Suprema Corte decide em sessão virtual extraordinária sobre o bloqueio do processo contra o deputado federal, ex-chefe da Abin no governo Bolsonaro. Manobra legislativa é vista por alguns como tentativa de blindar o ex-presidente, também implicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão virtual extraordinária para deliberar sobre a controversa decisão da Câmara dos Deputados de suspender a Ação Penal (AP 2668) que mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A análise, que se inicia às 11h desta sexta-feira (9) e se estende até a terça-feira (13), foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No centro da discussão está a prerrogativa constitucional que permite ao Legislativo sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão da Câmara, tomada em sessão extraordinária na última quarta-feira (7) e comunicada ao STF no dia seguinte pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, gerou debates acalorados. Críticos apontam que a medida, embora amparada pelo artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, poderia representar uma tentativa de proteger não apenas Ramagem, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro, figura central nas investigações que deram origem à denúncia. Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma série de crimes graves.
A denúncia contra o deputado, integralmente aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de março, inclui imputações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Após o recebimento da denúncia, o ministro Zanin notificou a Câmara para que esta se pronunciasse especificamente sobre os crimes que teriam sido praticados por Ramagem após sua diplomação como deputado – notadamente, o dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado.
A manobra da Câmara para suspender a ação penal é interpretada por analistas políticos e juristas como um movimento estratégico que, em tese, poderia beneficiar indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ambos são partes no mesmo contexto processual. A decisão do STF sobre a validade e os limites da suspensão determinada pelos deputados é aguardada com grande expectativa, pois poderá estabelecer precedentes importantes sobre a relação entre os Poderes e a aplicação da imunidade parlamentar em casos de alta complexidade e repercussão nacional.