O ministro e presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, decidiu derrubar, neste sábado (25), a decisão da Justiça do Paraná que havia suspendido processo do TCU (Tribunal de Contas da União) que cobra o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da operação Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante os trabalhos da investigação.
No último dia 23, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) havia emitido decisão que mantinha a suspensão do processo contra Dallagnol (Podemos), investigado por gastos com diárias e viagens durante a operação, cobrando dele R$ 2,8 milhões como compensação.
Mas para o ministro do STJ, a decisão da Justiça Federal no Paraná fere a autonomia da corte de contas. “Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, afirmou Martins.
Ao suspender a liminar confirmada pelo TRF-4 até o trânsito em julgado do processo que discute a legalidade da tomada de contas, o presidente do STJ destacou que, conforme apontado no pedido da União, há risco de efeito multiplicador da liminar que suspendeu o trâmite do processo no TCU.
Fonte:UOL
