Através do Decreto n° 042/2021, publicado na última terça-feira, 16, a Prefeitura de Sertânia suspendeu o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital n° 002/2019. O governo municipal levou em consideração a continuidade do Estado de Calamidade Pública vigente no Brasil, estabelecido pelo artigo 10 da Lei Complementar n° 173/2020.
O referido artigo determina que “ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.
Quando acabar a suspensão, o prazo do certame voltará a ser contado do momento em que foi interrompido.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
