Na última segunda-feira, 3, o presidente da Câmara de Vereadores de Terra Nova-PE, Antônio Carlos dos Santos, promulgou a Lei Municipal nᵒ 107/2021, que torna igrejas e templos essenciais no município em períodos de calamidade, como a pandemia da Covid-19. A legislação é oriunda do Projeto de Lei Ordinária nᵒ 001/2021, de autoria do vereador Bado David, aprovado na Câmara de Vereadores no dia 7 de abril.
O presidente da casa legislativa usou de suas atribuições legais para promulgar a lei, após decorrer o prazo legal sem a prefeita Aline Freire sancionar ou vetar o projeto. Sendo assim, a promulgação atestou solenemente a existência da lei para a produção dos seus efeitos.
As igrejas e templos do município podem funcionar sem restrição de horário, desde que cumpram os protocolos de prevenção ao coronavírus: uso de máscara, distanciamento entre os fiéis, disponibilização de álcool 70%, entre outras atitudes.
A prefeita ainda pode regulamentar a lei, decretando redução do número de pessoas nas celebrações presenciais, por exemplo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
