Deputada licenciada recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (22), por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto. A decisão, proferida em plenário virtual, refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, ocorridos na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
O caso teve origem em um episódio que chocou o país durante o período eleitoral. Após uma discussão política no bairro dos Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas da região. Segundo os autos do processo, a parlamentar chegou a ordenar que a vítima se deitasse no chão de uma lanchonete, mantendo-a sob a mira da arma até a chegada da polícia.
A votação seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou configurados os crimes imputados à deputada. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que apresentaram divergências quanto à tipificação dos crimes.
Além da pena de reclusão, o STF determinou a cassação do mandato parlamentar de Zambelli, que será efetivada após o trânsito em julgado da decisão. A Corte também fixou 80 dias-multa, cada um no valor de cinco salários mínimos, determinou a cassação do porte de arma e ordenou a entrega do armamento ao Exército. O pedido de indenização por danos morais coletivos foi rejeitado por falta de elementos suficientes nos autos.
Esta representa a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio deste ano, ela já havia sido condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, a parlamentar foi a autora intelectual do hackeamento, executado por Walter Delgatti com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Zambelli encontra-se presa em Roma, na Itália, desde 29 de julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após sua primeira condenação e teve seu nome inserido na lista de pessoas procuradas da Interpol. Durante audiência de custódia em Roma, ela teve um mal-estar, recebeu atendimento médico e permaneceu detida, enquanto tramita o processo de extradição.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, manifestou “surpresa e profundo desacordo” com a condenação e anunciou que a decisão será “firmemente contestada”. Segundo a defesa, a condenação viola princípios básicos do devido processo legal e revela “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. O advogado afirmou ainda que a deputada “reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, especialmente às vésperas de seu pedido de extradição.