A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso na semana passada diminuiu as opções do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas do governo. Se a possibilidade de recorrer à Justiça para derrubar a decisão do Parlamento não vingar, Haddad terá de decidir onde cortar gastos: ele pode insistir na tentativa de reduzir supersalários e subsídios ao empresariado, ou aderir aos apelos do mercado financeiro, que prefere enxugar os gastos do governo reduzindo a valorização do salário mínimo.
Nos próximos dias, deve haver um avanço nessa discussão.
Opções de corte de gastos consideradas pelo governo:
Reduzir supersalários. Antes de aumentar o IOF, Haddad sugeriu ao Congresso que limitasse as verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. Esses penduricalhos elevam seus proventos para além do teto constitucional, criando supersalários. A proposta chegou a ser aprovada pelo Senado em 2016, mas o texto só foi votado pela Câmara em 2021, e aguarda, desde então, que os senadores avaliem as mudanças. Em dezembro passado, Lula tentou limitar os penduricalhos com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas o Congresso alterou o texto após pressão do judiciário.
Menos repasses para educação básica. O governo também quer reduzir os investimentos no Fundeb, criado para garantir a universalização da educação básica. O fundo é abastecido com impostos estaduais e municipais, mas recebe um complemento federal, que só este ano é de R$ 56,5 bilhões. A proposta é reduzir o percentual da União. A fatia federal equivalia a 10% dos repasses de estados e municípios em 2020, mas o Congresso aprovou uma lei que aumenta essa proporção anualmente, atingindo 21% em 2025. A ideia é reduzir essa proporção ou, pelo menos, impedir novos aumentos, um acréscimo que pode chegar a R$ 6 bilhões em 2026.
Corte nos incentivos fiscais para empresas. A Fazenda já tentou negociar com os congressistas a diminuição dos cerca de R$ 800 bilhões estimados pelo ministério em isenções tributárias a alguns setores da economia. O governo quer cortar pelo menos parte da desoneração para 17 desses setores econômicos mantidos pelo Congresso no ano passado. Iniciado em 2012, o benefício troca a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento, gerando até o ano passado uma isenção fiscal estimada de R$ 9,4 bilhões por ano.
Novo sistema de aposentadoria militar. O déficit da previdência militar é proporcionalmente maior do que o do INSS, segundo o Tribunal de Contas da União. Para reduzi-lo, o governo enviou ao Congresso no ano passado um projeto de lei que fixa 55 anos como idade mínima para o militar passar à reserva, e acaba com regalias, como a garantia de pensão a parentes de militares presos. Enquanto cada aposentado ou pensionista do INSS gera R$ 9.400 de déficit por pessoa ao ano, os militares têm déficit de R$ 159 mil por beneficiário. O texto continua esperado análise da Câmara.
Reação do mercado
A derrubada do IOF foi elogiada pelo mercado. “O mercado fica aliviado em relação à rentabilidade e custos de suas operações com a derrubada do decreto, mas fica em aberto como será resolvido o saldo de aproximadamente R$ 10 bilhões neste ano”, diz Marisa Rossignoli, conselheira do Corecon (Conselho Regional de Economia) de São Paulo.
Ela prevê medidas de curto e longo prazos. “A curto prazo, espera-se novos cortes e congelamento de gastos e, no longo prazo, a possibilidade que realmente ocorram mudanças estruturais para equilibrar as contas públicas”, diz.
Sugestões do Banco Mundial mencionadas pela economista, dentre outras prejudiciais aos menos favorecidos:
- Redução de salários de entrada nas carreiras públicas
- Retirada do salário mínimo como piso de benefícios sociais
- Aumento da contribuição para previdência social das forças armadas
- Desvinculação das receitas para saúde e educação da arrecadação tributária
Análise política
Congresso não está disposto a cortar gastos, diz professor. “Parece que o Legislativo quer continuar tendo acesso às suas emendas, mas impõe ao governo a responsabilidade de não aumentar imposto e ainda cortar gasto”, diz Fabio Andrade, professor de relações internacionais da ESPM, cientista político e pós-graduado em economia e administração. “Esse mesmo Congresso aprovou o aumento de deputados, o que vai implicar em elevação de gasto.”
Ele diz que o mercado erra ao tentar diminuir demais o papel do Estado na economia.
O estado tem um papel importante sobretudo nas crises, mas parece que o mercado não aprendeu nada com a crise imobiliária de 2008 e com a covid-19″, afirma Fabio Andrade.
Com informações do portal UOL.