1994 |
1135*
1154*
1155*
1158* |
Institui
o programa municipal de defesa do consumidor e dá outras
providências.
Dá a atual Rua 07 do Loteamento Olinda, desta
cidade, a denominação de Rua Edmundo Soares Menezes.
Dá a atual Rua 05 do Loteamento Olinda, desta
cidade a denominação de Rua Antonio Eliseu de Vasconcelos.
Estabelece condições de uso de
veículos para propagandas fixas e volantes e demais equipamentos
emitentes de poluição sonora.
*Decorrente de projeto do Vereador Alvinho Patriota |