O internauta Antonio Carlos de Oliveira postou comentário nesta quarta-feira (12) na reportagem deste blog intitulada “Faltam vagas de estacionamento para portadores de deficiência em Salgueiro“, nos questionando sobre a existência de uma lei que obriga as faculdades reservar vagas de estacionamentos para pessoas portadoras de deficiência.
Referente ao assunto o blog de Alvinho Patriota foi o primeiro a levantar esta questão em Salgueiro, na matéria acima citada. Alguns meses depois o vereador Alvinho Patriota (PV) elaborou um Requerimento solicitando ao prefeito de Salgueiro, Marcones Libório (PSB), criação de vagas exclusivas para deficientes físicos no município.
Não existe uma lei que obrigue especificamente todas as faculdades a fornecer vagas de estacionamentos para deficientes, mas todos os órgãos públicos, incluindo unidades de ensino, são obrigados a reservar 2% das vagas de estacionamentos para deficientes, em conformidade com o artigo 7º da Lei Federal 10.098/2000.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes