Enquete encerrada

Perguntamos aos leitores deste blog, que se por acaso o direito do voto fosse facultativo, eles o exerceriam, a resposta foi surpreendente.

53 % disseram que sim, votariam mesmo que não fossem obrigados, porém 47 % quase a metade dos que opinaram, responderam que não, para eles se votar não fosse obrigatório eles não votariam.

Constatamos com isso, que apesar dos Brasileiros terem o poder nas mãos de escolher seus representantes, muitos não aprovam a obrigatoriedade do voto, e fazem isso apenas por obrigação. Confira o resultado:

Se você não fosse obrigado a votar na próxima eleição, você votaria?

  • Sim (53,0%, 38 Votos)
  • Não (47,0%, 34 Votos)

Total de votantes: 72

Prefeitos organizam protesto por regularização de repasse

fpm1Prefeitos de todo país estão se organizando para realizar um protesto, no início do mês de março, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para reivindicar a regularização do repasse dos recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o presidente da UBAM (União Brasileira de Municípios) Leonardo Santana, só em janeiro de 2010, os Municípios já perderam 19,4% no repasse do dia 10 e mais 21,32% no repasse do dia 20, em relação ao mesmo período de 2009.

Santana destaca a discrepância entre o aumento das responsabilidades, tais como o pagamento do piso da educação e a implantação do novo salário mínimo, a gestão plena da saúde e educação para a população, com a redução, em pelo menos 48% dos repasses do governo federal, só em 2008 e 2009.

Eles também cobram a compensação prometida pelo governo com relação às perdas com a crise econômica. O governo federal havia prometido que pagaria, no mínimo, o mesmo percentual do ano anterior.

Fonte: Bem Paraná

Brasil é o 6º no ranking de desastres naturais

desastreO Brasil foi o sexto país no mundo a enfrentar o maior número de desastres naturais em 2009. O alerta foi feito pelo Departamento para a Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a estimativa, coletada em colaboração com centros de pesquisas, dez desastres naturais atingiram o Brasil entre janeiro e dezembro do ano passado. Grande parte esteve relacionada com chuvas torrenciais, deslizamentos de terra e enchentes, que provocaram a morte de 181 pessoas.

Os dados mostram que o Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados por problemas naturais, como México e Bangladesh. A liderança da lista é das Filipinas, com 26 casos no ano. A China vem em segundo, com 23, seguido pelos Estados Unidos, com 16.

Fonte: Jornal do Commercio

Procuradoria da República se manifesta contra revisão da Lei de Anistia

abaixo_ditaduraA Procuradoria Geral da República se posicionou, por meio de parecer com data desta sexta-feira (29), contra a revisão da Lei da Anistia, em resposta a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o primeiro artigo da lei, promulgada em 1979. Em fevereiro do ano passado, a Advocacia Geral da União já havia se manifestado também contra a revisão da lei.

O artigo perdoa crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Em outubro de 2008, a OAB entrou com ação no STF pedindo que a Corte decidisse se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura militar estavam cobertos pela lei. A OAB defende que torturadores não sejam anistiados, para que possam ser punidos pelos atos que cometeram durante os governos militares (1964-1985). O caso ainda não foi apreciado pelo STF.

Na época da ação, o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a lei da anistia não isenta militares envolvidos em crimes durante o regime de exceção. “A OAB entende que a lei tem por objeto, exclusivamente, anistiar os crimes comuns cometidos pelos mesmos atores de crimes políticos. Ela não abrange os agentes públicos que praticaram, durante o regime militar, crimes comuns contra opositores políticos, presos ou não”, disse.

Apesar do parecer contrário à revisão da lei, a Procuradoria Geral da República defendeu a abertura e o livre acesso aos arquivos do período militar. Em 2008, a procuradoria entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que se pedia a abertura dos arquivos do período.

“Se o Supremo Tribunal Federal reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia e, no mesmo compasso, afirmar a possibilidade de acesso aos documentos históricos como forma de exercício do direito fundamental à verdade, o Brasil certamente estará em condições de, atento às lições do passado, prosseguir na construção madura do futuro democrático”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por meio de sua assessoria.

Fonte: G1