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Presidente do Cimpajeú defende protesto para que STF aprecie matéria de redistribuição de recursos do petróleo

Prefeito de Flores-PE e presidente do Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), Marconi Santana vem defendendo que os gestores municipais pernambucanos acampem em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal) e cobrem que a Corte aprecie matéria que trata das mudanças feitas pelo parlamento sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.

Santana destaca que os municípios do Pajeú já sofrem com a queda de 13% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que tem prejudicado serviços essenciais à população. “Nós temos que lutar para que essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de um único Estado da Federação: o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre é quem sofre”, reclama.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu medida cautelar (provisória) suspendendo a nova redistribuição dos royalties do petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, promulgada por Dilma Rousseff. A decisão impediu uma distribuição mais igualitária das receitas arrecadadas entre estados produtores e não produtores de petróleo. O Rio de Janeiro foi o autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Desde 2013 os não produtores aguardam uma decisão definitiva sobre a matéria.

Da redação do Blog Alvinho Patriota