previdência social

Previdência começa a cobrar multa diária por atraso no pagamento

inss_6761A partir desta segunda-feira, os empregadores domésticos que não pagaram a contribuição previdenciária até a última sexta-feira (15) terão que pagar multa por dia de atraso de 0,33% sobre o valor devido. A cobrança também vale para os segurados individuais, facultativos e os que optaram pelo Plano Simplificado.A multa passou a ser proporcional aos dias de atraso, e não mais mensal como era antes, e será cobrada a partir do primeiro dia após o vencimento até o dia do pagamento. Além da multa, serão cobrados juros pela taxa Selic.

Para o cálculo deste mês, os segurados devem considerar o valor do salário mínimo em vigor em dezembro de 2009, que era de R$ 465. Nesse caso, para os contribuintes que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo de R$ 465, o que dá uma contribuição de R$ 51,15. Para os demais, cuja alíquota é de 20%, a contribuição para quem recebe salário mínimo é de R$ 93. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem ao empregador e 8% ao empregado.

O novo mínimo, reajustado para R$ 510, só deverá ser considerado para o recolhimento das contribuições em fevereiro, de acordo com o Ministério da Previdência.

Fonte: Agência Brasil

Catador de lixo poderá ser segurado especial da Previdência

catador_cw0A Câmara analisa o Projeto de Lei 6039/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social.

O autor argumenta que a proposta dá maior eficácia ao princípio da eqüidade, segundo o qual o Estado e a sociedade devem participar, de forma direta ou indireta, do financiamento do sistema de seguridade social.

De acordo com a lei vigente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo pertence à categoria “contribuinte individual” e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber o salário mínimo, ou 20%, se receber valor superior.

Como segurado especial, explica o autor, o catador será beneficiado porque poderá contribuir com 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

Fonte: Admite-se

Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010 e custará R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos

licensaA licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano.

A Receita Federal confirmou que o Orçamento de 2010 prevê renúncia fiscal “em torno de” R$ 830 milhões se todas as empresas concederem os 60 dias a mais.

A medida, que quase ficou na promessa, foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto (nº 7.052) do Programa Empresa Cidadã, que concede este benefício fiscal às empresas.

Os custos com os dois meses adicionais de licença, além dos quatro que já eram previstos em lei, serão ressarcidos pelo governo federal com desconto em impostos. Os quatros meses continuam sendo bancados pela Previdência Social.

Fonte: R7