Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde referentes ao exercício financeiro de 2021.
Em Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de investimentos na saúde e educação, além da observância do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares.
No município de Santa Cruz da Baixa Verde, a prefeitura também cumpriu os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde e educação e teve gastos com pessoal abaixo do limite da LRF, porém, houve ausência do recolhimento de contribuições previdenciárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
