Ocorre nesta quarta-feira, 18, a 27ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Salgueiro. Na pauta do dia estão 13 projetos de lei, incluindo um de autoria de Léo Parente, alterado com emenda do próprio proponente, obrigando a prefeitura a informar se obra ou serviço foi realizado com emenda parlamentar. O vereador propôs que publicações referentes a essas ações contenham o número da emenda e o nome ‘Emenda Parlamentar’.
Inicialmente o vereador também pedia que o nome do autor da emenda fosse divulgado, mas alterou o projeto em atendimento ao princípio da impessoalidade. Assim, espera que o PL seja aprovado na Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira.
Na justificativa, o vereador destaca que o “projeto de lei perfaz fielmente os princípios constitucionais, garante o cumprimento dos princípios administrativos, e objetiva garantir o amplo acesso à informação acerca de emendas parlamentares no município de Salgueiro”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Correto o projeto solicitando apenas q divulgue a origem do recurso.Quando é próprio eles fazem a festa e quando é de outra fonte eles querem ser o pai da obra.
Bom projeto as vezes o politico vende o peixe sem ser dele parabéns Léo parente.
A respeito do assunto, existe a Lei 1.590/2007, da lavra do então vereador Alvinho Patriota, que trata sobre a matéria. Veja nos links a seguir:
https://www.alvinhopatriota.com.br/leis/2007/lei_1590_2007.html
https://www.alvinhopatriota.com.br/prefeito-de-salgueiro-nao-cumpre-lei-que-ele-mesmo-sancionou-em-2008/
Projeto inconstitucional. Nenhum gestor ou parlamentar é o dono do dinheiro público. Fere os princípios da impessoalidade. O princípio da ampla divulgação garante que a população saiba dos investimentos e das ações e não pode ser colocado nome de político como se fosse dono da obra ou responsável pela ação.
CONCORDO PLENAMENTE COM O SR. JOAQUIM, O DINHEIRO DAS EMENDAS SÃO ORIUNDOS DOS COFRES PÚBLICOS, QUE POR SUA VEZ, SÃO ORIUNDOS E ABASTECIDOS PELOS IMPOSTOS PAGOS (QUE NÃO SÃO POUCOS) PELOS CIDADÃOS BRASILEIROS, IMPOSTOS ESTES ARRECADADOS EM TODAS E QUAISQUER TRANSAÇÕES COMERCIAIS.
ISTO SIGNIFICA FAZER POLÍTICA ANTECIPADA.
Significa também a gestão querer ser o pai da obra,né?