Decisão de Moraes substitui detenção por medidas cautelares diversas da prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do turismo Gilson Machado. A decisão, que substitui a detenção por uma série de medidas cautelares, ocorre após Machado ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) pela manhã, em Recife, e encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima (PE).
A prisão de Gilson Machado estava relacionada à suspeita de que ele teria atuado para auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na obtenção de um passaporte português. A investigação aponta que essa ação visava facilitar a saída de Cid do território nacional, o que poderia configurar uma tentativa de obstrução à justiça no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
A revogação da prisão preventiva foi fundamentada pelo ministro Moraes na avaliação de que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia, incluindo a apreensão de celulares e o depoimento do próprio ex-ministro, foram suficientes para os objetivos iniciais da detenção. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, durante a audiência de custódia, pela substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.
Com a liberdade concedida, Gilson Machado deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF. Entre as medidas cautelares diversas da prisão estão a apresentação quinzenal à Justiça, o cancelamento de seu passaporte, a proibição de manter contato com outros investigados no processo e a vedação de se ausentar da comarca e do país.
A decisão de Moraes ressalta que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva. O caso segue em análise, e a Polícia Federal continua apurando os fatos e a participação de outros possíveis envolvidos na investigação.