Consciente da importância da vacinação para o controle da pandemia de Covid-19, o deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei nᵒ 2.765/2021, prevendo punição a quem se recusar a ser imunizado no Brasil. As sanções são parecidas com as aplicadas aos que não votam e nem apresentam justificativa à Justiça Eleitoral.
O deputado destaca que o interesse público se sobrepõe ao particular quando se trata de uma pandemia. “Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, argumenta.
As punições previstas são: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público; obter empréstimos; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter passaporte; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço Militar ou Imposto de Renda e participar de licitações. Além disso, pode haver demissão por justa causa, caso não apresente razões médicas documentadas para a recusa.
Gonzaga ainda destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF), através de análises de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tratavam da vacinação contra a Covid-19, firmou entendimento que apesar de a imunização não ser obrigatória pode haver punição para quem se recusar a ser vacinado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
