O governo conseguiu derrubar no plenário da Câmara dois requerimentos para que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, dê explicações sobre a notícia de que multiplicou seu patrimônio por 20 em um período de quatro anos. Na apreciação do primeiro pedido, apresentado pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o placar foi de 266 votos contrários, 72 a favor e 8 abstenções. Já a derrota do segundo pedido, feito pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), veio em votação simbólica.
O caso foi parar no plenário após o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciar a abertura da sessão nesta manhã, impedindo assim que as comissões apreciassem individualmente pedidos de convocação do ministro.
Um requerimento seria votado pela Comissão de Fiscalização e Controle. A Comissão da Agricultura, presidida pelo DEM, também tentou abrir a sessão e votar a convocação de Palocci, mas foi impedida porque já tinha começado a Ordem no Dia no plenário. “O governo quer colocar uma mordaça na oposição”, queixou-se ACM Neto. “Fez ato autoritário e cancelou todas as comissões. O governo quer esconder o Palocci”, afirmou.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou a intenção da oposição de tentar obstruir os trabalhos. Segundo ele, a convocação do ministro é descabida, uma vez que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República já se manifestou sobre o assunto. “O ministro Palocci não quer esconder nada. O aumento de patrimônio está colocado em sua declaração de renda”, afirmou.
Fonte: Último Segundo
Para aumentar seus salários dos atuais R$22,9 mil para R$26,3 mil, juízes federais resolveram fazer uma paralisação no próximo 27 de abril. A decisão foi tomada pelos magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pede reajuste de 14,8% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – teto do funcionalismo público – ao qual estão vinculados. Além do reajuste salarial, os juízes pedem direitos iguais aos do Ministério Público Federal, e maior segurança, já que magistrados têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas.
Embora ainda haja uma divisão no governo, entre as equipes política e econômica, crescem as negociações para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o fim do fator previdenciário, mas respeite a decisão dos parlamentares de reajustar em 7,7% as aposentadorias para quem ganha acima do salário mínimo, caso o índice aprovado pela Câmara seja mesmo chancelado pelo Senado.
A crise que abalou a economia mundial após setembro de 2008 já é passado para a indústria brasileira. No primeiro trimestre de 2010, a produção cresceu 18,1% em relação a igual período de 2009, segundo o IBGE.
As negociações entre senadores e deputados elevaram o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS de 6,14% para 7,71%. O governo já tinha acertado a concessão de 7%, mas as bancadas fecharam aumento real de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 – os segurados vinham recebendo 50% do PIB do período.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta segunda-feira (8) o reajuste de até 4,83% nos preços dos medicamentos. O reajuste poderá ser efetuado a partir de 31 de março.
A Comissão de Educação do Senado aprovou há pouco benefício adicional ao programa Bolsa Família. Pela proposta, essa nova ajuda será paga a estudantes da rede pública de acordo com o desempenho escolar.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.