2006 |
1515
1526
1540
1541
1570 |
Institui
ajuda de custo para professores da FACHUSC e dá outras
providências.
Fixa
vencimentos dos servidores municipais, institui
gratificação e dá outras providências.
Institui
a Lei de Edificações e Posturas do Município de
Salgueiro e dá outras providências.
Institui
a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do
Município do Salgueiro.
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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