meio da apresentação de uma representação contra sua conduta, por parte de colegas, no Conselho de Ética da Câmara.

 O ex-secretário nacional da Juventude, que pediu para sair do cargo depois do episódio, teve a exoneração divulgada na edição de ontem (10) do Diário Oficial da União. Filho do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG), Bruno declarou que deveria acontecer “uma chacina por semana” nas penitenciárias do país. 

A denúncia contra Bruno foi protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Conselho Nacional de Juventude. O Conjuve foi criado em 2005 pela mesma legislação que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à então Secretaria-Geral da Presidência da República (depois transformada em secretaria de Governo) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte das atribuições do órgão – que possui 60 integrantes entre representantes do governo e da sociedade civil – formular e propor diretrizes de políticas públicas para o segmento, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Antes mesmo da declaração polêmica do então secretário, os representantes do Conjuve já vinham demonstrando insatisfação com o trabalho desenvolvido.

Bruno Júlio deve ainda ser alvo de uma segunda representação pelo fato de, no período em que esteve à frente do cargo, ter restringido o acesso dos integrantes do conselho aos relatórios da gestão, o que contraria a Lei 11.129/2005 e o decreto Nº 5.490/2005 (referentes à instalação do Conjuve e da secretaria).

De acordo com o presidente do conselho, Daniel Souza, as declarações do ex-secretário “destoam totalmente da concepção de política para a juventude e dos direitos humanos, além de estar afastada das compreensões da última Conferência Nacional de Juventude”. Para Souza, a fala não tem nada de ingênua e dialoga com algumas visões na sociedade. “Nossa iniciativa (de interpor pedidos de investigação junto ao MP) tem o intuito de evitar que se amplie uma sociedade do ódio, da intolerância e da justiça como punição”, explicou.

Em nota, o Conjuve afirmou que se o ex-secretário nacional de Juventude e o governo de Michel Temer tivessem a participação social como um de seus pilares, as resoluções da Conferência Nacional de Juventude, realizada no final de 2015, seriam suas referências na condução da política pública para a área. “Mas democracia, a participação e a garantia de direitos não compõem a gramática do atual governo, resultado de um golpe de Estado”, destacou o documento.

Os integrantes do conselho defenderam ainda o “cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, melhoria das atividades de ressocialização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras para a população carcerária”. 

Fonte: RBA

O Primeiro Comando da Capital detonou há meses as regras do tráfico de drogas no Brasil. E o fez em grande estilo, matando com armamento antiaéreo, o ‘Rei da Fronteira’, nos limites com o Paraguai – uma emboscada espetacular que deu à quadrilha as chaves do sul do país.

Agora, o grupo tenta se impor no norte, mas não há lugar para todos os que querem controlar o negócio da droga no segundo país que mais consome cocaína no mundo.

A ruptura entre o poderoso PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, as duas maiores facções do crime organizado no Brasil, ficou clara na semana passada com os corpos decapitados e esquartejados da centena de presos mortos nos estados do Amazonas e de Roraima.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as outras 25 facções que atuam no Brasil tomaram partido por um grupo ou por outro, enquanto os grandes chefões nacionais reformulam o tabuleiro de uma guerra sangrenta.

Um desses grupos é a local Família do Norte (FDN), a terceira facção mais poderosa do país, que se aliou aos cariocas contra o PCC.

“O Comando Vermelho usava as rotas do sul que agora o PCC comanda e teve que procurar soluções no norte. Ali, uniu-se à FDN para fazer uma rota alternativa ao PCC, que quer dominar todo o Brasil”, explicou à AFP o promotor Marcio Sergio Christino, especializado em crime organizado.

A mais influente entre as facções brasileiras deixou há tempos de ser um bando de presidiários que exigia melhoras nas condições das superlotadas penitenciárias paulistas. Com esse objetivo, surgiu nos anos 1990 e hoje tem mais de 20 mil membros que entenderam que seu poder é muito mais rentável do outro lado das grades.

Além do dinheiro do tráfico de drogas, a facção comandada por Marcos Willians Herbas Camacho, o ‘Marcola’ – preso desde 1999 -, também possui empresas de ônibus, modestos times de futebol em São Paulo e inclusive uma refinaria de petróleo clandestina, segundo as investigações.

As superlotadas e degradantes prisões brasileiras são, além disso, caldo de cultura para estes grupos criminosos.

“O PCC é uma organização muito sólida, hierárquica, com regras muito definidas e uma divisão clara de tarefas e funções”, explicou Sergio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Fonte: AFP

Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação ontem (10), que já foi entregue ao governador. Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento: “Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas”. Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista está recorrendo da decisão.

Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

O governo do estado alega que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar segunda-feira (9). Mesmo assim, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.

Fonte: Rede Brasil Atual