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TCE-PE alerta prefeitos dos 184 municípios pernambucanos sobre excesso de contratos temporários

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos receberam nessa quarta-feira, 19, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), um alerta sobre aumento significativo do número de contratações temporárias entre 2020 e 2023. O órgão advertiu que esse método de ingresso no serviço público, embora previsto na Constituição, deve ser exceção e precisa ser bem justificado, além de seguir as regras do processo seletivo e público. Caso contrário, pode comprometer o equilíbrio fiscal e a eficiência dos serviços prestados à população.

De acordo com o TCE-PE, dados mostram que muitos municípios estão deixando de fazer concurso público e optando pelo vínculo temporário nas gestões. Levantamento de auditoria do TCE-PE aponta que em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras.

Na sessão plenária, o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, falou sobre o excesso de contratos temporários. “A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse.

O conselheiro Dirceu Rodolfo afirmou que “a exceção não pode virar regra” e Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”. Já o conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, colocou o canal da Ouvidoria à disposição para denúncias sobre a prática.

Na condição de representante do Ministério Público de Contas (MPC-PE) durante a sessão, o procurador-geral Ricardo Alexandre disse que estará atento ao tema e declarou que Pernambuco pode servir novamente como exemplo nacional na resolução desse grave problema.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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