O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória a bem do serviço público dez magistrados – três desembargadores e sete juízes de primeiro grau – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envolvidos em suposto desvio de R$ 1,4 milhão que teriam sido destinados para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária.

A Lei Orgânica da Magistratura, editada no regime militar, prevê como “sanção mais severa” para juiz a aposentadoria sumária – o magistrado perde a toga, mas continua recebendo contracheque proporcional ao tempo de serviço prestado.

O CNJ determinou que cópias do processo sejam encaminhadas ao Ministério Público para ação visando à devolução do dinheiro ao Tesouro e eventual denúncia criminal. “Aqueles que tiveram participação no esquema poderão até ter cassada a aposentadoria em processo de perda de cargo”, declarou o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, conselheiro e relator do processo disciplinar.

Fonte: Estadão