OAB

Gabarito da primeira fase do Exame da Ordem é divulgado

oab-exameA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (18) o gabarito da primeira fase de seu Exame, aplicado no domingo aos bacharéis em Direito e obrigatório para obtenção do registro que permite o exercício da profissão. (Veja o gabarito)

Mais de 121 mil bacharéis ou estudantes de Direito se inscreveram para o Exame da Ordem. O fato de menos de 10% dos candidatos terem sido aprovados no último exame causou polêmica. A OAB diz que o resultado é consequência do baixo nível de qualidade das faculdades, enquanto bacharéis críticos ao exame rebateram dizendo que a OAB tem dificultado as provas para manter uma reserva de mercado.

São realizados três exames por ano e o número de aprovados é cada vez menor. Críticos reclamam que o órgão usa a prova para fazer reserva de mercado. A OAB, no entanto, diz que as reprovações são reflexo da falta de qualidade das instituições e divulgou uma lista com 90 faculdades que não tiveram nenhum aprovado ao final da segunda fase do último teste.

Os aprovados farão uma segunda etapa em 21 de agosto com redação de uma peça profissional e quatro questões.

Fonte: Correio do Estado

OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito

oab_2302O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. “O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado”, diz. “Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores.” Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

O calendário da OAB está atrasado. A primeira prova de 2011 será neste mês, dia 17. A segunda está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

OAB pede afastamento imediato de Palocci da Casa Civil

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira (30) o afastamento imediato do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) do cargo. Segundo o presidente da entidade, a medida “soaria muito bem” até que o ministro desse as devidas explicações sobre o crescimento do seu patrimônio nos últimos anos.

Reportagem da Folha mostrou que Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto, empresa do ministro, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Temer diz a ministros que atritos com Palocci ‘ficaram no passado’

Em entrevista divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, Cavalcante criticou a decisão da CGU (Controladoria Geral da União) de não abrir uma investigação sobre as denúncias. “O pedido de afastamento é algo que soaria muito bem no âmbito da sociedade; é algo que deixaria o governo Dilma muito mais tranquilo”, disse.

O presidente da OAB também disse ser favorável a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar as suspeitas sobre o ministro da Casa Civil. “A CPI é um instrumento democrático e que está posto para a sociedade na Constituição. De modo que não tenho qualquer dúvida de que a CPI seria algo que poderia ser utilizado.”

O afastamento do ministro do cargo já havia sido defendida por membros da oposição na semana passada.

Fonte: Folha.com

Mais da metade dos aprovados no exame da OAB-Petrolina são da Facape

oab1Percentual de 63% dos aprovados na primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Petrolina (OAB-Petrolina) são alunos provenientes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). De um total de 68 aprovados no exame da Ordem em Petrolina, 43 são estudantes da Facape.

Bacharéis aprovados na primeira fase do certame passarão por um segundo teste, com uma prova prático-profissional que será realizada no dia 27 de março. Os locais de efetuação das provas serão divulgados no dia 21 próximo, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e no portal da OAB Seccional Pernambuco.

Da redação do blog de Alvinho Patriota Chico Gomes

Justiça de MT dispensa bacharéis de fazer exame da OAB

oab_2302A Justiça Federal de Mato Grosso autorizou que pelo menos 15 bacharéis em direito do estado deixem de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (22). Os candidatos beneficiados foram reprovados nos exames de 2009 e 2010. Cabe recurso.

O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institutui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos.

De acordo com a setença do juiz, estima-se que 93% dos bacharéis de direito do estado que prestam o exame, não são aprovados. “Como resultado, milhares de diplomados, bacharéis em instituições reconhecidas são lançados em um limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados. Permanecem, aos milhares, em escritórios de advocacia, sem qualquer vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes, a pisos salariais não condizentes com o trabalho que desempenham”, diz o juiz, na decisão.

O presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stabile, disse que a entidade entrará com recurso no Tribunal Regional de Brasília para revogar a liminar. “O exame além de ser legal é uma proteção à socidade. Ele é necessário para avaliar se o candidato está apto a atender a população. Temos convicção que as liminares serão revogadas”, afirmou Stabile ao G1. Segundo ele, cerca de 2.500 bacharéis de Mato Grosso prestam o exame todos os anos.

Fonte: G1

Último dia de inscrição para exame da OAB

oab_2302O prazo para inscrições no Exame de Ordem 2010.3 termina às 23h59min desta quinta-feira (20 de janeiro), observado o horário oficial de Brasília/DF. O Exame Unificado pode ser prestado pelo bacharel que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou que esteja pendente de colação de grau, e é facultado ao bacharelando matriculado no último ano.

A inscrição deve ser feita exclusivamente via internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou no site da OAB/MT. A taxa é de R$ 200,00.

Em um Comunicado publicado no último dia 14 de janeiro, o Conselho Federal informou aos examinandos que a prova objetiva a ser realizada seguirá os mesmos padrões das anteriores, porém, apenas com uma alteração nas disciplinas. A matéria “Direitos Humanos” foi inserida no Edital conforme o item 3.4.1.

Fonte: Gazeta Digital

OAB cancela 2ª fase do exame de Ordem por suspeita de vazamento

oab_2302A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou neste domingo (7) o cancelamento das provas da segunda fase do exame de Ordem, que habilita bacharéis de direito a exercerem a advocacia. A correção das provas havia sido suspensa na semana passada devido a suspeitas de vazamento de gabarito. O novo exame será realizado no dia 11 de abril.

Segundo as denúncias, um candidato teria tido acesso à prova antes de sua aplicação. O vazamento teria sido da prova prática de Direito Penal. O exame foi aplicado de forma unificada em todo o país. No total, 18,7 mil candidatos fizeram as provas em 155 locais.

Segundo Ophir, os estudantes serão notificados individualmente pela OAB sobre o cancelamento e a nova data do exame e ainda por editais publicados em jornais. “Todas as pessoas terão seus direitos preservados. Todos poderão fazer a prova, sem qualquer ônus”, afirmou.

Fonte: Portal G1

OAB quer vetar na advocacia juízes afastados por delitos

oab_2302A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende impedir que magistrados afastados por improbidade ou “delito grave” possam receber registro da ordem para exercer a profissão de advogado. A proposta será submetida ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB durante reunião no domingo no Conselho Federal da entidade, em Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Se não serve para ser juiz não servirá para ser advogado”, disse Ophir Cavalcante à reportagem, presidente nacional da OAB. Segundo o jornal, a proposta ganhou força após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretar aposentadoria compulsória para três desembargadores e sete juízes do Mato Grosso. Os magistrados estariam envolvidos em um suposto desvio de R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça do Estado para uma loja maçônica da qual um ex-presidente da Corte era grão-mestre.

Fonte: Portal Terra

OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado

oab_2302Alvo de constantes críticas devido aos altos índices de reprovação e denúncias de fraude, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou neste domingo (17) que, a partir de agora, o seu exame jurídico, para aqueles que querem atuar na profissão, será realizado de forma nacional. A prova da OAB será a mesma nas 27 seccionais da ordem no país.O presidente Nacional OAB, Cezar Britto, comemorou a mudança, uma promessa de sua gestão. Por meio de nota, Britto afirmou que a mudança tornará o exame da OAB mais eficaz. No formato atual, os índices de reprovação do exame variam entre 60% e 70%.

“Hoje é um dia histórico porque nasce o mais abalizado instrumento de análise, controle e fiscalização dos cursos de direito no país. A OAB, O MEC [Ministério da Educação] e a sociedade terão agora um instrumento eficaz para combater a ganância e a mercantilização do ensino jurídico”, disse o presidente da OAB, em nota.

Fonte: Agência Brasil

Movimentos de direitos humanos condenam Jobim e ministros militares

ditaduraAs reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto.

Está prevista para esta semana uma manifestação conjunta de movimentos de direitos humanos e de outros setores organizados da sociedade civil em defesa da Comissão da Verdade – proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: OAB

OAB vai ao STF contra emenda do calote dos precatórios

precatoriosO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizará nesta terça-feira (15) Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda nº 62/09, promulgada na última quarta-feira (9), que alterou a forma de pagamento dos precatórios judiciais, instituindo um dos maiores ataques ao Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. A Adin será ajuizada às 16h no Supremo Tribunal Federal.

Antes, às 15h, Britto reunirá, na sede da OAB Nacional, as entidades que integraram a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário contra o calote com o objetivo de detalhar os termos da ação. A reunião será realizada no 7º andar do edifício sede da OAB Nacional, em Brasília.

Após conhecer os termos da ação, as entidades poderão subscrever a petição da Adin. Na avaliação do presidente da OAB, a Emenda, que fere gravemente a ordem cronológica de pagamento dos precatórios e institui o leilão com enorme deságio para o dono do crédito, aumentará tremendamente a corrupção no Brasil. “Além de estimular a corrupção, essa emenda dá ao governante um poder de chantagem muito grande, pois poderá cometer todo tipo de abuso e o cidadão, se buscar o Judiciário, só poderá receber em precatórios daqui a 30, 40, 50, 70 anos”, acrescentou.

Fonte: Conselho Federal 

OAB decide pelo pedido de impeachment do governador Arruda

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal decidiu ontem à noite por 31 votos a favor e 1 contra que irá endossar a campanha “Fora Arruda”, pedindo o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM). A iniciativa deve se estender também ao vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Para o conselheiro seccional João Pedro Ferraz dos Passos, relator do pedido, os fatos tornados públicos desde a última sexta-feira (27) seriam suficientes para que a OAB-DF cobrasse a saída de Arruda e de seu vice Paulo Octávio do cargo.

A decisão desta noite segue a tomada pela OAB nacional, que na segunda-feira (30) já havia decidido abrir um processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

A diretoria da OAB-DF também irá analisar hoje se pedirá a exoneração dos secretários envolvidos no susposto esquema de propina, conforme investigação da Polícia Federal que permanecerem no cargo e os que foram afastados temporariamente pelo governador. 

Fonte: Agência Brasil

OAB-PE realiza eleições para escolha do novo presidente nesta quinta

A seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar nesta quinta-feira (26) as eleições para a escolha do novo Conselho Seccional da OAB-PE e também para as diretorias e conselhos de todas as subseccionais do estado.

O voto é obrigatório para todos os inscritos na OAB-PE, exceto os que possuem inscrição de estagiários. Quem não votar estará sujeito a pagar multa equivalente a 20% do valor da anuidade. A multa só não será aplicada a quem justificar a ausência por escrito, no prazo de 30 dias, que será apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

A votação terá início às 9h e segue até às 17h. Os advogados com domicílio eleitoral no Recife votarão no Chevrolet Hall. A votação nas subseccionais acontecerá nos endereços publicados no site da OAB-PE (www.oabpe.org.br).

Fonte: PE 360