Prefeito de Salgueiro consegue no Tribunal Regional Federal derrubar decisão da Justiça Federal

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, em recurso interposto para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conseguiu derrubar decisão da Justiça Federal que em audiência de custódia lhe concedeu liberdade provisória, mas com cumprimento de diversas medidas cautelares, como não proceder à mudança de endereço, sem prévia comunicação à autoridade judiciária, bem como não se ausentar do domicílio de residência sem que seja antecedida de informação do lugar onde poderá ser encontrado; comparecimento pessoal perante o Juízo do processo a fim de informar e justificar suas atividades; e pagamento de fiança correspondente a 100 salários mínimos.

Um dos Desembargadores Federais votou pela manutenção apenas do pagamento de fiança, mas restou vencido pelos demais integrantes da Turma julgadora, que deram provimento ao recurso em sentido estrito em toda sua extensão.

Da decisão não cabe mais recurso.

Em decorrência, as únicas medidas cautelares a serem cumpridas pelo prefeito serão: compromisso de comparecimento pessoal a todos os atos do processo e não frequentar a gleba da União.

O caso

Como noticiado anteriormente neste blog (confira aqui), no último mês de dezembro, a Polícia Federal fez uma operação no sítio Mulungu, na zona rural de Salgueiro, para eliminar desvios de água da Transposição do Rio São Francisco. Foram encontradas bombas d’água na propriedade de Clebel Cordeiro, fazendo captação para plantios de maracujá, manga e limão, que teria sido preso em flagrante, mas solto após a realização de audiência de custódia, mediante cumprimento de medidas cautelares.

Acusado de furto de água e invasão de terras da União, o prefeito se defendeu, alegando que a transposição invadiu suas terras e não foi indenizado em processo de desapropriação. Ele ainda afirma que a área de plantio onde as bombas foram encontradas faz parte do limite de seu terreno.

Da redação do Blog Alvinho Patriota