Consta na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira, 11, um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da casa, professor Agaeudes Sampaio, dispondo sobre a divulgação da listagem de medicamentos e outros produtos disponíveis para entrega gratuita à população nas unidades de saúde do município.
O Projeto de Lei Ordinária nᵒ 67/2021 estabelece que o informativo deve ser afixado em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada de cada unidade, exibindo os nomes dos remédios de forma legível. Ainda determina que haja atualização da lista sempre que houver indisponibilidade de algum medicamento. As listas também devem ser publicadas no site da prefeitura.
“No caso da finalização do estoque de algum medicamento ou da supressão do insumo da lista de medicamentos disponíveis, o Poder Executivo Municipal deverá divulgar expressamente esta informação nos canais mencionados nos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art.2º, bem como a previsão de nova aquisição seja por consórcio ou licitação própria”, acrescenta o Artigo 4 do projeto.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
