Vida FM Asa Branca Salgueiro FM Salgueiro FM

TCE-PE suspende seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação de Agentes Comunitários

Em sessão realizada na última semana, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou Medida Cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo uma seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).

Regido pelo Edital n° 001/2024, o processo seletivo foi realizado na gestão passada e teve a suspensão solicitada pelo atual prefeito do município, Fredson Henrique de Oliveira Brito. Ele apontou falhas no edital.

Auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles, falta de critérios de desempate, não disponibilização de vagas para pessoas com deficiência e prazo exíguo para as inscrições e realização das provas. A publicação do edital aconteceu 10 dias antes da data das provas, quando o prazo ideal seria 30 dias para as inscrições e 45 para a realização das provas, a partir da divulgação do documento.

Pimentel considerou que as irregularidades identificadas prejudicaram a competitividade do processo, contrariando os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e razoabilidade.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *