Proposta, que já passou pela Câmara, enfrenta resistência no Senado.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que visa legalizar jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho, no Brasil. A medida surpreendeu parlamentares, visto que a tradicional reunião de líderes que antecede a definição da pauta não ocorreu.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, poderá ser votada diretamente em plenário. O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que já havia tentado levar a matéria à votação em dezembro de 2023, mas recuou diante do risco de derrota.
Apesar da inclusão na pauta, líderes reconhecem que não há consenso para a aprovação do projeto. A matéria enfrenta resistência, especialmente de senadores da bancada evangélica, que citam o possível aumento de crimes como lavagem de dinheiro, ocupação por organizações criminosas e o aumento de vícios nocivos à saúde.
Por outro lado, defensores da legalização argumentam que a medida pode gerar riquezas para o país, atrair investimentos e criar empregos. O projeto estabelece regras específicas, como a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, com limites de um cassino por estado (com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará) e a exigência de capital social mínimo de R$ 100 milhões.
A votação do projeto é aguardada com expectativa, pois, caso seja aprovado sem alterações no Senado, seguirá para a sanção presidencial. A discussão sobre a regulamentação do setor de jogos no Brasil é um tema polêmico, com debates sobre os impactos econômicos e sociais que a legalização pode trazer.