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Temer e ‘homem da mala’ viram réus no processo sobre decreto do setor portuário

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou mais uma denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, desta vez no processo que investiga irregularidades na edição do decreto presidencial do setor portuário. Com isso, Temer, que é acusado de ter beneficiado empresas do ramo, virou réu mais uma vez. Outras cinco pessoas também vão responder pelo processo.

Além de Temer, também se tornaram réus: Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer; os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar; e Carlos Alberto Costa.

Em decisão curta, o juiz disse que a denúncia é acompanhada de “documentos que lhe conferem verossimilhança”. Com a aceitação da denúncia, é aberta uma ação penal. Só ao fim dela é que haverá um decisão condenando ou absolvendo os réus. O caso tem origem na delação de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud.

O juiz também autorizou o compartilhamento de provas com ações de operações em curso na Justiça Federal do DF, como a “Sépsis” e a “Cui Bono?”, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal, e a “Patmos”, que teve origem na delação da JBS. O magistrado determinou ainda que a ação correrá sem sigilo, com exceção de alguns documentos, como aqueles com informações bancárias, que ficarão restritos às partes do processo.

O inquérito começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando Temer ainda era presidente. Em 2019, já fora do cargo, a investigação passou para a Justiça Federal de Brasília.

Fonte: O Globo