Wesley Batista faz contraoferta de R$4 bi para acordo de leniência, mas MPF-DF rejeita

O empresário Wesley Batista e seus advogados apresentaram nesta quarta-feira contraproposta de pagamento de R$ 4 bilhões para acordo de leniência do grupo J&F junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, que foi recusada pelo órgão.

O MPF-DF propôs pagamento de cerca de R$ 11 bilhões pela J&F para aceitar acordo de leniência. A primeira proposta do grupo controlador do frigorífico JBS e das empresas Eldorado Brasil, Vigor, Alpargatas e Banco Original havia sido de R$ 1 bilhão.

A negociação, que começou às 15h, foi encerrada às 19h40. Apesar de não ter havido um acordo, o MPF-DF afirmou que “houve avanços”, mas não deu detalhes. Batista saiu do encontro sem falar com jornalistas.

O MPF-DF afirmou que a discussão com o empresário será retomada, mas ainda não há uma data definida para isso.

Pelas regras do acordo de leniência, o valor a ser cobrado da empresa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento anual. O valor final depende de diversos fatores, como o potencial de dano das ações praticadas, o alcance delas e a vantagem obtida.

Fonte: Época Negócios

Defesa de Dilma pede liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment desencadeado no Congresso e devolva a ela o cargo retirado. 

Moraes está com o caso porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede agora uma reconsideração.

Na petição, Cardozo alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. “O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, afirma.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa.

Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.” Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment. Isso teria ocorrido em entrevista à TV Band, em abril.

Diante do agravamento da crise, a defesa da ex-presidente defende a concessão da liminar. “Se no momento do indeferimento do pedido de liminar, infelizmente ao ver do Ministro do Relator, existiam razões para se falar da ausência do periculum in mora [perigo na demora de apreciação] para a restauração de um governo legal e legítimo no país, agora, estas não mais poderão existir”, afirma Cardozo.

No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso seja apreciado “com a maior celeridade possível”, “levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva.”

Fonte: UOL

Operação policial em fazenda no Pará termina com dez mortos

Nove homens e uma mulher morreram na manhã desta quarta-feira, durante uma ação policial em uma fazenda do Pará, informou a Polícia Militar do estado.

Segundo o comunicado policial, as autoridades cumpriam 16 mandatos judiciais não relacionados com conflitos agrários, mas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que a incursão respondia a uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz do município de Redenção.

As ordens de prisão obedeciam a investigações criminais e ao chegar ao local dos fatos, os agentes foram recebidos a tiros. Nenhum militar ficou ferido.

As necropsias são realizadas em um hospital da região.

O incidente ocorreu na fazenda Santa Lúcia, a 860 km de Belém. No começo de maio, um vigilante morreu na mesma propriedade.

Em abril deste ano, o assassinato de nove pessoas em uma disputa de terras no Mato Grosso sacudiu o país. Na ocasião, a CPT, vinculada à Igreja Católica, informou que o incidente se inscrevia em uma longa lista de ataques comandados por fazendeiros para eliminar pequenos produtores.

Segundo o grupo de defesa dos direitos humanos, 61 pessoas foram mortas durante conflitos agrários só em 2016 no Brasil, a maioria camponeses assentados ou sem-terra, pressionados por latifundiários para deixar as terras ocupadas.

Fonte: Estado de Minas

Advogado de Lula e Moro batem boca em audiência

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, e o juiz Sergio Moro discutiram numa audiência realizada na tarde desta quarta (24).

O bate boca aconteceu durante o interrogatório de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa.

Ambos são testemunhas de acusação na ação penal que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht na aquisição de um terreno para o Instituto Lula.

Primeiro, os dois foram questionados primeiro pelo Ministério Público Federal. Em seguida, Cristiano Zanin assumiu as perguntas.

A discussão se inicia quando Zanin questiona Barusco sobre acordos de colaboração com autoridades de outros países.

Moro responde que todas as perguntas relativas a este acordo estão indeferidas, porque não teriam importância para o caso.

“Se é sobre acordo lá de fora está indeferida”, disse Moro.

“Vossa excelência está indeferindo a questão antes de ouvir? me parece um desrespeito com o advogado”, respondeu Zanin.

“É uma brincadeira”, rebateu Moro.

“Eu não estou brincando”.

Fonte: Blog Radar Online

Jovem tem mão dilacerada em ato na Esplanada; protesto teve 49 feridos

Um manifestante teve a mão dilacerada na tarde desta quarta-feira (24) enquanto participava de atos contra o governo federal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Imagens enviadas à TV Globo mostram o homem em pé, correndo em busca de socorro e amparado por outro participante do ato.

Segundo informações preliminares, o homem tentava atirar um rojão na direção dos policiais militares, mas foi surpreendido com a explosão do objeto antes do lançamento. Até as 20h, o governo do Distrito Federal ainda não tinha divulgado informações sobre o caso.

Boletim parcial divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, por volta das 19h30, indicava que 49 pessoas ficaram feridas durante o protesto, entre PMs e manifestantes. Sete pessoas foram detidas, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma.

Segundo a Secretaria de Saúde, dos 49 feridos, apenas 5 são moradores do Distrito Federal. Desde a noite de terça (23), dezenas de ônibus com manifestantes saíram de vários estados em direção a Brasília, custeados pelas centrais sindicais.

Ainda de acordo com a pasta, os atendimentos se concentraram nos hospitais de Base, da Asa Norte (Hran) e Universitário de Brasília (HUB). Entre os atendidos, estava o homem que teve a mão dilacerada e uma outra vítima, que teria levado um tiro durante o ato. O estado de saúde dos dois não foi divulgado.

Fonte: G1

Grupo quebra vidraças, paradas de ônibus e orelhões em protesto em Brasília

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação contra o governo do presidente Michel Temer em Brasília após a Polícia Militar dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados.

Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes mascarados ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no início da tarde, cerca de 25 mil pessoas participavam da manifestação.

Ministério da Fazenda

Do outro lado da Esplanada, um manifestante quebrou a vidraça do comitê de imprensa do Ministério da Fazenda. Os manifestantes corriam para se afastar da área em frente ao Congresso Nacional, onde as forças de segurança jogavam bombas de efeito moral. Ao passar pelo edifício do ministério, um deles atingiu a vidraça com o cabo de uma bandeira.

Mesmo com o vidro quebrado, os manifestantes não conseguiram entrar no prédio, já que há grades de segurança na janela. Na sequência da ação, membros da Força Nacional de Segurança Pública formaram um paredão e permanecem na lateral do prédio. Os funcionários do Ministério da Fazenda foram obrigados a deixar o prédio.

Representantes das principais centrais sindicais protestam hoje (24) contra as reformas da Previdência e trabalhista. Eles também pedem a saída do presidente da República, Michel Temer. Em razão do protesto, toda a Esplanada foi fechada para a circulação de carros. Os servidores que vieram trabalhar nesta quarta estacionaram e entraram pelos anexos dos prédios.

Fonte: Agência Brasil

Vereadora gaúcha sobre nordestinos: ‘Sabem muito bem se unir para roubar’

Durante discussão sobre corrupção na Câmara de Vereadores de Farroupilha (RS), nesta 2ª feira (22.mai.2017), a vereadora Eleonora Broilo (PMDB) declarou que nordestinos “sabem muito bem se unir para roubar”. E, que não sabem fazer política.

Em fala calma e pausada, disse que os nordestinos “não sabem falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha”.  Leia o que afirmou a vereadora:

“Primeiro, em relação a nordestino saber fazer política, não sei se eu concordo muito. Eu acho que os nordestinos sabem muito bem se unir para roubar. Eles sabem para ganhar propina. Eles sabem se unir para aumentar a corrupção. Isso eu acho que eles são donos. Isso eu concordo, plenamente. Talvez eles até não sabem falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha. Isso eu concordo”, declarou.

Fonte: Poder 360

Artigo do leitor: O interesse pela política deve continuar

Tenho visto várias manifestações com relação ao desapreço pela política, pelos políticos e pelos partidos. São manifestações que conduzem a sua razão pelo panorama de lama podre com que passa a política brasileira. Natural essa recusa após apelos seguidos através de atos públicos, operações policiais, que demonstram a repulsa do povo e o ao mesmo tempo o clamor por uma política ética, mas sem qualquer atendimento.

Tenho visto várias manifestações com relação ao desapreço pela política, pelos políticos e pelos partidos. São manifestações que conduzem a sua razão pelo panorama de lama podre com que passa a política brasileira. Natural essa recusa após apelos seguidos através de atos públicos, operações policiais, que demonstram a repulsa do povo e o ao mesmo tempo o clamor por uma política ética, mas sem qualquer atendimento.

Quando se manifesta pelo antagonismo e pelo desinteresse político partidário, oferta-se lacuna para o surgimento de movimentos reacionários, aos moldes do que aconteceu na Alemanha nazista. 

Tem que haver sim representatividade partidária já que a nossa democracia está fincada na ideia do pluripartidarismo. Certo é que devemos ter foco e defesa pela nação brasileira. No entanto, quando se fala para não ter amor a partido, não significa opinar pelo extermínio dos mesmos, mas pela purificação dos que são eleitos para representá-los.

O fim dos partidos culmina com o autoritarismo, vereda para regimes ditatoriais. 

O que se busca na verdade é não ter paixão por partido, mas defesa dos interesses públicos. O que se busca é um julgamento imparcial dos que detém funções políticas, pois só assim poderemos fazer melhor julgamento dos atos ilícitos cometidos. O que se quer é uma conjugação de conceitos em que se prima pelo amor à nação e respeito pela democracia política partidária, visando unicamente o bem público.

Não se pode transformar uma ideologia partidária em algum tipo de paixão, muito menos jogar aos leões a possibilidade da existência de uma democracia baseada nos partidos.

Por Noéliton Costa

PGR quebra sigilo de fonte ao usar interceptação de conversa com jornalista

O artigo 5º da Constituição Federal é claro: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Por isso, obrigar que jornalistas revelem a origem das informações que publicam é inconstitucional, bem como interceptar conversas de jornalistas no exercício da função. Mas isso não impediu que a Procuradoria-Geral da República anexasse ao inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andreá Neves, uma conversa dela com o jornalista Reinaldo Azevedo.

O caso foi revelado pelo site BuzzFeed, que publicou também a transcrição da conversa, anexada ao processo. Nela, nada de relevante ao processo é dito: nem a Polícia Federal considerou haver indícios de crimes nas conversas. O jornalista e sua fonte conversavam sobre o cenário nacional, o PGR, Rodrigo Janot, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. 

Na conversa interceptada e tornada pública, Reinaldo Azevedo criticava também, uma reportagem da revista Veja, onde trabalhava até esta terça-feira.

Azevedo enxerga na iniciativa do PGR uma tentativa de intimidá-lo. Ele vinha criticando a atuação do Ministério Público na operação “lava jato” e, mais recentemente, voltou suas munições ao PGR, Rodrigo Janot, por causa do acordo de delação premiada assinado com o Grupo J&F, que controla a JBS.

“Se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota?”, escreveu o jornalista, fazendo referência ao MPF, em comunicado publicado no Facebook.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), diz ver “com preocupação” a violação do sigilo de fonte protagonizada pela PGR. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirma a entidade.

Além de ignorar o sigilo previsto na Constituição, a interceptação viola também o artigo 9º da Lei 9.296/1996, que trata das interceptações, por ser uma gravação que não interessa à prova, lembra o jurista Lenio Streck. “É grave isso que foi feito em relação ao jornalista Reinaldo Azevedo. Isso já acontecera no caso da divulgação da parte da conversa de Aécio com Gilmar Mendes, que não é investigado. E também acontecera na conversa entre Dilma e Lula”, diz.

Ele critica o ato ilegal: “Ao que consta, formalmente ainda não estamos em um estado de exceção. Ninguém está seguro em conversar mais com ninguém na República. A Constituição parece que já não nos protege. Parece que estamos em mundo panótico, sob o olho invisível do poder. No caso, sob a escuta ‘invisível’ do poder”.

O constitucionalista Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, explica que o caminho para interceptações que não têm qualquer relação com os crimes investigados é o segredo de Justiça. “Não se pode simplesmente apagar, para que as partes possam verificar se a seleção de trechos feita pelas autoridades é legítima, mas também não se deve torná-las públicas, pois são conversas pessoais.”

“É um grave problema do Direito brasileiro a falta de parâmetros objetivos para definir o que deve ser divulgado e quando”, diz Mendonça. Ele defende que todas as pessoas que sejam vítimas de interceptações tenham o direito de ser avisadas posteriormente, mesmo que não tenha sido aberto um processo. “O Estado não tem o Direito de ouvir as pessoas em suas vidas privadas sem sequer dar satisfação”, afirma.

Fonte: Consultor Jurídico

STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda do mandato de deputado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova texto-base da MP que permite saque do FGTS

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 763/16, que permite o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Restam ainda cinco destaques à proposta para serem analisados pelos deputados. A aprovação é fundamental para a regra continuar a valer, já que a MP editada pelo governo precisa ser votada pelo Senado até 31 de maio.

Não houve contagem nominal de votos. Todos os partidos com representação na Câmara encaminharam pela aprovação da proposta elaborada pelo governo Michel Temer.

Pelas regras previstas na MP 763/16, os trabalhadores podem sacar o valor das contas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando aqueles que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.

A MP também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Com a iniciativa deve beneficiar 20 milhões de pessoas e injetar cerca de R$ 35 bilhões na economia.

Até a semana passada, a Caixa Econômica Federal registrava um valor superior de R$ 24,4 bilhões nos saques do FGTS para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar. A data limite, para todos os trabalhadores, é 31 de julho.

Fonte: Portal Brasil

Prefeitura admite não ter percebido moradores em imóvel alvo de demolição na Cracolândia

A Prefeitura de São Paulo admitiu que funcionários não perceberam que havia pessoas num imóvel que foi parcialmente demolido na Cracolândia nesta terça-feira (23). Três pessoas ficaram levemente feridas.

A área conhecida pelas construções dos famosos “puxadinhos” não foi totalmente vistoriada antes do início da derrubada do muro na Alameda Dino Bueno. O imóvel alvo da demolição foi vistoriado pelo próprio secretário municipal de Serviços e Obras de São Paulo, Marcos Penido, pelo chefe de gabinete dele e pelo encarregado das máquinas, mas eles não perceberam que havia um corredor no fundo que levava a uma espécie de pensão clandestina.

O secretário disse que não foi avisado de que moravam pessoas nos fundos. “Foi isolado um terreno, foi passada fita, foi removida a energia elétrica, foi informado à população o que ia ser feito, nós fomos no estacionamento e verificamos que ali só tinha carros, mas nós não demos conta que havia uma entrada clandestina para o fundo aonde dava acesso e essas pessoas estavam”, disse.

As afirmações do secretário foram dadas na sede da Prefeitura, em entrevista convocada após o acidente. O prefeito João Doria (PSDB) não participou da coletiva.

Fonte: G1