Segurança Pública

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Quem são os alvos da operação contra o PCC que sacudiu a Faria Lima

Megaoperação mira empresário e rede de combustíveis que movimentou bilhões com esquemas fraudulentos.

Imagem: Reprodução

O empresário Mohamad Hussein Mourad desponta como o principal alvo da megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28/8) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal. Investigado há anos por atividades ilícitas e com histórico de associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Mourad é apontado como o epicentro de um esquema criminoso no setor de combustíveis que conecta a facção ao maior centro financeiro do país, a Faria Lima.

Mohamad Hussein Mourad | Imagem: Reprodução

Ao lado de Mourad, Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco”, figura como outro operador central do ecossistema fraudulento. A dupla teria instrumentalizado as empresas Copape, uma formuladora, e a distribuidora Aster para executar fraudes fiscais, contábeis, falsidades e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ambos operavam uma extensa rede que envolvia familiares, sócios, administradores e profissionais cooptados para a execução das fraudes, além da gestão de fundos de investimentos destinados à ocultação e blindagem patrimonial.

Entre os demais alvos da operação estão Marcelo Dias de Moraes, presidente da Bankrow Instituição de Pagamento, e Camila Cristina de Moura Silva, diretora financeira da BK, fintech caracterizada como “banco paralelo” do esquema de adulteração de combustíveis com metanol. A investigação revelou que a BK mantém “procurações cruzadas” com a Bankrow, evidenciando a interconexão entre as instituições financeiras utilizadas para movimentar recursos ilícitos. Também foram mirados Valdemar de Bortoli Júnior, ligado às distribuidoras Rede Sol Fuel e Duvale, e José Carlos Gonçalves, conhecido como “Alemão”, apontado por sua vinculação direta com o PCC.

O alcance da operação se estende a profissionais que facilitavam as operações criminosas, como os contadores Lucas Tomé Assunção, vinculado à GGX Global Participações – empresa proprietária de 103 postos de gasolina – e à Usina Sucroalcooleira Itajobi, e Marcello Ognibene da Costa Batista, contador de múltiplas empresas com indícios de fraude societária. A rede criminosa abrangia toda a cadeia de combustíveis, desde a importação e produção até a distribuição e comercialização ao consumidor final.

Além das pessoas físicas, a operação mira dezenas de empresas e instituições financeiras, incluindo o Banco Genial e múltiplos fundos de investimento com nomes como Zeus, Atena, Olimpia e Minesotta. Os 350 mandados de busca e apreensão cumpridos simultaneamente revelam a dimensão de um esquema que, segundo as investigações, sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos e estabeleceu conexões não apenas com o PCC, mas também com outros grupos criminosos organizados.

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Operação histórica desarticula império financeiro do PCC no setor de combustíveis

Força-tarefa coordenada pelo MPSP mobiliza Receita Federal, Polícia Federal e mais dez órgãos em ação que mira R$ 30 bilhões movimentados pela facção.

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Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) expôs a dimensão alarmante da infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na economia formal brasileira. Batizada de Carbono Oculto e coordenada pelo Ministério Público de São Paulo através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a ação mobilizou 1.400 agentes de múltiplos órgãos para desarticular uma rede criminosa que, segundo as investigações, praticamente sequestrou o setor de combustíveis do país. A operação é considerada a maior da história nacional em termos de cooperação institucional e amplitude, mirando mais de 350 alvos suspeitos de crimes que vão desde adulteração de combustíveis até lavagem de dinheiro.

A complexidade do esquema exigiu uma força-tarefa sem precedentes, reunindo Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também participam da operação a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal, além dos GAECOs dos Ministérios Públicos de cada estado envolvido. Esta articulação interinstitucional demonstra a gravidade e a abrangência nacional do esquema criminoso investigado.

A abrangência geográfica da operação demonstra a capilaridade nacional do esquema criminoso. Os agentes atuaram simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, cumprindo 200 mandados de busca, apreensão e prisão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. A coordenação entre diferentes estados evidencia como a organização criminosa expandiu suas operações para além das fronteiras paulistas, estabelecendo uma verdadeira rede nacional de negócios ilícitos.

As investigações conduzidas pela Receita Federal revelaram que o PCC construiu um verdadeiro império empresarial, controlando desde a importação de insumos até a venda final nos postos de combustível. A organização criminosa domina elos estratégicos da cadeia produtiva, incluindo estrutura portuária, formulação, refino, transporte e distribuição de metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol. Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustível distribuídos em dez estados, onde consumidores eram lesados através de bombas viciadas que forneciam volume inferior ao pago ou combustível adulterado fora das especificações técnicas.

O porto de Paranaguá, no Paraná, emergiu como um dos alvos centrais da investigação conduzida pela Polícia Federal, funcionando como porta de entrada estratégica para a importação de metanol destinado a atividades ilícitas. O produto, que deveria ser entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais, é sistematicamente desviado para distribuidoras e postos controlados pela facção, onde é utilizado para adulterar combustível. Este solvente industrial, inflamável e tóxico, representa não apenas prejuízo econômico aos consumidores, mas também grave risco à segurança nas estradas devido ao transporte clandestino com documentação fraudulenta.

Nordeste, Segurança Pública

Mulher é presa no RN após se passar por juíza, advogada e “chefe da Interpol”

Célia Soares de Brito foi detida em flagrante por uso de documentos falsos após motorista de aplicativo desconfiar de suas múltiplas identidades.

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Uma operação da Polícia Rodoviária Federal resultou na prisão de Célia Soares de Brito, de 45 anos, que se apresentava como diversas autoridades do sistema de Justiça brasileiro e internacional. A mulher foi detida em flagrante na quarta-feira (20) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, após um motorista de aplicativo desconfiar das diferentes versões sobre sua identidade profissional.

Durante a viagem, Célia alegava alternativamente ser desembargadora, promotora, juíza militar, advogada, chefe da Interpol e até “guardiã da democracia mundial”. O motorista, intrigado com as constantes mudanças de versão e o volume excessivo de bagagens para uma viagem supostamente breve, decidiu parar no posto da PRF na BR-304 e solicitar apoio policial.

A abordagem revelou documentos com evidentes indícios de falsificação, incluindo uma carteira da OAB sem chip e com dados inconsistentes, além de um certificado de posse em cargo público. As investigações confirmaram que a inscrição na carteira pertencia a um advogado regularmente inscrito no Paraná. Célia viajava acompanhada da filha e da mãe, que foram ouvidas e liberadas.

Na audiência de custódia da quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória mediante fiança de dois salários mínimos. A decisão estabeleceu medidas cautelares rigorosas: comparecimento obrigatório aos atos do inquérito, proibição de mudança de residência sem autorização judicial e vedação de ausência do domicílio em São Paulo por mais de oito dias sem comunicação prévia.

O caso permanece sob investigação da Polícia Civil de Mossoró, com Célia autuada em flagrante pelo crime de uso de documento falso. As autoridades seguem apurando os detalhes da operação que resultou na identificação da suspeita e sua posterior prisão durante a viagem ao interior potiguar.

Segurança Pública

Influenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo por exploração de menores

Paraibano é investigado por Ministérios Públicos estadual e do Trabalho após denúncias de “adultização” de crianças e adolescentes.

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O influenciador paraibano Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15) em São Paulo. Ele responde a investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para redes sociais.

O caso ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca, que possui mais de 4 milhões de inscritos, publicar um vídeo no dia 6 de agosto denunciando práticas de “adultização” de crianças e adolescentes. Desde então, Hytalo se tornou alvo de uma série de medidas judiciais determinadas pela Justiça da Paraíba.

Entre as decisões tomadas estão o bloqueio do acesso às redes sociais do influenciador, a desmonetização de seus conteúdos e a proibição de manter contato com as vítimas citadas nos processos. A Justiça também determinou que os vídeos já publicados não possam gerar retorno financeiro para o investigado.

Na quinta-feira (14), a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Hytalo em João Pessoa, onde foram apreendidos um computador e aparelhos celulares. Na tentativa anterior, realizada na quarta-feira (13), os agentes encontraram o imóvel fechado e não conseguiram realizar a operação.

As investigações do MPPB estão divididas entre duas promotorias. Em Bayeux, a promotora Ana Maria França apura denúncias de vizinhos sobre adolescentes participando de festas com bebida alcoólica e fazendo topless. Em João Pessoa, o promotor João Arlindo investiga um possível esquema para obter emancipação de menores em troca de presentes para os familiares.

Brasil, Segurança Pública

Empresário autodenominado “cristão” e “patriota” usa arma da esposa delegada para matar gari em Belo Horizonte

René da Silva Nogueira Júnior foi preso após atirar contra trabalhador durante discussão no trânsito no bairro Vista Alegre.

Imagem: Redes Sociais

O empresário René da Silva Nogueira Júnior, de 44 anos, foi preso na segunda-feira (11) suspeito de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. Em depoimento à polícia, René confessou que utilizou uma arma calibre .380 pertencente à sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, da Polícia Civil de Minas Gerais.

O crime ocorreu quando René dirigia um carro elétrico modelo BYD e exigiu que um caminhão de lixo liberasse espaço na rua para sua passagem. Segundo testemunhas, havia espaço suficiente para o veículo passar, mas o empresário se irritou e ameaçou a motorista do caminhão, dizendo: “se você esbarrar no meu carro, vou dar um tiro em você. Você duvida?”. Os garis tentaram intervir para acalmar a situação.

Foi nesse momento que Laudemir, de 44 anos, foi atingido pelos disparos. A vítima foi socorrida pela Polícia Militar e levada ao hospital, onde não resistiu aos ferimentos. Laudemir prestava serviços por meio de uma empresa terceirizada de limpeza urbana, e a Prefeitura de Belo Horizonte informou que está prestando apoio à família.

René foi capturado horas depois em uma academia no bairro Estoril. Durante o interrogatório, negou ter cometido o crime, mas confirmou que a arma utilizada pertencia à sua esposa. A Corregedoria da Polícia Civil apreendeu duas armas no apartamento do casal em Nova Lima: uma funcional de uso profissional e a calibre .380 supostamente usada no homicídio, ambas guardadas no escritório da residência.

A delegada Ana Paula foi encaminhada à Corregedoria e se tornou alvo de investigação por possível omissão de cautela com a arma. Caso seja comprovada negligência, ela poderá responder por transgressão disciplinar no âmbito administrativo da corporação. René se apresentava nas redes sociais como “cristão, marido, pai e patriota” e alegava ser CEO da empresa Fictor Alimentos, que negou qualquer vínculo com ele. O velório de Laudemir acontece nesta terça-feira (12) na Igreja Quadrangular, no bairro Nova Contagem.

Brasil, Segurança Pública

Fundador da Ultrafarma é preso em operação contra esquema de corrupção fiscal

Ministério Público de São Paulo deflagra ação que resultou na prisão de três pessoas suspeitas de favorecer empresas em troca de vantagens indevidas.

Imagem: Divulgação

O empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta segunda-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo contra um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários. A prisão ocorreu em uma residência no bairro Santa Isabel, na capital paulista, como parte de uma investigação que apura favorecimento a empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Além de Oliveira, outros dois alvos foram detidos pela operação. Artur Gomes da Silva Neto, fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo com posto alto no Departamento de Fiscalização, é apontado como o principal operador do esquema. Segundo os investigadores, ele era responsável por “dar o caminho das pedras” para facilitar que empresas obtivessem crédito tributário de forma irregular.

O terceiro preso é Mario Otavio Gomes, executivo da rede Fast Shop, detido em um apartamento na cidade de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava desde 2021 e teria movimentado valores expressivos. As investigações apontam que o fiscal Artur Gomes teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina através de uma empresa registrada no nome de sua mãe.

Os três investigados foram alvo de mandados de prisão temporária, com prazo de cinco dias, e podem responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A operação representa um golpe significativo contra práticas de corrupção no sistema tributário estadual, que prejudicam a arrecadação pública e criam vantagens competitivas desleais no mercado.

Sidney Oliveira, de 71 anos, nasceu no interior do Paraná e construiu sua carreira no setor farmacêutico desde jovem. A Ultrafarma, fundada por ele em 2000 com foco em medicamentos genéricos e preços baixos, tornou-se uma das principais redes do setor no país. O empresário sempre foi o rosto da marca, inclusive apresentando o programa “Roda a Roda” do SBT em 2023, que tinha a própria Ultrafarma como patrocinadora. A empresa foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segurança Pública

Polícia Civil desmantela megacentral de golpes telefônicos em Guarulhos

Operação flagrou mais de 60 pessoas trabalhando em esquema milionário que simulava empresas legítimas para aplicar diferentes tipos de fraudes.

Imagem: PCSP/Divulgação

A Polícia Civil de São Paulo desarticulou na quinta-feira (31) uma sofisticada central de golpes telefônicos que funcionava em um prédio comercial de Guarulhos, na Região Metropolitana. A operação resultou na prisão em flagrante de mais de 60 pessoas que atuavam no local, simulando o funcionamento de empresas legítimas para enganar vítimas em todo o estado.

A investigação teve início há cerca de dois meses, após uma denúncia de vítima que procurou as autoridades. O trabalho investigativo revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, que operava com divisão de tarefas, estabelecimento de metas e até sistema de premiação para os funcionários que conseguissem aplicar mais golpes.

Durante a operação, os policiais apreenderam mais de 50 computadores, celulares e documentos que comprovavam a atividade criminosa. Segundo a Polícia Civil, sete “empresas” diferentes funcionavam no mesmo espaço, cada uma especializada em um tipo específico de fraude. Entre os golpes aplicados estavam ofertas falsas de liberação de CNH, renegociação de dívidas e concessão de empréstimos.

O esquema criminoso seguia protocolos de atendimento similares aos de empresas convencionais, com os golpistas entrando em contato com as vítimas por telefone e utilizando técnicas de persuasão para convencê-las a fornecer dados pessoais ou realizar transferências bancárias. A organização chegou a lucrar milhões de reais com as fraudes, conforme informou o delegado responsável pelo caso.

A polícia trabalha agora para individualizar a participação de cada pessoa detida no esquema criminoso, com o objetivo de formalizar as autuações em flagrante. As autoridades orientam que possíveis vítimas da quadrilha procurem uma delegacia para registrar boletim de ocorrência, contribuindo assim para o esclarecimento completo da extensão dos crimes cometidos pela organização.

Segurança Pública

Dinheiro na cueca de empresário levou PF a investigar presidente da CBF

Operação Caixa Preta apura compra de votos em eleições municipais de 2024 em Roraima e mira dirigente do futebol brasileiro.

Imagem: Reprodução

A Polícia Federal iniciou investigação contra Samir Xaud, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após a apreensão de R$ 500 mil com o empresário Renildo Lima durante o período eleitoral de 2024. O episódio, que chamou atenção pela forma inusitada como parte do dinheiro foi encontrada – escondida na cueca do empresário -, desencadeou a operação Caixa Preta, deflagrada nesta quarta-feira (30).

A operação investiga a compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Roraima. Renildo Lima, flagrado com o dinheiro em setembro do ano passado, é casado com a deputada federal Helena da Asatur (MDB). O empresário foi preso junto com outras cinco pessoas, incluindo uma advogada e dois policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), após denúncia anônima sobre esquema de compra de votos.

A ligação entre Samir Xaud e o caso não foi esclarecida pela Polícia Federal, mas ambos pertencem ao mesmo grupo político em Roraima e são filiados ao MDB. O atual presidente da CBF, de 41 anos, foi candidato a deputado federal pelo partido em 2022, sendo eleito como suplente. Xaud, que é médico de formação e natural de Boa Vista, tornou-se o mais jovem presidente da história da CBF ao ser eleito em maio deste ano.

Renildo Lima é proprietário da Asatur, tradicional empresa de transporte intermunicipal especializada na rota entre Boa Vista e Manaus, avaliada em R$ 11,1 milhões. O empresário também controla a Voare, única empresa de táxi aéreo privado de Roraima, que mantém contrato com o Ministério da Saúde para realizar voos à Terra Indígena Yanomami. A deputada Helena da Asatur declarou R$ 10 milhões em bens ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

A operação também teve como alvo Igo Brasil, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Roraima. Em nota, a CBF informou que recebeu agentes da PF em sua sede e ressaltou que a operação “não tem qualquer relação com a CBF ou futebol brasileiro”. A deputada Helena da Asatur disse ter sido “surpreendida pela notícia” e que “jamais foi notificada a prestar esclarecimentos às autoridades competentes”.

Segurança Pública

Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro

Presidente rejeita proposta do Congresso que diminuiria punição de três para dois anos de prisão.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A medida presidencial mantém a punição atual de três a dez anos de prisão, impedindo que fosse alterada para dois a 12 anos de reclusão.

Em mensagem enviada aos parlamentares e publicada no Diário Oficial da União, o presidente justificou que a redução “contraria o interesse público”. Segundo Lula, tal medida significaria um “enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.

A decisão presidencial preserva integralmente a Lei nº 9.613/1998, que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Esta legislação é considerada fundamental no combate aos crimes financeiros no país.

A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo monitoramento de operações suspeitas no sistema financeiro brasileiro. O instrumento serve como mecanismo de prevenção contra a utilização do sistema bancário para atividades criminosas.

O veto demonstra a posição do governo federal de manter rigor no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. A medida ocorre em um contexto de fortalecimento das instituições de controle e fiscalização financeira no país.

Brasil, Segurança Pública

Polícia Federal investiga desvio de R$ 15 milhões em emendas para jogos digitais

Operação Korban apura irregularidades em recursos destinados a eventos estudantis de esportes eletrônicos no DF e ES.

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Korban para investigar o suposto desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais. A ação, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados do Acre, Paraná e Goiás.

As investigações têm como foco a Associação Moriá, que recebeu os recursos por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte para organizar os Jogos Estudantis Digitais (JEDIS) entre 2023 e 2024. Os eventos deveriam ocorrer no Distrito Federal e no Espírito Santo, financiados com emendas de um senador do DF e uma ex-senadora capixaba, que não são alvos da operação.

A auditoria da CGU identificou três tipos principais de irregularidades nos convênios. Primeiro, o direcionamento indevido de subcontratações pela associação, com vínculos suspeitos entre a entidade e as principais empresas terceirizadas, além de indícios de falsificação de orçamentos. Segundo, um aparente conluio entre as empresas participantes, com falta de concorrência efetiva nos processos de contratação.

O terceiro tipo de fraude envolve a subcontratação de empresas de fachada, que não possuíam sede administrativa adequada, quadro de funcionários ou histórico de serviços anteriores. Essas irregularidades comprometeram a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos federais aplicados nos projetos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou as medidas e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 25 milhões em bens e recursos. A operação também resultou na suspensão de novos repasses à Associação Moriá e na proibição de transferências para as empresas subcontratadas. O prejuízo estimado aos cofres públicos representa mais de 87% do orçamento total dos convênios investigados.

Brasil, Nordeste, Pernambuco, Segurança Pública

Polícia Federal desarticula esquema de desvio de emendas parlamentares

Quinta fase da Operação Overclean cumpre mandados em seis cidades, incluindo Petrolina/PE.

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A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, visando desmantelar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos de emendas parlamentares. A ação integrada também investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal.

Os agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público em seis cidades: Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, todas na Bahia, além de Petrolina, em Pernambuco, Mata de São João, na Bahia, e Brasília, no Distrito Federal. Todos os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O núcleo criminoso investigado teria manipulado procedimentos licitatórios e desviado recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso, na Bahia. Os suspeitos também são acusados de receber vantagens indevidas e obstruir as investigações em andamento, segundo as apurações policiais.

Como medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores suspeitos e preservar os recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A investigação apura diversos crimes, incluindo formação de organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. A operação representa mais um passo no combate aos desvios de recursos públicos destinados a obras e serviços essenciais para a população.

Brasil, Segurança Pública

Ministério da Justiça institui cadastro nacional para combater roubo de celulares

Nova ferramenta unifica dados de aparelhos furtados e permitirá consulta por cidadãos e autoridades policiais.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma base de dados que centraliza informações sobre aparelhos móveis com registro de roubo, furto ou extravio. A iniciativa representa um avanço na política de segurança pública digital, oferecendo uma ferramenta de consulta tanto para cidadãos quanto para as forças policiais.

O sistema tem como principal objetivo facilitar a recuperação de aparelhos pelas autoridades de segurança e permitir que consumidores verifiquem a situação de um celular antes de adquiri-lo ou habilitá-lo em uma operadora. Esta funcionalidade busca reduzir o mercado de receptação de aparelhos roubados, um dos principais incentivos para este tipo de crime.

A nova plataforma integra dados de três sistemas já existentes: o Projeto Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência. Esta unificação promete maior eficiência na identificação de aparelhos com restrições e no cruzamento de informações entre diferentes órgãos de segurança.

A gestão do CNCR ficará sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, que deverá garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas na portaria publicada no Diário Oficial da União. O documento determina que os dados sejam utilizados exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É importante destacar que o cadastro não substitui a necessidade de registro de boletim de ocorrência em casos de roubo ou furto, nem oferece garantia jurídica ao consumidor. O CNCR funciona como uma ferramenta consultiva complementar, que pode auxiliar na prevenção da compra de aparelhos com restrições, mas não elimina outros cuidados necessários nas transações de celulares usados.

Nordeste, Segurança Pública

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em licitações no Ceará

Investigação apura desvio de R$ 54,6 milhões em recursos públicos municipais.

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand para investigar uma suposta organização criminosa acusada de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios em municípios cearenses. A ação resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, executados em Fortaleza, Brasília e nas cidades de Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, no interior do Ceará.

Segundo a corporação, o grupo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas para prefeituras mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios através de empresas vinculadas à organização. A investigação conta com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União e foca em crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com finalidade eleitoral.

Como parte da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores de origem suspeita e preservar recursos para eventual reparação aos cofres públicos. O ministro Gilmar Mendes, do STF, também autorizou o acesso aos dados de celulares apreendidos e o compartilhamento integral das provas com a CGU.

Entre os investigados está o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que negou qualquer envolvimento com os fatos apurados. Em nota oficial, o parlamentar afirmou não exercer função executiva ou administrativa em prefeituras e não participar de processos licitatórios ou comissões de licitação. O deputado declarou confiar nas instituições e no Poder Judiciário para o esclarecimento completo das circunstâncias.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, manifestou expectativa de que todos os fatos sejam esclarecidos com brevidade e que o devido processo legal seja respeitado, garantindo aos investigados o direito à ampla defesa. A investigação permanece sob sigilo, e os nomes dos outros cinco envolvidos não foram divulgados. O ministro Gilmar Mendes também autorizou a abertura de investigação específica para apurar a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.

Educação, Segurança Pública

Governo federal sanciona lei que endurece punições para crimes cometidos em escolas

Nova legislação transforma homicídio e lesão corporal em ambiente escolar em crimes hediondos.

Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.159, que estabelece penas mais rigorosas para crimes praticados dentro de instituições de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial da União e já em vigor, representa uma resposta direta ao crescimento alarmante dos ataques violentos registrados em escolas brasileiras nos últimos anos.

A nova legislação altera tanto o Código Penal quanto a Lei dos Crimes Hediondos, criando agravantes específicos para delitos cometidos em ambiente escolar. Homicídios praticados em escolas passam a ter pena de 12 a 30 anos de reclusão, em comparação aos 6 a 20 anos anteriormente previstos. Já as lesões corporais dolosas terão suas punições aumentadas de um a dois terços quando ocorrerem nas dependências de instituições de ensino.

O endurecimento das penas se torna ainda mais severo em casos específicos. Quando a vítima for pessoa com deficiência ou o agressor tiver relação de autoridade sobre ela – como professores, familiares ou funcionários da escola -, a pena pode ser ampliada em até o dobro. Lesões gravíssimas ou que resultem em morte passam a ser classificadas como crimes hediondos, impedindo fiança e determinando o cumprimento da pena em regime fechado.

O contexto que motivou a aprovação da lei é preocupante. Dados do relatório D³e mostram que, entre 2001 e 2024, o Brasil registrou 42 ataques de violência extrema em escolas, sendo que 27 deles – cerca de 64% – ocorreram apenas entre março de 2022 e dezembro de 2024. Esses episódios resultaram em 44 mortes e 113 feridos, com São Paulo liderando as estatísticas com 10 casos.

A medida surge em um momento em que especialistas apontam múltiplos fatores para o aumento da violência escolar, incluindo os impactos da pandemia de Covid-19, a exposição excessiva a conteúdos violentos nas redes sociais e a fragilização dos vínculos familiares e comunitários. O senador Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado, destacou que os casos de violência escolar saltaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023, evidenciando a urgência de medidas mais efetivas para proteger a comunidade escolar.

Segurança Pública

Nos primeiros 4 meses de 2025, Salgueiro contabiliza 02 ocorrências de mortes violentas intencionais

No mês de abril desse ano, não foram registrados homicídios em Salgueiro

Janaína Pepeu/Secom

De acordo com a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística, nos primeiros quatro meses de 2025, foram registradas, no sertão,173 Mortes Violentas Intencionais – MVIs, sendo 2 ocorrências no município de Salgueiro.

Ainda, segundo o mesmo órgão, que pertence à Secretaria de Defesa Social – SDS de Pernambuco, no mês de abril, no sertão, houve uma redução de 28,88% nos casos de MVIs, em relação ao ano passado, sendo 32 ocorrências esse ano contra 45 em 2024.

Os dados são consolidados todos os meses pelo programa Juntos pela Segurança, lançado em 2023 pelo Governo do Estado.

Raquel Rocha

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