Nessa segunda-feira, 20, o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com as mudanças impostas pelas 17 emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores da oposição na Sessão Ordinária de 18 de agosto. A Lei Municipal nᵒ 2.356/2021 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Uma das principais mudanças feitas na lei pelos edis diz respeito ao crédito suplementar à disposição do prefeito. No texto original, ele cravava até 40% de suplementação (crédito adicional por decreto), mas os legisladores reduziram esse percentual para 1ᵒ do orçamento. Assim, sempre que precisar de crédito adicional o prefeito precisa pedir autorização da câmara.
O próximo passo para a definição do orçamento de 2022 do município é a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receitas e fixa despesas a serem executadas ao longo do próximo ano. Esse planejamento deve contar com participação popular, através de audiências públicas para estabelecer as prioridades da população.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
